A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (25) o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
A decis\u00e3o, no entanto, s\u00f3 valer\u00e1 a partir das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, e a divis\u00e3o igualit\u00e1ria dever\u00e1 ser regulamentada por resolu\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n
O entendimento foi firmado na an\u00e1lise de consulta formulada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ). Ela perguntou ao Tribunal se uma parcela dos incentivos \u00e0s candidaturas femininas que est\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o poderia ser reservada especificamente para candidatas da ra\u00e7a negra. Indagou se 50% das vagas e da parcela do FEFC poderiam ser direcionadas para candidatas negras.<\/p>\n
A deputada questionou tamb\u00e9m sobre a possibilidade de reservar vagas \u2013 uma esp\u00e9cie de cota \u2013 para candidatos negros, destinando 30% do FEFC e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na TV para atender a essa finalidade.<\/p>\n
Por 6 votos a 1, o Colegiado respondeu afirmativamente, em parte, ao primeiro quesito, e prop\u00f4s que os recursos e o tempo gratuito no r\u00e1dio e TV sejam proporcionais ao n\u00famero de candidatos negros registrados na disputa, sejam homens ou mulheres.<\/p>\n
Quanto ao segundo questionamento, o Plen\u00e1rio respondeu negativamente, por entender que cabe ao Congresso Nacional, pela via legislativa, criar os instrumentos legais para que as cotas se concretizem, n\u00e3o cabendo ao Poder Judici\u00e1rio formular essa proposta.<\/p>\n
O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ficou vencido ao responder negativamente a todos os quesitos. Ele entendeu que cabe ao Poder Legislativo deliberar sobre todas as quest\u00f5es.<\/p>\n
Por 4 votos a 3, por\u00e9m, os ministros entenderam que a distribui\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria n\u00e3o poderia valer para as elei\u00e7\u00f5es deste ano em raz\u00e3o do princ\u00edpio da anualidade eleitoral \u2013 previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e segundo o qual as regras que alteram o processo eleitoral precisam estar em vigor um ano antes do pleito.<\/p>\n
Adiamento dos efeitos da decis\u00e3o<\/p>\n
O julgamento foi retomado e conclu\u00eddo na noite desta ter\u00e7a-feira (25) ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do voto-vista do ministro Og Fernandes, que na semana passada pediu mais prazo para analisar o caso.<\/p>\n
O magistrado abriu diverg\u00eancia quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do entendimento para as Elei\u00e7\u00f5es Municipais deste ano, tendo sido acompanhado pelos ministros Luis Felipe Salom\u00e3o, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e S\u00e9rgio Banhos.<\/p>\n
Voto vencedor em rela\u00e7\u00e3o ao adiamento dos efeitos da decis\u00e3o, Og Fernandes afirmou que, por conta da proximidade do pleito municipal, a aplica\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o causaria surpresa ao ambiente partid\u00e1rio e atrapalharia o processo de registro de candidaturas.<\/p>\n
O relator, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, votou pela aplica\u00e7\u00e3o do entendimento a partir das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020 e pelo acolhimento de uma regra de transi\u00e7\u00e3o, proposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que prop\u00f4s que, em 2020, os partidos aplicassem pelo menos o mesmo percentual de candidatos negros registrados em 2016. Nesta quest\u00e3o, ficaram vencidos os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.<\/p>\n
Ao encerrar a an\u00e1lise da consulta, o relator e presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que esse \u00e9 um momento muito importante na hist\u00f3ria do Tribunal e do pa\u00eds. \u201cH\u00e1 momentos na vida em que cada um precisa escolher em que lado da hist\u00f3ria deseja estar. Hoje, afirmamos que estamos do lado dos que combatem o racismo e que querem escrever a hist\u00f3ria do Brasil com tintas de todas as cores\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral, decidiu na noite desta ter\u00e7a-feira (25) o Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 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