A Ford n\u00e3o pode vender os bens e equipamentos, nem dispensar os funcion\u00e1rios de sua f\u00e1brica em Taubat\u00e9, at\u00e9 que se conclua a negocia\u00e7\u00e3o coletiva com seus empregados.<\/p>\n
A decis\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP), que julgou pedido da empresa\u00a0 nesta segunda-feira, 22.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m n\u00e3o pode suspender o pagamento dos sal\u00e1rios e licen\u00e7as remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, nem apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.<\/p>\n
Em caso de descumprimento, ser\u00e1 aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada m\u00e1quina ou bem removido da unidade fabril.<\/p>\n
O Tribunal,\u00a0 contudo, deu provimento parcial aos pedidos da Ford, desobrigando-a\u00a0 de fornecer, no prazo de 30 dias, um cronograma da negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ficou determinado que Minist\u00e9rio P\u00fablico fica desobrigado de participar das negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre empresa e entidade sindical.<\/p>\n
As demais obriga\u00e7\u00f5es em desfavor da empresa, impostas pela 2\u00aa Vara do Trabalho de Taubat\u00e9, foram mantidas.<\/p>\n
A Ford recebeu do governo cerca de R$ 20 bilh\u00f5es de incentivos desde 1999, a fim de viabilizar e tornar competitiva sua opera\u00e7\u00e3o no Brasil. “Tais incentivos devem ser comprovados e melhor analisados, inclusive com rela\u00e7\u00e3o a sua finalidade”, disse a desembargadora ao negar a liminar \u00e0 empresa.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, “\u00e9 perfeitamente poss\u00edvel exigir da empresa uma satisfa\u00e7\u00e3o \u00e0 sociedade e uma forma de diminui\u00e7\u00e3o do impacto social e econ\u00f4mico de suas decis\u00f5es”.<\/p>\n
O MPT pede que sejam “estudadas alternativas menos prejudiciais aos trabalhadores e que atenuem o impacto do inesperado fechamento de alto n\u00famero de postos de trabalho”.<\/p>\n
Diz ainda que “a not\u00edcia do fechamento das f\u00e1bricas da montadora pelo pa\u00eds violou a boa-f\u00e9 objetiva, pois frustrou expectativa leg\u00edtima dos trabalhadores e sindicato quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho”.<\/p>\n
O MPT tamb\u00e9m enfatizou nos pedidos que a pr\u00e1tica de demiss\u00e3o em massa sem pr\u00e9via e efetiva negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma conduta antijur\u00eddica, visto que viola normas jur\u00eddicas presentes na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e em tratados internacionais firmados pelo Brasil.<\/p>\n
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A Ford n\u00e3o pode vender os bens e equipamentos, nem dispensar os funcion\u00e1rios de sua f\u00e1brica em Taubat\u00e9, at\u00e9 que se conclua a negocia\u00e7\u00e3o coletiva com seus empregados. A decis\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho em Campinas (SP), que julgou pedido da empresa\u00a0 nesta segunda-feira, 22. 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