{"id":85493,"date":"2020-09-03T19:06:12","date_gmt":"2020-09-03T22:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=85493"},"modified":"2021-11-16T07:10:34","modified_gmt":"2021-11-16T10:10:34","slug":"candidatos-a-prefeitura-de-porto-alegre-podem-gastar-ate-r-66-milhoes-na-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/candidatos-a-prefeitura-de-porto-alegre-podem-gastar-ate-r-66-milhoes-na-campanha\/","title":{"rendered":"Candidatos a prefeito de Porto Alegre podem gastar at\u00e9 R$ 6,6 milh\u00f5es na campanha"},"content":{"rendered":"

Cada candidato ao cargo de prefeito em Porto Alegre poder\u00e1 gastar at\u00e9 R$ 6.663.581,68 durante a campanha eleitoral deste ano.<\/p>\n

O or\u00e7amento foi estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e correspondente aos limites de gastos que os candidatos dever\u00e3o respeitar, em suas respectivas campanhas, atendendo ao que determina a Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 para a elei\u00e7\u00e3o de vereadores, em Porto Alegre, o valor unit\u00e1rio \u00e9 de R$ 489.142,84.<\/p>\n

Segundo o TSE, o limite de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Elei\u00e7\u00f5es de 2016, atualizado pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites m\u00e1ximos de gastos atingiu 13,9%, que corresponde ao IPCA acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).<\/p>\n

Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagar\u00e1 multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem preju\u00edzo da apura\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de eventual abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

Nas campanhas para segundo turno das elei\u00e7\u00f5es para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato ser\u00e1 de 40% do previsto no primeiro turno.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o partido pol\u00edtico e os candidatos est\u00e3o obrigados a abrir conta banc\u00e1ria espec\u00edfica para registrar toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha.<\/p>\n

Os limites de todos os munic\u00edpios brasileiros podem ser consultados neste link.<\/a><\/p>\n

Despesas na campanha:\r\n\r\n<\/strong>- O limite de gastos abrange a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal de forma direta ou indireta, que deve ser detalhada com a identifica\u00e7\u00e3o integral dos prestadores de servi\u00e7o, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especifica\u00e7\u00e3o das atividades executadas e da justificativa do pre\u00e7o contratado.\r\n\r\n- Entra tamb\u00e9m nesse limite a confec\u00e7\u00e3o de material impresso de qualquer natureza; aluguel de locais para a promo\u00e7\u00e3o de atos de campanha eleitoral; e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a servi\u00e7o das candidaturas.\r\n\r\n- A norma abrange, ainda, despesas com correspond\u00eancias e postais; instala\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de comit\u00eas de campanha; remunera\u00e7\u00e3o ou gratifica\u00e7\u00e3o paga a quem preste servi\u00e7o a candidatos e partidos; montagem e opera\u00e7\u00e3o de carros de som; realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios ou eventos destinados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de candidatura; produ\u00e7\u00e3o de programas de r\u00e1dio, televis\u00e3o ou v\u00eddeo; realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas ou testes pr\u00e9-eleitorais; cria\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o de p\u00e1ginas na internet; impulsionamento de conte\u00fado.\r\n\r\n- Ainda de acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, ser\u00e3o contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.\r\n\r\n- J\u00e1 os gastos com advogados e de contabilidade ligados \u00e0 consultoria, assessoria e honor\u00e1rios, relacionados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo \u00e0 defesa de interesses de candidato ou partido n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exerc\u00edcio da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas presta\u00e7\u00f5es de contas.\r\n\r\nFonte TSE<\/em><\/pre>\n
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