A primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) negou, nesta ter\u00e7a-feira (18), o recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licita\u00e7\u00e3o do Mercado P\u00fablico Central para concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n
A conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, pela necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal<\/p>\n
Assim, a concess\u00e3o segue suspensa.<\/p>\n
Para a conselheira, \u201co contrato de concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico n\u00e3o se afigura adequado ao tipo de neg\u00f3cio jur\u00eddico que o Munic\u00edpio de Porto Alegre pretende firmar com a iniciativa privada (…). Trata-se de conceder a explora\u00e7\u00e3o empresarial e a gest\u00e3o total associada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de complexo comercial e cultural de \u00fanica e especial envergadura\u201d.<\/p>\n
Na sess\u00e3o anterior, o relator do processo, conselheiro Cezar Miola, se manifestou pela manuten\u00e7\u00e3o dos efeitos da medida cautelar, refor\u00e7ando a necessidade de submiss\u00e3o da mat\u00e9ria \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, em especial a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Porto Alegre.<\/p>\n
Miola lembrou tamb\u00e9m que \u201c(…) n\u00e3o se est\u00e1 cedendo apenas a utiliza\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico, mas tamb\u00e9m compartilhando a tutela, a promo\u00e7\u00e3o e a garantia de direitos ligados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural de Porto Alegre\u201d.<\/p>\n
O TCE-RS suspendeu a licita\u00e7\u00e3o a partir da entrega dos envelopes contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o e as propostas dos interessados, realizada no dia 31 de julho.<\/p>\n
A decis\u00e3o, embora proferida em grau recursal, \u00e9 ainda liminar e pode ser revertida ao final do processo.<\/p>\n
Munic\u00edpio vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) informou que vai recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a continuidade do processo de concess\u00e3o.<\/p>\n A Procuradoria alega que a concess\u00e3o do Mercado j\u00e1 \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que teve pedido de medida liminar negado pela 4a Vara da Fazenda P\u00fablica no in\u00edcio do m\u00eas.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) pede a suspens\u00e3o do procedimento licitat\u00f3rio. De acordo com o procurador-geral do Munic\u00edpio, Carlos Eduardo da Silveira, a decis\u00e3o no processo movido pelo MP \u00e9 um precedente importante para garantir a continuidade da licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDiante do desprovimento do recurso pela Corte de Contas, submeteremos a mat\u00e9ria ao Judici\u00e1rio, o qual det\u00e9m compet\u00eancia para decidir sobre o prosseguimento da licita\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o procurador-geral.<\/p>\n Propostas –<\/strong>\u00a0No dia 31 de julho, a prefeitura recebeu propostas de dois grupos interessados na gest\u00e3o do Mercado P\u00fablico. S\u00e3o eles a empresa DLS Paseo Administradora Ltda. e o Cons\u00f3rcio Novo Mercado de Porto Alegre. O edital prev\u00ea um contrato de 25 anos e investimentos em torno de R$ 40 milh\u00f5es em melhorias na infraestrutura do espa\u00e7o.<\/p>\n A concession\u00e1ria que assumir a gest\u00e3o dever\u00e1 fazer contrato com os permission\u00e1rios obedecendo aos par\u00e2metros dos atuais termos de permiss\u00e3o de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os oferecidos tradicionalmente no local e preservar o patrim\u00f4nio material e imaterial. As influ\u00eancias religiosas e culturais do ambiente tamb\u00e9m dever\u00e3o ser respeitadas.<\/p>\n A assossia\u00e7\u00e3o que representa os permission\u00e1rios n\u00e3o concorda com os termos da licita\u00e7\u00e3o, agora suspensa, e alega que novos termos devem ser discutidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A primeira C\u00e2mara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) negou, nesta ter\u00e7a-feira (18), o recurso da Prefeitura de Porto Alegre para manter a licita\u00e7\u00e3o do Mercado P\u00fablico Central para concess\u00e3o \u00e0 iniciativa privada. A conselheira substituta Heloisa Tripoli Goulart Piccinini acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Cezar […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":84910,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-84908","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t