{"id":87585,"date":"2021-04-05T09:49:52","date_gmt":"2021-04-05T12:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=87585"},"modified":"2021-11-16T03:17:06","modified_gmt":"2021-11-16T06:17:06","slug":"auxilio-emergencial-novos-valores-comecam-a-ser-depositados-nesta-terca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/auxilio-emergencial-novos-valores-comecam-a-ser-depositados-nesta-terca\/","title":{"rendered":"Aux\u00edlio emergencial: novos valores come\u00e7am a ser depositados nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da fam\u00edlia, o aux\u00edlio emergencial come\u00e7ar\u00e1 a ser pago nesta ter\u00e7a-feira (6) a quem recebia o benef\u00edcio em dezembro de 2020. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio cumprir outros requisitos para ter direito \u00e0 nova rodada.<\/p>\n<p>Como no ano passado, o benef\u00edcio ser\u00e1 depositado nas contas poupan\u00e7a digitais dos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro \u00danico de Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), onde poder\u00e1 ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas ap\u00f3s o dep\u00f3sito, o dinheiro poder\u00e1 ser sacado em esp\u00e9cie ou transferido para uma conta corrente.<\/p>\n<p>Para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos no programa social podem sacar diretamente o dinheiro nos dez \u00faltimos dias \u00fateis de cada m\u00eas. O aux\u00edlio emergencial somente ser\u00e1 pago quando o valor for superior ao benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Cerca de R$ 44 bilh\u00f5es foram destinados ao aux\u00edlio emergencial por meio da promulga\u00e7\u00e3o\u00a0da Emenda Constitucional 109\/2021, a chamada\u00a0PEC Emergencial.<\/p>\n<p>A emenda constitucional abriu caminho para que o governo federal ultrapasse o limite do teto de gastos, sem comprometer a meta de resultado fiscal prim\u00e1rio e sem afetar a chamada regra de ouro (esp\u00e9cie de teto de endividamento p\u00fablico para financiar gastos correntes).<\/p>\n<p>Segundo o Minist\u00e9rio da Cidadania, do valor total estabelecido pelo Congresso Nacional, R$ 23,4 bilh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao p\u00fablico j\u00e1 inscrito em plataformas digitais da Caixa Econ\u00f4mica Federal, R$ 6,5 bilh\u00f5es para integrantes do Cadastro \u00danico do Governo Federal e R$ 12,7 bilh\u00f5es para atendidos pelo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Confira as principais d\u00favidas sobre a nova rodada do aux\u00edlio emergencial<\/p>\n<p>1) <strong>Qual o valor do aux\u00edlio emergencial 2021?<\/strong><br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0Pessoa que mora sozinha: R$ 150<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0M\u00e3e solteira que sustenta a fam\u00edlia: R$ 375<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0Demais fam\u00edlias: R$ 250<\/p>\n<p>2) <strong>Qual o n\u00famero de parcelas?<\/strong><br \/>\nQuatro parcelas mensais\u00a0de abril\u00a0a julho<\/p>\n<p>3) <strong>Quem tem direito a receber o aux\u00edlio emergencial em 2021?<\/strong><br \/>\nTodos os trabalhadores informais, inscritos no Cad\u00danico, e benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que j\u00e1 recebiam o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 ou a extens\u00e3o do aux\u00edlio emergencial de R$ 300 em dezembro de 2020.<\/p>\n<p>O benefici\u00e1rio tamb\u00e9m deve cumprir as seguintes regras:<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0ter\u00a0mais de 18 anos (exceto no caso de m\u00e3es adolescentes de 12 a 17 anos com pelo menos um filho);<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0carteira assinada (v\u00ednculo formal ativo);<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, assistencial, trabalhista ou programa de transfer\u00eancia de renda federal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e do abono salarial do PIS\/Pasep;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0renda familiar mensal\u00a0<em>per capita<\/em>\u00a0(renda total dividida pelo n\u00famero de membros de uma fam\u00edlia) acima de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o ser membro de fam\u00edlia com renda mensal total