O Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF), na sess\u00e3o desta quarta-feira (05\/08), confirmou determina\u00e7\u00e3o para que o governo federal adote medidas de conten\u00e7\u00e3o do avan\u00e7o da Covid-19 nas comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n
Os ministros referendaram decis\u00e3o cautelar concedida parcialmente pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, em que a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil, em conjunto com seis partidos pol\u00edticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT), argumentam que h\u00e1 falhas e omiss\u00f5es do governo federal no combate ao coronav\u00edrus nas aldeias ind\u00edgenas.<\/p>\n
A maioria dos ministros concordou com todas as medidas deferidas na cautelar pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da ADPF, como a cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias e sala de situa\u00e7\u00e3o, a retirada de invasores e a apresenta\u00e7\u00e3o de plano de enfrentamento.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de segunda-feira (3),\u00a0Barroso havia votado\u00a0pela ratifica\u00e7\u00e3o integral da liminar, em que foi negada apenas o pedido de desintrus\u00e3o imediata, por entender que os invasores devem ser removidos somente ap\u00f3s um plano produzido pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Barreiras sanit\u00e1rias<\/p>\n
Segundo o entendimento un\u00e2nime da Corte, h\u00e1 necessidade de cria\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias, em raz\u00e3o da vulnerabilidade dos ind\u00edgenas, que devem permanecer isolados para assegurar maior prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m convergiram sobre a sala de situa\u00e7\u00e3o, ressaltando que, em momentos de grande cat\u00e1strofe, todos os setores envolvidos, inclusive representantes ind\u00edgenas, devem atuar de maneira conjunta, em cumprimento ao princ\u00edpio da efici\u00eancia.<\/p>\n
Retirada dos invasores<\/p>\n
O ponto mais sens\u00edvel da ADPF foi a quest\u00e3o da retirada dos invasores. A Corte considerou a ilegalidade das ocupa\u00e7\u00f5es, mas observou a necessidade de protocolos de atua\u00e7\u00e3o. A maioria votou com o relator, pela elabora\u00e7\u00e3o de um plano de desintrus\u00e3o para que, posteriormente, ocorra a retirada dos invasores.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou integralmente o relator, salientou ainda que as desintrus\u00f5es devem ser realizadas pela Pol\u00edcia Federal com a ajuda das Pol\u00edcias Militares locais e uma estrutura maior de apoio, formada por assistentes sociais, psic\u00f3logos, m\u00e9dicos e enfermeiros que, no momento, est\u00e3o mobilizados no combate \u00e0 pandemia. \u201cH\u00e1 todo um trabalho pr\u00e9-policial para direcionamento das pessoas que l\u00e1 invadiram\u201d, disse. Segundo ele, a retirada de invasores precisa de uma infraestrutura operacional, com o estabelecimento de protocolos de atua\u00e7\u00e3o, da\u00ed a import\u00e2ncia de um plano.<\/p>\n
Alguns ministros tamb\u00e9m observaram que o exame da quest\u00e3o ainda \u00e9 preliminar e que, para o julgamento de m\u00e9rito da quest\u00e3o, a Corte precisar\u00e1 de um panorama sobre a situa\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. Para eles, entre outros dados, ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio de informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre a localiza\u00e7\u00e3o e a quantidade dos invasores e as condi\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o, al\u00e9m da produ\u00e7\u00e3o de um cronograma de retirada.<\/p>\n
Na sess\u00e3o de hoje, o relator reafirmou que a retirada de invasores n\u00e3o acontece \u201cnum estalar de dedos, mas \u00e9 um processo\u201d. Trata-se, segundo ele, de dever da Uni\u00e3o, que deve apresentar um plano com um cronograma poss\u00edvel de ser realizado. Barroso lembrou que, no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), foi institu\u00edda uma for\u00e7a-tarefa para o levantamento e o mapeamento das \u00e1reas em que a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 mais grave. \u201cH\u00e1 di\u00e1logo institucional\u201d, finalizou.<\/p>\n
O ministro Edson Fachin apresentou diverg\u00eancia pontual. Para ele, a retirada dos invasores deve ser imediata, a fim de n\u00e3o colocar os ind\u00edgenas em risco de cont\u00e1gio da Covid-19. Em rela\u00e7\u00e3o aos outros pontos, Fachin acompanhou o voto do relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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