O governo do Estado do Rio Grande do Sul come\u00e7a a cumprir em outubro a decis\u00e3o judicial que permite o desligamento de 98 servidores estaduais que pertenciam ao quadro da extinta Superintend\u00eancia de Portos e Hidrovias. A maioria s\u00e3o tripulantes dos antigos navios da SPH.<\/p>\n
A SPH foi extinta em 2017, pela Lei 14.983, com prazo de 180 dias para desligamento dos servidores n\u00e3o est\u00e1veis do quadro de pessoal da autarquia.<\/p>\n
As atribui\u00e7\u00f5es e todo o patrim\u00f4nio da SPH passaram para a Superintend\u00eancia do Porto do Rio Grande (SUPRG).<\/p>\n
Em outubro de 2017, no entanto, liminar concedida pela 18\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre suspendeu a demiss\u00e3o de servidores com mais de tr\u00eas anos de servi\u00e7o na autarquia.<\/p>\n
No come\u00e7o de agosto deste ano de 2020, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, cassando a liminar e retomando a plena vig\u00eancia da lei que obriga o Estado a efetuar o desligamento dos funcion\u00e1rios. O cronograma ser\u00e1 divulgado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Em nota, o atual governo de Eduardo Leite diz que \u201capesar de n\u00e3o ser uma decis\u00e3o deste mandato, cumprir\u00e1 o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o, e a medida vai ao encontro das a\u00e7\u00f5es de enxugamento da m\u00e1quina p\u00fablica adotadas por esta gest\u00e3o”.<\/p>\n
Os desligamentos v\u00e3o custar aos cofres do estado R$ 10,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A SPH era respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o dos portos de Porto Alegre, Pelotas, Cachoeira do Sul e Estrela, assim como pela manuten\u00e7\u00e3o das hidrovias naveg\u00e1veis integrantes da Bacia do Sudeste.<\/p>\n
As atividades da autarquia foram absorvidas pela SUPRG e os empregados passaram a integrar um quadro especial vinculado \u00e0 Secretaria de Log\u00edstica e Transportes.<\/p>\n
\u201cO desligamento n\u00e3o trar\u00e1 preju\u00edzos aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, uma vez que a Comiss\u00e3o Especial de Acompanhamento das Extin\u00e7\u00f5es est\u00e1 acompanhando a elabora\u00e7\u00e3o do plano de transi\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os estatais aos quais estes empregados est\u00e3o vinculados, buscando minimizar qualquer impacto\u201d, diz a nota do governo.<\/p>\n
O prazo final para os desligamentos \u00e9 de 180 dias e, no entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a suspens\u00e3o do prazo em fun\u00e7\u00e3o do processo judicial, esse per\u00edodo passa a contar desde o \u00faltimo dia 5 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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