Entram em vigor hoje (12) as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. A principal novidade \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos no caso de condutores de at\u00e9 50 anos.<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vig\u00eancia passaria a ocorrer 180 dias ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os exames de aptid\u00e3o f\u00edsica e mental para renova\u00e7\u00e3o da CNH n\u00e3o ser\u00e3o mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade ser\u00e1 de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e tr\u00eas anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.<\/p>\n
Haver\u00e1 mudan\u00e7as tamb\u00e9m na quantidade de pontos que podem levar \u00e0 suspens\u00e3o da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o per\u00edodo de 12 meses pode\u00a0ter\u00a0a carteira suspensa. Agora, a suspens\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma escalonada.<\/p>\n
O condutor\u00a0ter\u00e1 a habilita\u00e7\u00e3o suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas na carteira); 30 pontos (uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o); 40 pontos (nenhuma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima na pontua\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
As novas regras pro\u00edbem que condutores condenados por\u00a0 homic\u00eddio culposo ou les\u00e3o corporal sob efeito de \u00e1lcool ou outro psicoativo tenham pena de pris\u00e3o convertida em\u00a0 alternativa.<\/p>\n
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigat\u00f3rio para\u00a0crian\u00e7as com idade inferior a 10 anos que n\u00e3o tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da crian\u00e7a era levada em conta.<\/p>\n
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para corre\u00e7\u00e3o de defeitos em ve\u00edculos (recall), o autom\u00f3vel somente ser\u00e1 licenciado ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de que houve atendimento da campanhas de reparos.<\/p>\n
(Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entram em vigor hoje (12) as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito. A principal novidade \u00e9 amplia\u00e7\u00e3o do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) para dez anos no caso de condutores de at\u00e9 50 anos. As mudan\u00e7as foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87619,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-87618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t