O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta 5\u00aa feira (15.abr.2021), anular as decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal de Curitiba contra o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em 4 processos da Lava Jato.<\/p>\n
Com o resultado, Lula est\u00e1 eleg\u00edvel e apto a disputar a elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022.<\/p>\n
O resultado foi 8 a 3, a favor de confirmar a decis\u00e3o do ministro Edson Fachin, proferida em 8 de mar\u00e7o. O magistrado anulou as senten\u00e7as e remeteu para a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal as a\u00e7\u00f5es penais relacionadas ao tr\u00edplex do Guaruj\u00e1, ao s\u00edtio de Atibaia, \u00e0 sede e \u00e0s doa\u00e7\u00f5es ao Instituto Lula.<\/p>\n
Relator da a\u00e7\u00e3o, o ministro Fachin foi o 1\u00ba a votar e manteve a anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. Eis a\u00a0\u00edntegra\u00a0do voto (302 KB).<\/p>\n
Tamb\u00e9m votaram pela anula\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Dias Toffoli. Como a sess\u00e3o estava chegando ao final, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, C\u00e1rmen L\u00facia e Roberto Barroso anteciparam suas posi\u00e7\u00f5es, pela anula\u00e7\u00e3o, sem a leitura dos votos.<\/p>\n
Votaram contra os ministros Nunes Marques, Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux.<\/p>\n
Os ministros analisam um recurso movido pela PGR (Procuradoria Geral da Rep\u00fablica) contra a decis\u00e3o de Fachin. A Procuradoria pediu a manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba para os processos de Lula e das decis\u00f5es contra o ex-presidente.<\/p>\n
O julgamento continuar\u00e1 na 5\u00aa feira (22.abr), para analisar um recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados pediram a continuidade dos processos e reclama\u00e7\u00f5es movidos contra a Justi\u00e7a de Curitiba, inclusive a a\u00e7\u00e3o que pede a suspei\u00e7\u00e3o do ex-juiz S\u00e9rgio Moro. Fachin havia determinado a extin\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es por\u00a0\u201cperda de objeto\u201d, j\u00e1 que anulou as decis\u00f5es da Vara.<\/p>\n
Em 23 de mar\u00e7o, a 2\u00aa Turma do STF\u00a0decidiu\u00a0pela suspei\u00e7\u00e3o de Moro no caso do tr\u00edplex no Guaruj\u00e1. O plen\u00e1rio pode mudar esse cen\u00e1rio, se entender, conforme quer Fachin, que o ex-juiz n\u00e3o pode ser considerado parcial porque suas decis\u00f5es foram anuladas.<\/p>\n
O julgamento envolvendo o ex-presidente come\u00e7ou na 4\u00aa feira (14.abr). Na sess\u00e3o, os ministros decidiram que o plen\u00e1rio do Supremo tem compet\u00eancia para julgar o caso.<\/p>\n
Analisaram um recurso da defesa de Lula, que pediu para que o caso fosse analisado pela 2\u00aa Turma do STF.<\/p>\n
Julgamento<\/p>\n
O ministro Edson Fachin rejeitou o recurso da PGR. Disse que n\u00e3o h\u00e1 conex\u00e3o entre os fatos apontados pelo MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) contra Lula e o esquema de desvios na Petrobras -alvo da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Fachin citou outros casos de a\u00e7\u00f5es na Lava Jato que tamb\u00e9m foram remetidas \u00e0 Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal. Afirmou que est\u00e1 seguindo as decis\u00f5es colegiadas do Supremo nesse assunto.\u00a0\u201cRespostas an\u00e1logas a casos an\u00e1logos\u201d, disse.<\/p>\n
Declarou que o direito processual penal estabelece a necessidade de anular\u00a0\u201catos decis\u00f3rios praticados por juiz incompetente\u201d,\u00a0caso da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
O ministro Nunes Marques defendeu a atribui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal de Curitiba para julgar os casos de Lula. Disse n\u00e3o ver\u00a0\u201cqualquer motivo\u201d\u00a0para decretar a incompet\u00eancia do ju\u00edzo e que a compet\u00eancia j\u00e1 foi decidida\u00a0\u201cpelas 3 Inst\u00e2ncias anteriores\u201d.\u00a0Afirmou que existem conex\u00f5es entre os processos de Lula e a investiga\u00e7\u00e3o da Lava Jato.<\/p>\n
Nunes Marques tamb\u00e9m discordou da anula\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. \u201cMesmo que consider\u00e1ssemos tal ju\u00edzo territorialmente incompetente, eventual preju\u00edzo para a defesa n\u00e3o foi demonstrado\u201d.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes concordou com o voto do relator, mas discordou do envio dos processos para a Justi\u00e7a do Distrito Federal. Disse que deveriam ter sido encaminhados para a Justi\u00e7a Federal de S\u00e3o Paulo.\u00a0\u201cN\u00e3o existe prerrogativa de foro de primeira inst\u00e2ncia territorial. Os casos todos ocorreram em S\u00e3o Paulo\u201d.<\/p>\n
A ministra Rosa Weber disse que v\u00ea uma liga\u00e7\u00e3o\u00a0\u201cmuito distante\u201d\u00a0entre as condutas pelas quais Lula \u00e9 acusado e sua repercuss\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio da Petrobras. Weber afirmou que respeita os precedentes estabelecidos pelo colegiado do STF.\u00a0\u201cO princ\u00edpio da colegialidade \u00e9 meio de atribuir autoridade e institucionalidade \u00e0s decis\u00f5es desta Casa\u201d.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio acompanhou a diverg\u00eancia de Nunes Marques. Disse que n\u00e3o cabia ao relator julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o que pedia a derrubada da decis\u00e3o sobre o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1, e tamb\u00e9m que n\u00e3o cabia estender essa concep\u00e7\u00e3o para as outras 3 a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00daltimo a votar, o ministro Luiz Fux disse que a decis\u00e3o da corte n\u00e3o invalida a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0\u201c\u00c9 apenas uma decis\u00e3o referente a casos espec\u00edficos\u201d, afirmou.<\/p>\n
\u201cConjurando mais uma vez o risco de efeitos sist\u00eamicos, conjurando a ideia de que essa decis\u00e3o acaba com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, porque n\u00e3o acaba, eu pe\u00e7o v\u00eanias ao ministro Edson Fachin para acompanhar a diverg\u00eancia\u201d,\u00a0declarou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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