O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, a destina\u00e7\u00e3o proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no r\u00e1dio.<\/p>\n
O julgamento ocorre em plen\u00e1rio virtual, no qual os ministros t\u00eam um prazo para votar por escrito, que se encerra \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (2\/10). Confirmando-se a maioria j\u00e1 formada, fica mantida a liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski em 10 de setembro, a pedido do Psol.<\/p>\n
Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que cada partido deve dividir sua parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e do tempo de campanha no r\u00e1dio e TV de modo proporcional entre candidatos negros e brancos. Entretanto, prevaleceu na ocasi\u00e3o o entendimento de que a medida somente se aplicaria a partir de 2022.<\/p>\n
O Psol abriu ent\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo a liminar para que a divis\u00e3o fosse aplicada j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano. Ao analisar a quest\u00e3o, Lewandowski concluiu n\u00e3o haver preju\u00edzo aos partidos, que teriam tempo suficiente para se adequarem \u00e0 medida antes do in\u00edcio da campanha eleitoral.<\/p>\n
Na decis\u00e3o liminar, Lewandowski escreveu n\u00e3o\u00a0ter\u00a0havido mudan\u00e7a em regras eleitorais que justificasse a posterga\u00e7\u00e3o da medida, mas somente uma determina\u00e7\u00e3o para que se aplique tratamento igualit\u00e1rio na divis\u00e3o dos recursos, de acordo com os preceitos constitucionais.<\/p>\n
No voto proferido agora, o ministro voltou a escrever que a medida contribui para a constru\u00e7\u00e3o de \u201cuma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, acompanharam o relator os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso (atual presidente do TSE), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber. O \u00fanico a divergir, at\u00e9 agora, foi o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, para quem a divis\u00e3o proporcional dos recursos \u00e9 medida necess\u00e1ria, mas que deveria partir do Legislativo.<\/p>\n
Questionamentos<\/strong><\/p>\n Partidos pol\u00edticos alegam que n\u00e3o sabem como aplicar a nova regra. Pressionado, o minsitro Lewandowski divulgou na \u00faltima quinta-feira as regras de como deve ser aplicada \u2013 j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es deste ano \u2013 a reserva de recursos para candidatos negros.<\/p>\n O ministro estabeleceu que, para calcular os recursos destinados a negros, cada partido dever\u00e1 primeiramente separar candidaturas masculinas e femininas, independentemente da ra\u00e7a \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e uma cota de 30% para mulheres. Depois, cada legenda dever\u00e1 calcular o porcentual de candidatas negras em rela\u00e7\u00e3o ao total das candidaturas femininas do partido, bem como o percentual de candidaturas de negros em rela\u00e7\u00e3o ao total dos candidatos.<\/p>\n A divis\u00e3o dos recursos dever\u00e1 obedecer a propor\u00e7\u00e3o de homens negros no universo de candidatos, e a quantidade de mulheres negras no universo de candidaturas femininas da legenda. Cabe a cada candidato declarar sua ra\u00e7a \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro receber of\u00edcio de Barroso, com questionamentos dos partidos sobre a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras neste ano. Em reuni\u00e3o por videoconfer\u00eancia na quarta-feira, siglas de diferentes matizes ideol\u00f3gicos criticaram a aplica\u00e7\u00e3o da regra j\u00e1 nestas elei\u00e7\u00f5es, apontaram para os riscos de candidaturas laranjas, al\u00e9m de acusar o Judici\u00e1rio de invadir as compet\u00eancias do Congresso.<\/p>\n Embora sejam mais da metade dos habitantes do Pa\u00eds, os negros permanecem sub-representados no Legislativo \u2013 s\u00e3o 24,4% dos deputados federais e 28,9% dos estaduais eleitos em 2018, segundo o IBGE.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (2) maioria de seis votos para que os partidos promovam, j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, a destina\u00e7\u00e3o proporcional aos candidatos negros dos recursos de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no r\u00e1dio. 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