{"id":87166,"date":"2021-02-10T12:44:43","date_gmt":"2021-02-10T15:44:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=87166"},"modified":"2021-02-10T18:08:12","modified_gmt":"2021-02-10T21:08:12","slug":"e-uma-carta-branca-para-favorecer-bancos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/e-uma-carta-branca-para-favorecer-bancos\/","title":{"rendered":"“\u00c9 uma carta branca para favorecer bancos”"},"content":{"rendered":"

A economista Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora de um movimento que defende a revis\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica do Brasil, define o projeto de autonomia do Banco Central como “um golpe contra a democracia e a soberania monet\u00e1ria nacional”.<\/p>\n

Al\u00e9m de contrariar o artigo 61 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que d\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica compet\u00eancia exclusiva para apresentar esse tipo de projeto,\u00a0 a autonomia do Banco Central como est\u00e1 proposta “entrega o \u00f3rg\u00e3o que deve regular e supervisionar todo o sistema financeiro nacional ao controle daqueles que deveria fiscalizar: os bancos”.<\/p>\n

A Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, coordenada por Fattorelli,\u00a0 classifica o o projeto como inconstitucional, e entrou com uma interpela\u00e7\u00e3o que poder\u00e1, no futuro, embasar uma a\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0 A organiza\u00e7\u00e3o enviou o documento, por email, a todos os deputados federais.<\/p>\n

O argumento de que \u00e9 preciso deixar o BC livre de press\u00f5es pol\u00edtico-partid\u00e1rias \u00e9 insustent\u00e1vel, segundo Fattorelli.<\/p>\n

\u201cTornar o Banco Central \u2018aut\u00f4nomo\u2019, imune \u00e0 interfer\u00eancia de qualquer minist\u00e9rio ou \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, amplia e torna definitiva a captura da pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds pelo setor financeiro privado, colocando em grave risco a soberania financeira e monet\u00e1ria do pa\u00eds, com s\u00e9rios danos \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas, \u00e0 economia e a toda a sociedade\u201d, afirma.<\/p>\n

O projeto de autonomia do Banco Central ( PLP 19\/2019) foi aprovado no Senado em novembro\/2020, sem que houvesse\u00a0 audi\u00eancia p\u00fablica ou possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o social, diante do isolamento imposto pela pandemia.<\/p>\n

Ainda de acordo com a coordenadora, apesar de buscar \u201cautonomia\u201d, com a aprova\u00e7\u00e3o do PLP, o Banco Central n\u00e3o se responsabilizaria por eventuais preju\u00edzos.<\/p>\n

“Segundo o Art. 7\u00ba da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles seriam transferidos para Tesouro Nacional, ou seja, arcados pela popula\u00e7\u00e3o brasileira.”<\/p>\n

“O PLP tem v\u00edcio de iniciativa, compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o poderia ser de iniciativa parlamentar\u201d, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), que votou contra o projeto.<\/p>\n

Segundo ele, caso o projeto seja aprovado, \u201co governo eleito ter\u00e1 um papel reduzido nas decis\u00f5es econ\u00f4micas do pa\u00eds. As\u00a0 decis\u00f5es do BC t\u00eam natureza pol\u00edtica, impacto distributivo, afetando crescimento econ\u00f4mico\u00a0 e o n\u00edvel de emprego no Brasil. \u00c9 necess\u00e1rio que as decis\u00f5es do BC envolvam a sociedade por meio dos seus representantes eleitos\u201d.<\/p>\n

