A Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es do Pessoal da Caixa Econ\u00f4mica Federal (Fenae) encaminhou cartas a senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores alertando sobre os danos irrepar\u00e1veis que a Medida Provis\u00f3ria 995\/2020 trar\u00e1 ao pa\u00eds, caso n\u00e3o seja revogada ou anulada.<\/p>\n
Assinadas pelo presidente da Fenae, S\u00e9rgio Takemoto, as cartas alertam para o comprometimento de a\u00e7\u00f5es e programas sociais financiados pelo banco p\u00fablico e as perdas que os munic\u00edpios, os estados e o pa\u00eds ter\u00e3o caso a Caixa seja privatizada \u2014 caminho aberto pela MP.<\/p>\n
Esta \u00e9 uma nova a\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de mobiliza\u00e7\u00f5es realizadas pela Federa\u00e7\u00e3o, entidades sindicais e movimentos da sociedade civil contra a medida provis\u00f3ria e em defesa da Caixa 100% p\u00fablica.<\/p>\n
Nas cartas, a Fenae destaca que \u201cal\u00e9m de ser o \u2018banco da casa pr\u00f3pria\u2019, a Caixa tamb\u00e9m impulsiona o desenvolvimento nos estados e munic\u00edpios com a oferta de cr\u00e9dito para opera\u00e7\u00f5es de saneamento e infraestrutura\u201d. E que, s\u00f3 nos tr\u00eas primeiros meses deste ano, foram investidos R$ 84,7 bilh\u00f5es no setor.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observa que o banco tem se mostrado imprescind\u00edvel neste momento de crise econ\u00f4mica causada pela pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 efetuou o pagamento do aux\u00edlio emergencial a mais de 65 milh\u00f5es de pessoas e est\u00e1 respons\u00e1vel pela libera\u00e7\u00e3o de saques do FGTS para mais de 60 milh\u00f5es de trabalhadores. Isso sem contar o apoio \u00e0 economia, com a concess\u00e3o de empr\u00e9stimos ao setor produtivo, neste momento cr\u00edtico pelo qual o pa\u00eds atravessa\u201d, refor\u00e7a a Fenae.<\/p>\n
Medida Provis\u00f3ria<\/p>\n
Editada pelo governo Bolsonaro na noite do \u00faltimo dia 7 e encaminhada ao Congresso, a MP 995 permite a cria\u00e7\u00e3o de subsidi\u00e1rias da Caixa e, a partir delas, a cria\u00e7\u00e3o de outras subsidi\u00e1rias, com o objetivo de privatiza\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n
Um total de 412 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae.<\/p>\n
Nas cartas aos parlamentares e prefeitos, a Fenae chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que o fatiamento do banco constitui uma manobra para burlar a necessidade de consentimento do Legislativo \u00e0 venda de estatais. A Federa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m observa o desrespeito do Executivo e ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
\u201cPara burlar decis\u00e3o do STF, que veta a venda de estatais sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, o governo Bolsonaro promove o fatiamento da Caixa, a exemplo do que vem fazendo com a Petrobras \u2014 fato j\u00e1 questionado pelas presid\u00eancias da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado \u2014 para posteriormente consolidar a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa-matriz\u201d, refor\u00e7a a Fenae.<\/p>\n
Na carta direcionada aos vereadores, prefeitos e deputados estaduais, a Fenae lembra o papel social do banco e a contribui\u00e7\u00e3o da estatal para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social dos estados e munic\u00edpios: \u201cNesse per\u00edodo de crise, \u00e9 a Caixa que tem socorrido estados e munic\u00edpios, que j\u00e1 estavam em dificuldades por conta da recess\u00e3o antes da pandemia. Desde mar\u00e7o, o banco j\u00e1 emprestou mais de R$ 5 bilh\u00f5es a esses entes federativos\u201d.<\/p>\n
A Fenae observa ainda que a MP 995 \u201cenfraquece o banco e o desenvolvimento regional por ele induzido porque pretende privatizar justamente as \u00e1reas mais rent\u00e1veis da Caixa, que contribuem significativamente para a capilaridade do banco e seu efetivo papel social, seja no benef\u00edcio aos mais carentes ou no financiamento da infraestrutura\u201d.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o destaca tamb\u00e9m que o banco atua em 5.415 dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, com mais de quatro mil ag\u00eancias e quase 84 mil trabalhadores.<\/p>\n
\u201cPor meio do banco, foi poss\u00edvel a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais fundamentais para conter a desigualdade em nosso pa\u00eds, como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Fam\u00edlia, al\u00e9m dos investimentos na infraestrutura de todas as regi\u00f5es do Brasil\u201d, pontua a Fenae.<\/p>\n
Al\u00e9m da Caixa Seguridade, o governo vem afirmando a inten\u00e7\u00e3o de vender a \u00e1rea de Cart\u00f5es como tamb\u00e9m as loterias, o setor de Gest\u00e3o de Ativos de Terceiros e o Banco Digital criado para o pagamento do Aux\u00edlio Emergencial.<\/p>\n
APOIO \u2014\u00a0Nas duas cartas, a Federa\u00e7\u00e3o solicita o apoio dos senadores, deputados, prefeitos e vereadores ao\u00a0Manifesto contra a MP 995,\u00a0que j\u00e1 conta com ades\u00e3o de mais de 220 parlamentares e entidades da sociedade civil.<\/p>\n