A C\u00e2mara dos Deputados vota nesta quarta-feira o projeto que confere autonomia ao Banco Central.<\/p>\n
\u00c9 o primeiro projeto de interesse do presidente Jair Bolsonaro que o deputado Artur Lira colocou em pauta, em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n
A urg\u00eancia do projeto foi aprovada na ter\u00e7a (9.fev.2021), o que permite ir a vota\u00e7\u00e3o sem passar pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. O projeto estava l\u00e1 desde 2019. A urg\u00eancia foi aprovada por 363 votos a 109.<\/p>\n
Autonomia significa que o presidente da Rep\u00fablica passar\u00e1 a escolher o presidente do BC no meio de seu mandato e n\u00e3o poder\u00e1 demiti-lo.\u00a0 o escolhido ficar\u00e1 na presid\u00eancia do BC por quatro anos.<\/p>\n
A ideia do projeto \u00e9 blindar o Banco Central de interfer\u00eancias pol\u00edticas. \u00c9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do setor financeiro.<\/p>\n
Uma das justificativas \u00e9 o que aconteceu no per\u00edodo de Dilma Rousseff, quando o Banco Central era presidido por Alexandre Tombini. A ex-presidente pressionou o BC para reduzir a Selic em abril de 2013, que recuou para 7,25% ao ano.<\/p>\n
Essa decis\u00e3o teria sido a causa\u00a0 das condi\u00e7\u00f5es financeiras e, posteriormente, recess\u00e3o. A taxa chegou aos 14,25% ao ano em julho de 2015.<\/p>\n
A principal atribui\u00e7\u00e3o do Banco Central \u00e9 controlar a infla\u00e7\u00e3o. A ferramenta usada \u00e9 a taxa de juros paga pelo governo a quem lhe empresta dinheiro, a Selic, atualmente em 2% ao ano. Trata-se do menor patamar da hist\u00f3ria.<\/p>\n
Quando os juros sobem, o cr\u00e9dito fica mais caro e o consumo diminui. Isso reduz a demanda e, consequentemente, segura a alta dos pre\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente do Banco Central, tamb\u00e9m haver\u00e1 mandatos de quatro anos para as oito diretorias existentes na estrutura.<\/p>\n
O Banco Central se torna uma autarquia de natureza especial, e perde o v\u00ednculo com o Minist\u00e9rio da Economia. Ter\u00e1 autonomia financeira, t\u00e9cnica e operacional, se o projeto for aprovado.<\/p>\n
O projeto j\u00e1 foi votado no Senado e aprovado em novembro do ano passado. Se os deputados n\u00e3o fizerem nenhuma altera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisar\u00e1 de nova an\u00e1lise dos senadores.<\/p>\n
O relator do texto na C\u00e2mara, deputado\u00a0Silvio Costa Filho\u00a0(Republicanos-PE), deve sugerir a aprova\u00e7\u00e3o sem mudan\u00e7as.<\/p>\n
O projeto de autonomia do Banco Central \u00e9 discutido h\u00e1 d\u00e9cadas.<\/p>\n
Ao coloc\u00e1-lo em pauta, Arthur Lira (PP-AL) atende a um pedido do Pal\u00e1cio do Planalto, que apoiou sua elei\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n
Os partidos de esquerda s\u00e3o contra a autonomia. Dizem que o Banco Central ser\u00e1 entregue a banqueiros, potencializando a alta dos juros.<\/p>\n
De acordo com o texto em an\u00e1lise, o objetivo fundamental do BC \u00e9\u00a0\u201cassegurar a estabilidade de pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que, sem preju\u00edzo do 1\u00ba item, a autoridade monet\u00e1ria tem que\u00a0\u201csuavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego\u201d.<\/p>\n
O estrat\u00e9gia de Bolsonaro, depois de aprovada a proposta,\u00a0 \u00e9 reconduzir o atual presidente do BC,\u00a0 Roberto Campos Neto, que, ent\u00e3o, ficar\u00e1 no cargo at\u00e9 o fim de 2024, no meio do mandato do pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica. Poder\u00e1 ser nomeado mais uma vez por quem estiver no Pal\u00e1cio do Planalto nessa \u00e9poca.<\/p>\n
