{"id":87319,"date":"2021-03-08T04:27:16","date_gmt":"2021-03-08T07:27:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=87319"},"modified":"2021-03-08T04:27:16","modified_gmt":"2021-03-08T07:27:16","slug":"campanha-defende-novas-regras-para-precos-de-vacinas-e-medicamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/campanha-defende-novas-regras-para-precos-de-vacinas-e-medicamentos\/","title":{"rendered":"Campanha defende novas regras para pre\u00e7os de vacinas e medicamentos"},"content":{"rendered":"

O Instituto de Defesa do Consumidor lidera a campanha nacional #Rem\u00e9dioAPre\u00e7oJus <\/em>\u00a0pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 5591\/2020<\/a>,\u00a0 que altera as regras para a defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de medicamentos e vacinas no Brasil. <\/span><\/p>\n

De acordo com o Instituto, o modelo atual favorece abusos por parte da ind\u00fastria farmac\u00eautica e das redes varejistas e, assim, dificulta o acesso \u00e0 sa\u00fade. <\/span><\/p>\n

O problema afeta consumidores, mas tamb\u00e9m o SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), j\u00e1 que as compras p\u00fablicas tamb\u00e9m se baseiam nos valores dos medicamentos estabelecidos pela C\u00e2mara de Regula\u00e7\u00e3o do Mercado de Medicamentos (CMED).<\/span><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o foi criado em 2002, na esteira de uma CPI que investigou as distor\u00e7\u00f5es no mercado farmac\u00eautico, e tem a atribui\u00e7\u00e3o de definir o pre\u00e7o m\u00e1ximo dos produtos farmac\u00eauticos que chegam ao mercado brasileiro, assim como o percentual de reajuste anual.<\/p>\n

Apesar de ter conseguido romper um ciclo de aumentos excessivos, estudos indicam que o atual modelo regulat\u00f3rio da CMED \u00e9 insuficiente para lidar com as novas necessidades do setor.<\/p>\n

Por isso \u00e9 t\u00e3o comum, por exemplo, encontrar valores muito diferentes para um mesmo rem\u00e9dio ou, ainda, tratamentos para doen\u00e7as graves ou raras a custos exorbitantes.<\/p>\n

Um dos problemas est\u00e1 no processo de defini\u00e7\u00e3o do chamado pre\u00e7o de entrada<\/a> – o valor m\u00e1ximo para um produto que acaba de chegar ao mercado brasileiro.<\/span><\/p>\n

De acordo com pesquisas elaboradas pelo Idec, esses valores s\u00e3o muito mais altos do que os pre\u00e7os praticados na ponta, fazendo que consumidores fiquem ref\u00e9ns dos descontos aplicados pela ind\u00fastria ao pre\u00e7o-teto.\u00a0<\/span><\/p>\n

Esse problema \u00e9 agravado pela equa\u00e7\u00e3o que rege o reajuste anual da tabela da CMED<\/a>. Isso porque a norma atual n\u00e3o prev\u00ea a possibilidade de reajuste negativo, ou redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os-teto. <\/span><\/p>\n

Assim, as distor\u00e7\u00f5es que come\u00e7am na defini\u00e7\u00e3o do valor de entrada s\u00f3 aumentam com o passar dos anos.<\/span><\/p>\n

Outro problema apontado pela campanha \u00e9 a falta de transpar\u00eancia<\/a> sobre os custos de desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos medicamentos, o que impede os consumidores de conhecerem o verdadeiro valor de um produto farmac\u00eautico. <\/span><\/p>\n

Quando a CMED foi criada, determinou-se que as empresas deveriam cumprir alguns requisitos de transpar\u00eancia no momento do registro sanit\u00e1rio, mas os dados a serem fornecidos s\u00e3o muito limitados, e tanto a CMED quanto a Anvisa podem dispensar as companhias desta exig\u00eancia.<\/span><\/p>\n

\u201cUm pre\u00e7o-teto descolado da realidade significa espa\u00e7o para abusos por parte do varejo e da ind\u00fastria. A variabilidade e a opacidade que temos agora \u00e9 injusta, e temos de exigir que o Poder P\u00fablico fa\u00e7a a sua parte\u201d, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Sa\u00fade do Idec.<\/span><\/p>\n

\u201cO momento nos mostra que \u00e9 fundamental colocar o direito \u00e0 sa\u00fade \u00e0 frente dos interesses das empresas, e no campo do acesso a medicamentos isso passa por exigir mais transpar\u00eancia e aperfei\u00e7oar o marco regulat\u00f3rio. Essa \u00e9 uma batalha urgente, e a campanha Rem\u00e9dio a Pre\u00e7o Justo vem para colocar o tema na ordem do dia\u201d, completa.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato em dezembro<\/a> altera a metodologia de atribui\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da CMED, abre uma previs\u00e3o legal para que os valores possam ser reajustados para baixo e acrescenta requisitos de transpar\u00eancia no ato do registro de novos medicamentos.<\/span><\/p>\n

Para saber mais, acesse www.remedioaprecojusto.org.br<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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