acima de tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o morar no exterior;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0recebido, em 2019, rendimentos tribut\u00e1veis (como sal\u00e1rio e aposentadoria) acima de R$ 28.559,70;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o possuir patrim\u00f4nio superior a R$ 300 mil em\u00a031 de dezembro\u00a0de 2019;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0recebido rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2019;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o estar preso em regime fechado nem receber aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0sido inclu\u00eddo, em 2019, como dependente na declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na condi\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, filho ou enteado de at\u00e9 21 anos (caso geral) ou at\u00e9 24 anos (matriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino superior ou de ensino t\u00e9cnico m\u00e9dio, ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva h\u00e1 mais de cinco\u00a0anos;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0indicativo de \u00f3bito no Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Registro Civil (SIRC) ou no Sistema de Controle de \u00d3bitos (Sisobi);<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0CPF vinculado, como instituidor, \u00e0 concess\u00e3o de pens\u00e3o por morte de qualquer natureza;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o estar com o aux\u00edlio emergencial ou a extens\u00e3o do aux\u00edlio cancelado no momento da avalia\u00e7\u00e3o de elegibilidade da nova rodada de 2021;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o\u00a0ter\u00a0movimentado os valores do aux\u00edlio emergencial depositados na conta poupan\u00e7a digital ou na conta de dep\u00f3sito do Bolsa Fam\u00edlia ao longo de 2020;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0n\u00e3o ser estagi\u00e1rio, residente m\u00e9dico, residente multiprofissional ou benefici\u00e1rio de bolsas de estudo concedidas em n\u00edvel municipal, estadual ou federal.<\/p>\n<p>4) <strong>Quais os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia que receber\u00e3o o aux\u00edlio?<\/strong><br \/>\nOs atuais benefici\u00e1rios do programa social t\u00eam direito ao aux\u00edlio emergencial, desde que o valor do benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia seja menor que a parcela do aux\u00edlio.<\/p>\n<p>5<strong>) Quais s\u00e3o as datas de pagamento?<\/strong><br \/>\nComo em 2020, a nova rodada do aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 paga com dois calend\u00e1rios distintos: um para o p\u00fablico geral, que segue o m\u00eas de nascimento do benefici\u00e1rio, e outro para o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n<p>6) <strong>\u00c9 poss\u00edvel pedir o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><br \/>\nTrabalhadores informais e inscritos no Cad\u00danico que n\u00e3o receberam aux\u00edlio emergencial em 2020 n\u00e3o podem pedir o benef\u00edcio em 2021. Ser\u00e1 usado o cadastro encerrado em\u00a03 de julho\u00a0de 2020. O benef\u00edcio ser\u00e1 pago automaticamente a quem estava recebendo o aux\u00edlio de R$ 600 ou a extens\u00e3o de R$ 300 em dezembro do ano passado e que cumpra as regras atuais.<\/p>\n<p>7) <strong>Como posso saber se vou ser considerado apto a receber o aux\u00edlio?<\/strong><br \/>\nOs trabalhadores podem verificar, desde\u00a02 de abril, se receber\u00e3o a nova rodada do aux\u00edlio emergencial. A consulta pode ser feita no\u00a0site\u00a0da Dataprev\u00a0, estatal respons\u00e1vel por processar o cadastro do benef\u00edcio, bastando informar nome completo, data de nascimento, CPF e nome da m\u00e3e. A verifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita no\u00a0site\u00a0auxilio.caixa.gov.br\u00a0e no telefone 111, da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n<p>8) <strong>Quantas pessoas da mesma fam\u00edlia podem receber o aux\u00edlio emergencial?<\/strong><br \/>\nO benef\u00edcio s\u00f3 ser\u00e1 pago a um membro de cada fam\u00edlia na nova rodada, contra at\u00e9 duas pessoas da mesma fam\u00edlia na rodada anterior. Os crit\u00e9rios de prioridade para decidir quem receber\u00e1 seguir\u00e3o a seguinte ordem.