Liminar da Justi\u00e7a determina que o Banrisul conceda empr\u00e9stimo do 13\u00ba sal\u00e1rio para os servidores inadimplentes associados do Sindicato dos Servidores de N\u00edvel Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs).<\/p>\n
A decis\u00e3o, divulgada sexta-feira (18\/12), responde a a\u00e7\u00e3o coletiva impetrada pelo sindicato. Assim, os trabalhadores de n\u00edvel superior do poder executivo ligados ao Sintergs t\u00eam assegurada a contrata\u00e7\u00e3o da antecipa\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, mesmo que estejam em d\u00edvida com o banco ou com o nome negativado. Caso o banco desrespeite a decis\u00e3o, a multa di\u00e1ria \u00e9 de R$ 2.000,00 para cada infra\u00e7\u00e3o cometida.<\/p>\n
No despacho, o juiz estende a concess\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m para quem realizou a portabilidade para outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, pois seguem sendo titulares de contas banc\u00e1rias junto ao Banrisul.<\/p>\n
Diz a decis\u00e3o: \u201c… a atua\u00e7\u00e3o do Banrisul n\u00e3o deve se dar a partir de an\u00e1lises financeiras, c\u00e1lculo de riscos de inadimpl\u00eancia etc, mas sim dentro de um contexto de \u2018servi\u00e7o p\u00fablico\u2019, no qual a principal finalidade a ser alcan\u00e7ada n\u00e3o \u00e9 o lucro e sim o melhor interesse da coletividade o deferimento da antecipa\u00e7\u00e3o de tutela \u00e9 a medida que se imp\u00f5e”.<\/p>\n
O Banrisul informa que a linha de cr\u00e9dito de antecipa\u00e7\u00e3o do 13\u00b0 sal\u00e1rio aos servidores p\u00fablicos estaduais e pensionistas do Rio Grande do Sul teve os prazo reduzido, encerrando-se dia 30 de dezembro, e n\u00e3o mais 15 de janeiro.<\/p>\n
As opera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o cr\u00e9dito imediato e ser\u00e3o parceladas em 12 vezes, com vencimento no \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas e primeiro pagamento em janeiro\/2021. A linha pode ser contratada nos canais de autoatendimento (Banrisul Digital, Home Banking e caixas eletr\u00f4nicos); e, caso necess\u00e1rio, nas ag\u00eancias do Banrisul, sob agendamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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