{"id":87449,"date":"2021-03-17T00:31:00","date_gmt":"2021-03-17T03:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=87449"},"modified":"2021-03-17T00:55:07","modified_gmt":"2021-03-17T03:55:07","slug":"privatizacoes-governo-inclui-na-lista-eletrobras-correios-ebc-e-o-porto-de-pelotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/privatizacoes-governo-inclui-na-lista-eletrobras-correios-ebc-e-o-porto-de-pelotas\/","title":{"rendered":"Privatiza\u00e7\u00f5es: governo inclui na lista Eletrobras, Correios, EBC e o porto de Pelotas"},"content":{"rendered":"
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O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>\u00a0no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND).<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada na 15\u00aa reuni\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o na tarde de hoje (16), em encontro que teve a participa\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a Eletrobras e \u00e0 EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) iniciar\u00e1 os estudos t\u00e9cnicos.<\/p>\n

Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatiza\u00e7\u00e3o em outros pa\u00edses e incluiu a empresa no PND, onde ser\u00e1 iniciada a segunda fase dos estudos.<\/p>\n

No caso da Eletrobras, foi divulgado um cronograma, que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o dos estudos at\u00e9 abril, a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 junho e a elabora\u00e7\u00e3o dos estudos at\u00e9 julho.<\/p>\n

O cronograma segue com a an\u00e1lise do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) at\u00e9 novembro, o\u00a0roadshow\u00a0<\/em>(viagens internacionais para divulgar a privatiza\u00e7\u00e3o) at\u00e9 dezembro e a conclus\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 fevereiro de 2022.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobras perdeu capacidade de investimento nos \u00faltimos anos e tem demandas que n\u00e3o podem ser supridas pelo governo federal.<\/p>\n

Pela proposta, as a\u00e7\u00f5es da empresa ser\u00e3o pulverizadas, com nenhum s\u00f3cio detendo mais de 10% do capital votante. A Uni\u00e3o, no entanto, ter\u00e1 uma golden share, a\u00e7\u00e3o especial que permite veto a decis\u00f5es da maioria dos acionistas.<\/p>\n

Correios<\/h2>\n

Sobre a privatiza\u00e7\u00e3o dos Correios, o CPPI optou pela venda total da empresa, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minorit\u00e1ria do controle da Uni\u00e3o e optou por dois modelos: venda majorit\u00e1ria (em que o Estado continua como acionista minorit\u00e1rio) ou venda de 100% das a\u00e7\u00f5es. Segundo o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o CPPI, a segunda fase dos estudos ser\u00e1 implementada ao longo deste ano e detalhar\u00e1 o modelo a ser adotado para a desestatiza\u00e7\u00e3o do setor postal.<\/p>\n

A venda dos Correios depende de aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal \u00e0 iniciativa privada.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Segundo o itiner\u00e1rio, est\u00e3o previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprova\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jur\u00eddicos.<\/p>\n

EBC<\/h2>\n

No caso da\u00a0EBC<\/strong>, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milh\u00f5es\u00a0 da Contribui\u00e7\u00e3o para o Fomento da Radiodifus\u00e3o P\u00fablica (CFRP) e que a pr\u00f3pria empresa arrecadou R$ 65,8 milh\u00f5es\u00a0 em receitas pr\u00f3prias, como a venda de servi\u00e7os e receitas financeiras.<\/p>\n

Com as despesas totalizando R$ 543,4 milh\u00f5es no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milh\u00f5es \u00e0 empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milh\u00f5es autorizados pelo Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Assim, como no caso da Eletrobras, o BNDES iniciar\u00e1 os estudos t\u00e9cnicos para definir o melhor modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

O CPPI e o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatiza\u00e7\u00e3o da\u00a0EBC<\/strong>\u00a0geraria economia de R$ 400 milh\u00f5es por ano e que o PND \u201cavaliar\u00e1 alternativas mais eficientes de execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica [de comunica\u00e7\u00e3o], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal\u201d.<\/p>\n

Projetos<\/h2>\n

O CPPI tamb\u00e9m divulgou a data de 14 leil\u00f5es de concess\u00e3o de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, \u00f3leo e g\u00e1s, minera\u00e7\u00e3o e concess\u00f5es de lixo urbano e saneamento. Em abril, est\u00e3o previstos os leil\u00f5es de 22 aeroportos regionais em tr\u00eas blocos; da Ferrovia de Integra\u00e7\u00e3o Oeste\u2013Leste (na Bahia); da concess\u00e3o da BR-153 em Goi\u00e1s e no Tocantins; e de quatro terminais portu\u00e1rios em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).<\/p>\n

(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) decidiu incluir a Eletrobras, os Correios e a\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)\u00a0no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PND). 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