{"id":87763,"date":"2021-04-27T06:00:32","date_gmt":"2021-04-27T09:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=87763"},"modified":"2021-05-03T17:54:50","modified_gmt":"2021-05-03T20:54:50","slug":"oito-anos-depois-morte-de-eduardo-fosch-nao-foi-esclarecida-juiza-autoriza-exumacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/oito-anos-depois-morte-de-eduardo-fosch-nao-foi-esclarecida-juiza-autoriza-exumacao\/","title":{"rendered":"Oito anos depois, morte de Eduardo F\u00f6sch n\u00e3o foi esclarecida; ju\u00edza autoriza exuma\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Cleber Dionii Tentardini<\/p>\n

– \u00c9 desolador conviver com esse sentimento de injusti\u00e7a, lembrar das quase sete horas de agonia pelas quais meu filho passou sem receber socorro, e perceber a cada dia que seus direitos, os meus e de todos seus familiares, continuam sendo ignorados. Estes assassinos n\u00e3o podem ficar impunes, seria como se a sociedade permitisse e incentivasse estes crimes. A \u00fanica maneira de exercer a maternidade, sem a presen\u00e7a f\u00edsica do meu amado filho, \u00e9 lutar por justi\u00e7a.<\/p>\n

O desabafo \u00e9 de Jussara Regina F\u00f6sch, m\u00e3e de Eduardo Vin\u00edcius F\u00f6sh dos Santos, um estudante de 17 anos encontrado agonizando, com diversas les\u00f5es pelo corpo, na manh\u00e3 seguinte \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de uma festa da qual participou em uma casa na zona Sul de Porto Alegre.<\/p>\n

O adolescente permaneceu em coma por nove dias no Hospital de Pronto Socorro e morreu em 6 de maio, em decorr\u00eancia de traumatismo cr\u00e2nio-encef\u00e1lico.<\/p>\n

Detalhe: os fatos ocorreram h\u00e1 exatos oito anos e os denunciados na a\u00e7\u00e3o penal ainda n\u00e3o foram julgados.<\/p>\n

A ju\u00edza respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o penal aguarda a realiza\u00e7\u00e3o da exuma\u00e7\u00e3o do corpo do jovem para ouvir os r\u00e9us denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

Enquanto isso, a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, vinculada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), analisa a den\u00fancia feita pelos pais de Eduardo por in\u00e9pcia da Justi\u00e7a brasileira, viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e \u00e0 integridade do adolescente.<\/p>\n

A festa aconteceu no dia 27 de abril de 2013, no condom\u00ednio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre.<\/p>\n

\u00c9 um condom\u00ednio de casas de alto padr\u00e3o, onde im\u00f3veis com mil metros quadrados est\u00e3o \u00e0 venda hoje por volta de seis milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

A confraterniza\u00e7\u00e3o foi organizada pelos, \u00e0 \u00e9poca, adolescentes Leonardo Jacovas e Matheus Dornelles, filhos respectivamente\u00a0 de Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Jacovas, conhecido arquiteto na capital ga\u00facha e dono de haras em Os\u00f3rio, e de Marcelo Lemos Dornelles, atual subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

A festa ocorreu na casa de Leonardo. Havia em torno de 150 menores, muitos rec\u00e9m-formados no ensino m\u00e9dio. Matheus contratou tr\u00eas seguran\u00e7as particulares, que trabalhavam como motoristas terceirizados no Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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Eduardo, aos 17 anos. \u00c1lbum de fam\u00edlia<\/figcaption><\/figure>\n

Segundo relatos dos cerca de 20 jovens que prestaram depoimento no inqu\u00e9rito policial, Eduardo era o \u00fanico negro na festa. Os convidados eram alunos e ex-alunos de dois col\u00e9gios particulares tradicionais da Capital.<\/p>\n