Na Am\u00e9rica Latina, o Chile e a Argentina aprovaram a autonomia antes de 2000. Controle da infla\u00e7\u00e3o e estabilidade do sistema financeiro s\u00e3o as fun\u00e7\u00f5es principais do Banco Central.<\/p>\n
Muitos acreditam que o Banco Central hoje j\u00e1 \u00e9 aut\u00f4nomo, apesar de isso n\u00e3o estar determinado formalmente, pois ele possui liberdade para estabelecer a Selic sem maiores inger\u00eancias do governo federal.<\/p>\n
Uma pesquisa que comparou n\u00edveis de autonomia de 25 pa\u00edses desenvolvidos e em desenvolvimento,\u00a0 mostrou o Brasil em s\u00e9timo lugar, melhor colocado que pa\u00edses como It\u00e1lia, Austr\u00e1lia e Canad\u00e1.<\/p>\n
Aumento da desigualdade<\/strong><\/p>\n Um dos cr\u00edticos mais severos do projeto \u00e9 o senador Jos\u00e9 Serra, do PSDB, que \u00e9 economista. Segundo ele, a mudan\u00e7a tende a aumentar a desigualdade no pa\u00eds.<\/p>\n \u201cA proposta \u00e9 moralmente perversa e deve ser rejeitada, pois a independ\u00eancia pol\u00edtica de um Banco Central aumenta a j\u00e1 enorme dist\u00e2ncia que separa ricos e pobres\u201d, disse Serra quando o projeto foi votado no Senado.<\/p>\n Serra cita um estudo do Banco Mundial sobre o\u00a0 impacto da independ\u00eancia dos bancos centrais\u00a0 sobre a desigualdade: \u201cOs estudiosos demonstraram a exist\u00eancia de correla\u00e7\u00e3o entre a independ\u00eancia do Banco Central e a concentra\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n Eles chegaram a\u00a0tr\u00eas conclus\u00f5es:<\/p>\n 1) A independ\u00eancia dos Bancos Centrais limita o alcance da pol\u00edtica fiscal, o que limita a capacidade de um governo para distribuir recursos.<\/p>\n 2) Incentiva a desregulamenta\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel dos mercados financeiros, beneficiando os investidores em bolsa, na medida em que infla os valores dos ativos negociados no mercado.<\/p>\n 3) Promove indiretamente pol\u00edticas que enfraquecem o poder de negocia\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, com o objetivo de conter press\u00f5es inflacion\u00e1rias.<\/p>\n \u201cA autonomia pol\u00edtica do Banco Central, diz Serra, \u00e9 uma pauta que inundou os pa\u00edses industrializados na d\u00e9cada de 1970, com o objetivo de tornar mais efetivo o controle das taxas de juros.\u00a0 Depois da crise financeira de 2008, o cen\u00e1rio mudou.\u00a0 Os bancos\u00a0\u00a0centrais\u00a0\u00a0modernos est\u00e3o atuando\u00a0 na pol\u00edtica monet\u00e1ria em coordena\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica fiscal, injetando dinheiro para aquecer a economia\u201d.<\/p>\n “A discuss\u00e3o sobre projetos para garantir independ\u00eancia pol\u00edtica para o BC est\u00e1 completamente fora de hora\u201d, diz Serra.<\/p>\n \u201cO Brasil vive uma pandemia das mais graves da hist\u00f3ria, com hospitais do SUS abarrotados de pessoas infectadas pelo coronav\u00edrus. Em algumas localidades, faltam bal\u00f5es de oxig\u00eanio para manter pessoas respirando. E o novo presidente \u00a0da C\u00e2mara resolve mostrar servi\u00e7o, tentando aprovar uma das reformas menos relevantes para o enfrentamento da crise\u201d, diz o senador tucano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara dos Deputados vota nesta quarta-feira o projeto que confere autonomia ao Banco Central. \u00c9 o primeiro projeto de interesse do presidente Jair Bolsonaro que o deputado Artur Lira colocou em pauta, em regime de urg\u00eancia. 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