A deputada federal e presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, Bia Kicis (PSL\/DF), anunciou a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o \u00a0especial que vai debater a Proposta de Emenda \u00e1 Constitui\u00e7\u00e3o -PEC ,de sua autoria, sobre a impress\u00e3o dos votos nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta, pediu ao presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP) que autorizasse a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n
Pela proposta, as urnas eletr\u00f4nicas continuariam sendo utilizadas, mas, ap\u00f3s cada voto, seria impresso um comprovante.<\/p>\n
At\u00e9 hoje n\u00e3o foi comprovada nenhuma fraude envolvendo a urna eletr\u00f4nica. A proposta de Bia, defendida pela base bolsonarista, \u00e9 duramente criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luis Roberto Barroso.<\/p>\n
O debate deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, o Congresso Nacional aprovou, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a emiss\u00e3o do comprovante. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o trecho, mas a decis\u00e3o foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impress\u00e3o do voto. Mas em junho de 2018, o STF barrou a medida de forma limitar e, em setembro de 2020, a decis\u00e3o foi confirmada pela Corte e o trecho que previa a impress\u00e3o, declarado inconstitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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