O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Crian\u00e7a e do Adolescente (Deca). O inqu\u00e9rito policial foi instaurado somente no dia 31 de maio daquele ano e remetido \u00e0 Justi\u00e7a seis meses ap\u00f3s a morte do adolescente, sem indiciamentos.<\/p>\n

Depois de duas tentativas de arquivamento pela Pol\u00edcia Civil, que tratou o caso como acidente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual abriu investiga\u00e7\u00e3o e, a partir dos depoimentos das testemunhas e do laudo t\u00e9cnico de um perito particular contratado pela fam\u00edlia de Eduardo, a promotora de Justi\u00e7a L\u00facia Helena Callegari concluiu que o jovem foi espancado por pelo menos duas pessoas e jogado para o terreno da casa vizinha, j\u00e1 desacordado, sofrendo uma queda de seis metros. A Justi\u00e7a determinou a reabertura das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Atualmente, quem responde pelo MP no processo \u00e9 o promotor de Justi\u00e7a Luiz Eduardo Azevedo. O Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou, em 17 de novembro de 2015, o seguran\u00e7a Isaias de Miranda, contratado pelo condom\u00ednio, por homic\u00eddio triplamente qualificado (motivo f\u00fatil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima) de Eduardo. As investiga\u00e7\u00f5es indicam que o motivo do assassinato foi preconceito racial.<\/p>\n

O MP denunciou, tamb\u00e9m, o policial civil e supervisor de seguran\u00e7a do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, ap\u00f3s o crime, determinou a limpeza do local em que a v\u00edtima foi encontrada e apagou as grava\u00e7\u00f5es das c\u00e2meras de monitoramento, n\u00e3o permitindo que todas as imagens permanecessem armazenadas.<\/p>\n

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Imagem da casa onde ocorreu a festa, feita pela per\u00edcia. Foto: Alexandre Kortz<\/figcaption><\/figure>\n

Foram apreendidos computadores do condom\u00ednio que poderiam ter gravados em seus HDs imagens da festa e do entorno que poderiam servir de prova no processo. T\u00e9cnicos do Instituto Geral de Per\u00edcias (IGP) verificaram que imagens foram apagadas.<\/p>\n

Na den\u00fancia, os promotores alegam ainda que Souza deixou de acionar a Pol\u00edcia Civil para a per\u00edcia, n\u00e3o providenciou a preserva\u00e7\u00e3o e isolamento do local, para acobertar o seu subordinado e manter o seu pr\u00f3prio emprego de supervisor de seguran\u00e7a no condom\u00ednio. Assim, o policial civil foi denunciado por fraude processual.<\/p>\n

Peritos divergem sobre as causas da morte<\/p>\n

A conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial n\u00e3o convenceu os pais do adolescente e, por isso, contrataram um perito particular para provar que as les\u00f5es de Eduardo n\u00e3o foram decorrentes de acidente.<\/p>\n

– Eduardo praticava esportes, era surfista e skatista, tinha excelente equil\u00edbrio. E seus amigos presentes na festa disseram que se encontrava l\u00facido na \u00faltima vez que o viram, refor\u00e7a sua m\u00e3e, Jussara.<\/p>\n

Sua advogada, Lesliey Gressler Gonsales, lembra que as autoridades policiais nunca requisitaram a formula\u00e7\u00e3o de laudo pericial pelo Instituto Geral de Per\u00edcias, o que seria um procedimento padr\u00e3o para casos como esse. Por isso, foi contratado o perito Celso Menezes Danckwardt para analisar o local e as circunst\u00e2ncias do incidente.<\/p>\n

Especialista em levantamento de locais de morte, Danckwardt confirmou as suspeitas da fam\u00edlia. Conforme o perito, evid\u00eancias deixadas de lado pelas autoridades policiais indicam que Eduardo n\u00e3o teria sido v\u00edtima de acidente, mas de ataque violento com objeto contundente.<\/p>\n

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Imagem pericial do local onde jovem foi encontrado. Foto: Alexandre Kortz<\/figcaption><\/figure>\n

