A economista Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora de um movimento que defende a revis\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica do Brasil, define o projeto de autonomia do Banco Central como “um golpe contra a democracia e a soberania monet\u00e1ria nacional”.<\/p>\n
Al\u00e9m de contrariar o artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que d\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica compet\u00eancia exclusiva para apresentar esse tipo de projeto,\u00a0 a autonomia do Banco Central como est\u00e1 proposta “entrega o \u00f3rg\u00e3o que deve regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos”.<\/p>\n
A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, coordenada por Fattorelli,\u00a0 classifica o o projeto como inconstitucional, e entrou com uma interpela\u00e7\u00e3o que poder\u00e1, no futuro, embasar uma a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0 A organiza\u00e7\u00e3o enviou o documento, por email, a todos os deputados federais.<\/p>\n
O argumento de que \u00e9 preciso deixar o BC livre de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u00e9 insustent\u00e1vel, segundo Fattorelli.<\/p>\n
\u201cTornar o Banco Central \u2018aut\u00f4nomo\u2019, imune \u00e0 interfer\u00eancia de qualquer minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, amplia e torna definitiva a captura da pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monet\u00e1ria do pa\u00eds, com s\u00e9rios danos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, \u00e0 economia e a toda a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n
O projeto de autonomia do Banco Central ( PLP 19\/2019) foi aprovado no Senado em novembro\/2020, sem que houvesse\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica ou possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o social, diante do isolamento imposto pela pandemia.<\/p>\n
Ainda de acordo com a coordenadora, apesar de buscar \u201cautonomia\u201d, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, o Banco Central n\u00e3o se responsabilizaria por eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n
“Segundo o Art. 7\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela popula\u00e7\u00e3o brasileira.”<\/p>\n
“O PLP tem v\u00edcio de iniciativa, compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o poderia ser de iniciativa parlamentar\u201d, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra o projeto.<\/p>\n
Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, \u201co governo eleito ter\u00e1 um papel reduzido nas decis\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds. As\u00a0 decis\u00f5es do BC t\u00eam natureza pol\u00edtica, impacto distributivo, afetando crescimento econ\u00f4mico\u00a0 e o n\u00edvel de emprego no Brasil. \u00c9 necess\u00e1rio que as decis\u00f5es do BC envolvam a sociedade por meio dos seus representantes eleitos\u201d.<\/p>\n
A primeira tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da \u2018independ\u00eancia do Banco Central\u2019 surgiu com o PLP 200\/1989, h\u00e1 mais de 30 trinta anos. De acordo com Fattorelli, \u201cn\u00e3o por acaso a mat\u00e9ria deixou de ser votada ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas: trata-se de proposta extremamente pol\u00eamica e perigosa, que deixa o controle da moeda e a pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de injustific\u00e1vel vulnerabilidade, nas m\u00e3os dos bancos privados nacionais e internacionais. \u00c9 um atentado \u00e0 nossa soberania!\u201d.<\/p>\n