Em reuni\u00e3o de 30 de setembro, a promotora Ana Maria Marchesan deu 60 dias para o governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentar uma minuta do contrato que pretende firmar com os empreendedores que est\u00e3o montando o projeto Embarcadero, num trecho do Cais Mau\u00e1.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o virtual em que tomou a decis\u00e3o, a promotora “externou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto gerado pela coloca\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres defronte ao pavilh\u00e3o A-7 do Cais Mau\u00e1, j\u00e1 que aquela \u00e1rea est\u00e1 inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN”.<\/p>\n
Declarou que “\u00e9 importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia dessa opera\u00e7\u00e3o 4 anos, a fim de n\u00e3o protrair (prolongar) os danos paisag\u00edsticos associados \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o daqueles cont\u00eaineres”.<\/p>\n
Integra da Ata:<\/strong><\/p>\n Aos 30 de setembro de 2020, a partir das 16h, na Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, presente Ana Maria Moreira Marchesan, 2a Promotora de Justi\u00e7a da Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, realizou-se audi\u00eancia virtual com os secret\u00e1rios de Estado Beatriz Ara\u00fajo e Carlos Gastal, o Superintendente do Porto, Dr. Paulo Fernando Estima, Dr. Tiago Bona, da Assjur e da Secretaria de Gest\u00e3o, e com representantes da PGE.<\/em><\/p>\n A Dra. Ana Maria Moreira Marchesan, Promotora de Justi\u00e7a, nos autos do IC 93-2009, externou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto gerado pela coloca\u00e7\u00e3o de cont\u00eaineres defronte ao pavilh\u00e3o A-7 do Cais Mau\u00e1, j\u00e1 que aquela \u00e1rea est\u00e1 inserida na poligonal de entorno dos bens tombados pelo IPHAN.<\/em><\/p>\n Sustentou que \u00e9 importante que exista um contrato com o ERGS definindo como prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia dessa opera\u00e7\u00e3o 4 anos, a fim de n\u00e3o protrair (prolongar) os danos paisag\u00edsticos associados \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o daqueles cont\u00eaineres.<\/em><\/p>\n Pelos representantes do Porto e pelo Secret\u00e1rio Gastal foi dito que na concep\u00e7\u00e3o do empreendimento pelo ERGS est\u00e1 claro que deva ser uma estrutura tempor\u00e1ria.<\/em><\/p>\n Foi informado que as obras do empreendimento seguem, embora bastante lentas. Ainda n\u00e3o lograram obter a retomada da poligonal do porto.<\/em><\/p>\n Ficou acertado que, no prazo de\u00a0 60 dias, dever\u00e1 o ERGS encaminhar uma minuta do contrato que ir\u00e1 celebrar com as empresas que pretendem operar o Embarcadero. Nada mais tendo para constar, foi encerrada presente Ata.<\/em><\/p>\n