O prefeito Sebasti\u00e3o Melo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 13,\u00a0 projeto de lei que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – RecuperaPOA, para estimular o pagamento de d\u00edvidas e impostos municipais.<\/p>\n
\u201cSe aprovado, os contribuintes da Capital ter\u00e3o uma boa oportunidade para regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o perante o fisco, com descontos vantajosos\u201d, diz o prefeito.<\/p>\n
Est\u00e3o contemplados no projeto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto sobre a Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis e de direitos reais a eles relativos (ITBI), a Taxa de Coleta de Lixo (TCL), a Taxa de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Localiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TFLF) e cr\u00e9ditos de natureza n\u00e3o tribut\u00e1ria inscritos em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
Conforme dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a d\u00edvida ativa de ISS apresenta um estoque de R$ 1,107 bilh\u00e3o em 28 de fevereiro de 2021.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao IPTU e \u00e0 TCL este valor atinge os R$ 873,5 milh\u00f5es. Tamb\u00e9m comp\u00f5em o total de d\u00edvida ativa R$ 121,1 milh\u00f5es de ITBI, R$ 197,8 milh\u00f5es de d\u00e9bitos n\u00e3o tribut\u00e1rios e R$ 15,3 milh\u00f5es de TFLF.<\/p>\n
A expectativa com o programa \u00e9 viabilizar a negocia\u00e7\u00e3o de R$ 150 milh\u00f5es.<\/p>\n
“O RecuperaPOA possibilita que o contribuinte acerte suas contas com a prefeitura com bons descontos, evitando a remessa de seu nome aos \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito ou o protesto da d\u00edvida\u201d, diz o secret\u00e1rio municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.<\/p>\n
O secret\u00e1rio informa, ainda, que n\u00e3o ser\u00e3o realizados novos programas de regulariza\u00e7\u00e3o durante a atual gest\u00e3o.<\/p>\n
Benef\u00edcios\u00a0<\/strong>– Os benef\u00edcios preveem a redu\u00e7\u00e3o dos valores dos juros e multa, na ordem de 90% para pagamento \u00e0 vista e de at\u00e9 70% para pagamento parcelado.<\/p>\n Em contrapartida, conforme a SMF, dever\u00e1 ocorrer um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o de valores de IPTU\/TCL que n\u00e3o v\u00eam sendo recolhidos e de valores do ISS atrav\u00e9s de novas confiss\u00f5es de d\u00edvida dos contribuintes.<\/p>\n O RecuperaPOA aplica-se a todos os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios ainda que em fase de execu\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. O prazo para ades\u00e3o ser\u00e1 definido por decreto em at\u00e9 10 dias da aprova\u00e7\u00e3o da lei, considerando as medidas sanit\u00e1rias de combate ao novo coronav\u00edrus.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O prefeito Sebasti\u00e3o Melo encaminhou \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, na tarde desta ter\u00e7a-feira, 13,\u00a0 projeto de lei que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal – RecuperaPOA, para estimular o pagamento de d\u00edvidas e impostos municipais. \u201cSe aprovado, os contribuintes da Capital ter\u00e3o uma boa oportunidade para regularizarem sua situa\u00e7\u00e3o perante o fisco, com descontos vantajosos\u201d, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[28],"tags":[],"class_list":["post-87633","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral-notas"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-mNr","jetpack-related-posts":[{"id":90296,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/programa-de-recuperacao-fiscal-de-porto-alegre-ja-tem-r-100-milhoes-em-pedidos-de-adesao\/","url_meta":{"origin":87633,"position":0},"title":"Programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal de Porto Alegre j\u00e1 tem R$ 100 milh\u00f5es em pedidos de ades\u00e3o","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"30 de setembro de 2021","format":false,"excerpt":"Em seu primeiro m\u00eas de funcionamento, o RecuperaPOA, programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal que busca estimular o pagamento de d\u00edvidas de impostos e taxas municipais na Capital, atingiu a marca de R$ 101,6 milh\u00f5es em pedidos de ades\u00e3o. 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