O presidente Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no pa\u00eds.<\/p>\n
Os atos foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na noite de sexta-feira, v\u00e9spera de Carnaval. \u00c9 o expediente comum para diluir a repercuss\u00e3o de medidas pol\u00eamicas.<\/p>\n
A alega\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para n\u00e3o submeter ao congresso as medidas \u00e9 que est\u00e1 regulamentando o Estatuto do Desarmamento, de 2003.<\/p>\n
Os quatro decretos ampliam facilidades de compra e registro de armas, modificando decretos anteriores do pr\u00f3prio Bolsonaro.<\/p>\n
Em nota, o Instituto Sou da Paz criticou as novas medidas. Para a entidade, os decretos devem piorar indicadores de viol\u00eancia.<\/p>\n
O instituto acrescentou que j\u00e1 s\u00e3o mais de 30 atos normativos, nos \u00faltimos dois anos. \u201cDados preliminares de 2020 indicam que houve um aumento nos homic\u00eddios mesmo em ano de intenso isolamento social\u201d.<\/p>\n
Facilitar a compra e o uso de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e ele tem se esmerado em cumprir.<\/p>\n
Veja o que muda com os novos decretos:<\/p>\n
Limite de armas<\/strong> – aumenta de quatro para seis o n\u00famero de armas de fogo que o cidad\u00e3o comum pode adquirir, desde que tenha o Certificado de Registro de Arma de Fogo. Esse limite sobe para oito no caso de policiais, agentes prisionais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de tribunais.<\/p>\n <\/p>\n Porte de armas<\/strong> – \u00a0Fica legalizado o porte simult\u00e2neo de duas armas. O direito ao porte significa poder circular com a arma. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser v\u00e1lido apenas para a arma nele especificada, mas n\u00e3o mencionava a quantidade.<\/p>\n <\/p>\n Aptid\u00e3o psicol\u00f3gica para CACs –<\/strong>\u00a0Decreto anterior de Bolsonaro dizia que, para terem armas,colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) deveriam comprovar aptid\u00e3o psicol\u00f3gica por meio de laudo fornecido por psic\u00f3logo cadastrado na Pol\u00edcia Federal. Agora, a nova regra estabelece que basta o laudo ser assinado por psic\u00f3logo com registro no Conselho Regional de Psicologia.<\/p>\n Muni\u00e7\u00e3o e armas para CACs<\/strong> – Antes, ca\u00e7adores, atiradores e colecionadores poderiam comprar, por ano, at\u00e9 mil muni\u00e7\u00f5es para cada arma de uso restrito (submetidas a maior controle do Estado) e cinco mil muni\u00e7\u00f5es para cada arma de uso permitido. Agora, podem comprar por ano insumos para recarga de at\u00e9 dois mil cartuchos nas armas de uso restrito e insumos para recarga de at\u00e9 cinco mil cartuchos nas de uso permitido. Com permiss\u00e3o do comando do Ex\u00e9rcito, ca\u00e7adores podem extrapolar em duas vezes esse limite. Atiradores, em cinco vezes. Al\u00e9m disso, CACs agora s\u00f3 precisar\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o do Ex\u00e9rcito para comprar armas acima do limite estabelecido em decreto anterior: cinco unidades de cada modelo para colecionadores; 15 unidades para ca\u00e7adores; 30 para atiradores. Essas quantidades valem tanto para as armas de uso restrito quanto para as de uso permitido.<\/p>\n Produtos controlados pelo Ex\u00e9rcito<\/strong> – Um dos decretos determina que n\u00e3o ser\u00e3o controlados pelo comando do Ex\u00e9rcito itens como: proj\u00e9teis de muni\u00e7\u00e3o para armas de porte ou port\u00e1teis, at\u00e9 o calibre m\u00e1ximo de 12,7 mm \u2014 n\u00e3o vale para proj\u00e9teis qu\u00edmicos, perfurantes, tra\u00e7antes e incendi\u00e1rios; miras como as hologr\u00e1ficas, reflexivas e telesc\u00f3picas; armas de fogo obsoletas que tenha projeto anterior a 1900 e utilizem p\u00f3lvora negra.\u00a0Quando se trata de um produto controlado, o comando do Ex\u00e9rcito \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar, regulamentar e autorizar o uso, a comercializa\u00e7\u00e3o e a fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00b7Categorias profissionais<\/strong> – O governo ampliou a lista de categorias profissionais que t\u00eam direito a adquirir armas e muni\u00e7\u00f5es controladas pelo Ex\u00e9rcito. Foram inclu\u00eddos os integrantes de Receita Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio); tribunais que formam o Poder Judici\u00e1rio; Minist\u00e9rio P\u00fablico. A legisla\u00e7\u00e3o em vigor j\u00e1 d\u00e1 esse direito a integrantes da For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias e bombeiros. Tamb\u00e9m j\u00e1 estavam contemplados policiais legislativos da C\u00e2mara de do Senado, membros da Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) e membro do Gabinete Institucional de Seguran\u00e7a da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (GSI).<\/p>\n O decreto diz ainda que profissionais de todas essas categorias poder\u00e3o adquirir, por ano, insumos para recarga de at\u00e9 cinco mil cartuchos nos calibres das armas de fogo registradas em seu nome.<\/p>\n Pr\u00e1tica de tiro desportivo por adolescentes<\/strong> – Decreto anterior j\u00e1 permitia ao adolescente entre 14 e 18 anos praticar tiro nas institui\u00e7\u00f5es permitidas pelo comando do Ex\u00e9rcito e com a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais. A novidade agora \u00e9 que o jovem poder\u00e1 praticar o tiro com a arma emprestada de algum colega tamb\u00e9m atirador desportista.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil,\u00a0 G1 e Congresso em Foco)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no pa\u00eds. Os atos foram publicados em edi\u00e7\u00e3o extra do “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” na noite de sexta-feira, v\u00e9spera de Carnaval. \u00c9 o expediente comum para diluir a repercuss\u00e3o de medidas pol\u00eamicas. 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