A primeira tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o da \u2018independ\u00eancia do Banco Central\u2019 surgiu com o PLP 200\/1989, h\u00e1 mais de 30 trinta anos. De acordo com Fattorelli, \u201cn\u00e3o por acaso a mat\u00e9ria deixou de ser votada ao longo de mais de tr\u00eas d\u00e9cadas: trata-se de proposta extremamente pol\u00eamica e perigosa, que deixa o controle da moeda e a pol\u00edtica monet\u00e1ria do pa\u00eds em situa\u00e7\u00e3o de injustific\u00e1vel vulnerabilidade, nas m\u00e3os dos bancos privados nacionais e internacionais. \u00c9 um atentado \u00e0 nossa soberania!\u201d.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2020, a Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz, vinculada \u00e0 a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, publicou\u00a0nota<\/strong><\/a> manifestando preocupa\u00e7\u00e3o com o PLP 19\/2019, \u00e0 \u00e9poca ainda n\u00e3o votado no Senado.<\/p>\n

Segundo o documento, iniciativas como esta \u201cnegam o direito de controle dos Estados, encarregados de velar pela tutela do bem comum. Instaura-se uma nova tirania invis\u00edvel, \u00e0s vezes virtual, que imp\u00f5e de forma unilateral e implac\u00e1vel, as suas leis e as suas regras\u201d.<\/p>\n

\u201cAutonomia do BC\u201d n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico projeto de interesse do presidente.<\/p>\n

Paralelamente ao PLP 19\/2019, consta da lista de prioridades tanto de Bolsonaro como de Lira outros projetos, como o PL 3.877\/2020,\u00a0 que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do \u201cDep\u00f3sito Volunt\u00e1rio Remunerado\u201d aos bancos pelo BC, sem limite ou par\u00e2metro algum.<\/p>\n

A proposta de independ\u00eancia do BC e cria\u00e7\u00e3o do dep\u00f3sito volunt\u00e1rio remunerado aos bancos consta tamb\u00e9m do PLP 112\/2019, enviado ao Congresso pelo ministro da Economia Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e por Jair Bolsonaro.<\/p>\n

O dinheiro depositado ou aplicado nos bancos por pessoas f\u00edsicas, empresas ou \u00f3rg\u00e3os governamentais gera um montante que deveria ser emprestado \u00e0 sociedade em geral, a juros baixos ou at\u00e9 negativos, e, ao circular na economia, gerar emprego e renda.<\/p>\n

Somente uma parte desse dinheiro existente no caixa dos bancos n\u00e3o pode ser emprestada: \u00e9 a parte referente ao dep\u00f3sito compuls\u00f3rio: uma reserva para dar garantia ao sistema e impedir que bancos emprestem o mesmo dinheiro v\u00e1rias vezes.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o desses projetos, o BC receberia uma carta branca para remunerar a sobra de caixa dos bancos, sem limite de valor.<\/p>\n

De acordo com a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial enviada a Lira, o PL 3.877\/2020 tornaria o Banco Central obrigado, por lei, a remunerar qualquer valor que os bancos queiram depositar junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O gasto p\u00fablico com essa remunera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria poder\u00e1 ser ainda mais elevado que as \u201cOpera\u00e7\u00f5es Compromissadas\u201d, que t\u00eam sido remuneradas no n\u00edvel da taxa b\u00e1sica Selic.<\/p>\n

Esse risco se deve ao fato de o PL 3.877\/2020 n\u00e3o estabelecer qualquer limite ou par\u00e2metro para a remunera\u00e7\u00e3o, deixando essa decis\u00e3o \u00e0 vontade do Banco Central.<\/p>\n

\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o perigosa que, em mar\u00e7o, quando o Banco Central disponibilizou mais de R$1 trilh\u00e3o de liquidez aos bancos, e o dinheiro ficou empo\u00e7ado, conforme declara\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro da Economia Paulo Guedes, o BC chegou a remunerar essas institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre esse valor, parado em seus caixas, enquanto centenas de milhares de empresas quebraram por falta de acesso a cr\u00e9dito\u201d, relata Fattorelli.<\/p>\n

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A economista Maria L\u00facia Fattorelli, coordenadora de um movimento que defende a revis\u00e3o da D\u00edvida P\u00fablica do Brasil, define o projeto de autonomia do Banco Central como “um golpe contra a democracia e a soberania monet\u00e1ria nacional”. 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