<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0mulher provedora de fam\u00edlia monoparental (m\u00e3e solteira arrimo de fam\u00edlia);<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0data de nascimento mais antiga;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0do sexo feminino, caso haja empate;<br \/>\n\u2022 \u00a0 \u00a0ordem alfab\u00e9tica do primeiro nome, se necess\u00e1rio, em caso de empate.<\/p>\n<p>9)<strong> Quem recebe seguro-desemprego, aux\u00edlio-doen\u00e7a ou Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) tem direito ao aux\u00edlio-emergencial?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. O benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 pago a quem receba outros benef\u00edcios sociais, previdenci\u00e1rios, trabalhista ou transfer\u00eancia de renda, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia e do abono salarial do PIS\/Pasep.<\/p>\n<p>10) <strong>Quem tem membro da fam\u00edlia que receba o BPC pode receber o aux\u00edlio emergencial 2021?<\/strong><br \/>\nO pagamento do aux\u00edlio emergencial, nesse caso, depender\u00e1 da renda\u00a0per capita\u00a0da fam\u00edlia. Caso algu\u00e9m da fam\u00edlia receba o BPC, a renda entrar\u00e1 no c\u00e1lculo. Se o resultado for inferior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa da fam\u00edlia e o usu\u00e1rio cumprir\u00a0os demais crit\u00e9rios, poder\u00e1 receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n<p>11) <strong>Quem teve o aux\u00edlio emergencial de R$ 600 ou a extens\u00e3o de R$ 300 canceladas poder\u00e1 receber o benef\u00edcio em 2021?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o veda o acesso ao aux\u00edlio emergencial a quem teve o benef\u00edcio cancelado.<\/p>\n<p>12) <strong>O CPF precisa estar regularizado?<\/strong><br \/>\nSim. O contribuinte precisa estar com o Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) em dia para\u00a0ter\u00a0direito \u00e0 nova rodada do aux\u00edlio emergencial. A situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 estar regularizada com a Receita Federal.<\/p>\n<p>A consulta ao CPF pode ser feita no\u00a0site\u00a0da Receita Federal\u00a0. Caso esteja irregular, o contribuinte deve procurar a Receita Federal, entrando no\u00a0site, no\u00a0Centro de Atendimento Virtual da Receita\u00a0(e-CAC), ou ligando no n\u00famero 146.<\/p>\n<p>13) <strong>Benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia precisam regularizar o CPF?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. Os inscritos no Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o precisam comprovar a regularidade fiscal, pois usam o N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) para sacar o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>14) <strong>\u00c9 preciso atualizar o aplicativo Caixa Tem para receber o benef\u00edcio?<\/strong><br \/>\nDesde\u00a014 de mar\u00e7o, a Caixa Econ\u00f4mica Federal abriu o aplicativo Caixa Tem para que os benefici\u00e1rios atualizem os dados cadastrais. O procedimento, no entanto, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Nenhum benefici\u00e1rio deixar\u00e1 de receber o aux\u00edlio emergencial porque n\u00e3o atualizou as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>15) <strong>O aux\u00edlio poder\u00e1 ser cancelado ap\u00f3s o in\u00edcio do pagamento?<\/strong><br \/>\nSim. O governo far\u00e1 um pente-fino permanente nos cadastros para verificar se o benefici\u00e1rio cumpre os crit\u00e9rios para receber o aux\u00edlio. Em caso de irregularidade ou inconsist\u00eancias nos dados, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 cancelado.<\/p>\n<p><em><strong>(Com Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com quatro parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da fam\u00edlia, o aux\u00edlio emergencial come\u00e7ar\u00e1 a ser pago nesta ter\u00e7a-feira (6) a quem recebia o benef\u00edcio em dezembro de 2020. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio cumprir outros requisitos para ter direito \u00e0 nova rodada. 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