A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milh\u00f5es a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e difusos.<\/p>\n
A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos foi anunciada nesta quarta-feira (23) em uma nota p\u00fablica<\/a>\u00a0dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal (MPF), do Estado de S\u00e3o Paulo (MPSP) e do Trabalho (MPT). As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es firmaram com a Volkswagen um\u00a0Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)<\/a>, um acordo extrajudicial que estabelece obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 empresa para que n\u00e3o sejam propostas a\u00e7\u00f5es judiciais sobre a cumplicidade da companhia com os \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o da ditadura.<\/p>\n O acordo encerrar\u00e1 tr\u00eas inqu\u00e9ritos civis que tramitam desde 2015 para investigar o assunto. Ao longo das apura\u00e7\u00f5es, os Minist\u00e9rios P\u00fablicos identificaram a colabora\u00e7\u00e3o da Volkswagen com o aparato repressivo do governo militar a partir de milhares de documentos reunidos, informa\u00e7\u00f5es de testemunhas e relat\u00f3rios de pesquisadores, um contratado pelo\u00a0MPF\u00a0e outro pela\u00a0pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n Do montante total fixado no TAC, R$ 16,8 milh\u00f5es ser\u00e3o doados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen. O dinheiro ser\u00e1 repartido entre os ex-funcion\u00e1rios que foram alvo de persegui\u00e7\u00f5es por suas orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, seguindo crit\u00e9rios definidos por um \u00e1rbitro independente e sob a supervis\u00e3o do MPT.<\/p>\n Outros R$ 10,5 milh\u00f5es refor\u00e7ar\u00e3o pol\u00edticas de Justi\u00e7a de Transi\u00e7\u00e3o, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, como projetos que resgatam a mem\u00f3ria sobre as viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos e a resist\u00eancia dos trabalhadores na \u00e9poca.<\/p>\n Uma dessas iniciativas \u00e9 o Memorial da Luta por Justi\u00e7a, desenvolvido pela se\u00e7\u00e3o paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SP) e pelo N\u00facleo de Preserva\u00e7\u00e3o da Mem\u00f3ria Pol\u00edtica (NPMP). O projeto receber\u00e1 R$ 6 milh\u00f5es, valor suficiente para a conclus\u00e3o de sua implanta\u00e7\u00e3o na sede da antiga auditoria militar em S\u00e3o Paulo. Os R$ 4,5 milh\u00f5es restantes ser\u00e3o destinados \u00e0 Universidade Federal de S\u00e3o Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas sobre a colabora\u00e7\u00e3o de empresas com a ditadura e para a identifica\u00e7\u00e3o das ossadas de presos pol\u00edticos encontradas em uma vala clandestina no cemit\u00e9rio de Perus em 1990.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Volkswagen obrigou-se a pagar R$ 9 milh\u00f5es aos Fundos Federal e Estadual de Defesa e Repara\u00e7\u00e3o de Direitos Difusos. A empresa tamb\u00e9m publicar\u00e1 em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o uma declara\u00e7\u00e3o p\u00fablica a respeito do assunto. O TAC prev\u00ea ainda que um relat\u00f3rio sobre os fatos investigados ser\u00e1 publicado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos e que a companhia apresentar\u00e1 sua manifesta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre o caso. Todas as medidas devem ser cumpridas assim que os \u00f3rg\u00e3os de controle do MPF e do MPSP confirmarem os arquivamentos dos inqu\u00e9ritos, o que deve ocorrer at\u00e9 o fim deste ano. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.<\/p>\n \u201cO ajuste de condutas estabelecido nesta data \u00e9 in\u00e9dito na hist\u00f3ria brasileira e tem enorme import\u00e2ncia na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o, no Brasil e no mundo. O enfrentamento do legado de viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos praticadas por regimes ditatoriais \u00e9 um imperativo moral e jur\u00eddico. N\u00e3o se logra virar p\u00e1ginas ign\u00f3beis da hist\u00f3ria sem plena revela\u00e7\u00e3o da verdade, repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, promo\u00e7\u00e3o da responsabilidade dos autores de graves viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos, preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria e efetiva\u00e7\u00e3o de reformas institucionais, sob pena de debilidade democr\u00e1tica e riscos de recorr\u00eancia\u201d, afirmaram os representantes do MPF, do MPSP e do MPT na nota p\u00fablica divulgada.<\/p>\n \u201cO Brasil, infelizmente, segue como um caso not\u00e1vel de resist\u00eancia \u00e0 promo\u00e7\u00e3o ampla dessa agenda e, n\u00e3o por acaso, ecoam manifesta\u00e7\u00f5es de desapre\u00e7o \u00e0s suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. No mundo, por outro lado, s\u00e3o ainda raros os epis\u00f3dios de empresas que aceitam participar de um processo dessa natureza e rever suas responsabilidades pela colabora\u00e7\u00e3o com regimes autorit\u00e1rios\u201d, conclu\u00edram.<\/p>\n Fonte: MPT\/SP<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Volkswagen do Brasil assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milh\u00f5es a ex-trabalhadores da empresa presos, perseguidos ou torturados durante o governo militar (1964-1985) e a iniciativas de promo\u00e7\u00e3o de direitos humanos e difusos. 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