Considerada uma \u201cminirreforma\u201d pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a Medida Provis\u00f3ria 955\/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal, nesta ter\u00e7a-feira, 25.<\/p>\n
O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portu\u00e1ria mais aberta para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, al\u00e9m de definir normas de afastamento e de indeniza\u00e7\u00e3o de trabalhadores em grupos de risco.<\/p>\n
Segundo nota divulgada pela pasta, a flexibiliza\u00e7\u00e3o de contratos de arrendamento \u00e9 uma das principais mudan\u00e7as trazidas pela lei. N\u00e3o h\u00e1 mais necessidade de licita\u00e7\u00e3o quando apenas um interessado em arrendamento portu\u00e1rio for inscrito no processo, e a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita por chamamento p\u00fablico.<\/p>\n
De acordo com o minist\u00e9rio, a Ag\u00eancia Nacional de Transportes Aquavi\u00e1rios (Antaq) passa a ter compet\u00eancia para regulamentar outras formas de explora\u00e7\u00e3o de \u00e1reas e instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias n\u00e3o previstas na legisla\u00e7\u00e3o. Atualmente, a ag\u00eancia disp\u00f5e apenas do contrato de arrendamento para a ocupa\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a trabalhadores portu\u00e1rios avulsos (TPAs), al\u00e9m das regras para afastamento em decorr\u00eancia de covid-19, a lei define escala\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico para descarga nos portos. Isso significa que o trabalhador ser\u00e1 notificado via aplicativo de celular sobre sua demanda, ao contr\u00e1rio do processo atual, que \u00e9 presencial.<\/p>\n
Em caso de greve ou indisponibilidade de TPAs, a nova lei define que o operador portu\u00e1rio poder\u00e1 contratar livremente trabalhadores com v\u00ednculo empregat\u00edcio por at\u00e9 12 meses para a realiza\u00e7\u00e3o de determinados servi\u00e7os, como capatazia e confer\u00eancia de carga.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Considerada uma \u201cminirreforma\u201d pelo Minist\u00e9rio da Infraestrutura, a Medida Provis\u00f3ria 955\/2020 foi sancionada hoje pelo governo federal, nesta ter\u00e7a-feira, 25. O dispositivo altera a Lei dos Portos e torna a atividade portu\u00e1ria mais aberta para a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. A lei tamb\u00e9m cria regras para o funcionamento dos portos durante a pandemia, al\u00e9m de definir […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-85035","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral-notas"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t