– As les\u00f5es no dorso de sua m\u00e3o indicam cortes ao desferir socos em situa\u00e7\u00e3o de defesa; as les\u00f5es em sua cabe\u00e7a e seu t\u00f3rax indicam que foi v\u00edtima de golpe com objeto contundente; e os traumatismos graves na nuca, o padr\u00e3o de sangue no ch\u00e3o e na parede ao seu redor, a aus\u00eancia de les\u00f5es nos cotovelos e\/ou nos tornozelos indicam que estava desacordado quando foi lan\u00e7ado sem rea\u00e7\u00e3o do alto do desn\u00edvel entre as duas resid\u00eancias, constatou Danckwardt.<\/p>\n

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Imagem colhida para per\u00edcia das resid\u00eancias onde ocorreram os fatos. Alexandre Kortz<\/figcaption><\/figure>\n

Esse laudo foi crucial para que a Justi\u00e7a n\u00e3o autorizasse o arquivamento do inqu\u00e9rito e ordenasse que as autoridades policiais dessem prosseguimento \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Naquele momento, os pais de Eduardo passaram a atuar no caso como assistentes de acusa\u00e7\u00e3o, representados pela advogada Lesliey.<\/p>\n

J\u00e1, o perito criminal Marcelo Oliveira Ferreira, que assinou o laudo da necropsia, disse em depoimento \u00e0 Justi\u00e7a, segundo mat\u00e9ria publicada pelo jornal Extra Classe, em 6 de julho de 2017, que a per\u00edcia foi feita no Hospital S\u00e3o Lucas, onde foram realizados os procedimentos para doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os para transplantes. O m\u00e9dico legista admitiu, no entanto, que \u201ca necropsia se vale de dados do prontu\u00e1rio m\u00e9dico\u201d e afirmou que n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de apontar se os ferimentos encontrados no cad\u00e1ver s\u00e3o compat\u00edveis com agress\u00f5es.<\/p>\n

Corregedoria n\u00e3o investigou conduta dos policiais<\/p>\n

Em 2017, foi encaminhada \u00e0 Corregedoria-Geral de Pol\u00edcia (Cogepol) do Rio Grande do Sul pedido de investiga\u00e7\u00e3o das condutas de tr\u00eas delegados e um inspetor de pol\u00edcia do Deca\u00a0durante a fase do inqu\u00e9rito policial sobre as circunst\u00e2ncias da morte do Eduardo.<\/p>\n

O corregedor-geral da PC, delegado Joerberth Pinto, que assumiu o \u00f3rg\u00e3o este ano, disse que o pedido de investiga\u00e7\u00e3o feito \u00e0 \u00e9poca foi arquivado. \u201cPelo o que pude apurar n\u00e3o foram constatadas irregularidades na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos dos policiais. O que houve foi que a conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da PC foi diferente do resultado do que foi apurado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d, explica o delegado.<\/p>\n

Ju\u00edza aguarda exuma\u00e7\u00e3o para ouvir r\u00e9us<\/p>\n

H\u00e1 dois processos em andamento relativos \u00e0 morte de Eduardo, um na esfera penal e outro na c\u00edvel.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o penal (n\u00ba 001\/2.13.0088487-6) teve in\u00edcio em 19 de novembro de 2013 e tramita na 2\u00aa Vara do J\u00fari, do Foro Central de Porto Alegre.<\/p>\n

A ju\u00edza Lourdes Pacheco da Silva assumiu o caso em janeiro de 2020 e conduz atualmente o processo, que j\u00e1 soma quase duas mil p\u00e1ginas.<\/p>\n

A \u00faltima movimenta\u00e7\u00e3o, verificada no site do TJ em 22 de abril (pode estar desatualizado) ocorreu em 29 de mar\u00e7o deste ano, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico foi notificado para que providenciasse os documentos solicitados pelo Instituto Geral de Per\u00edcias (IGP) a fim de realizar a exuma\u00e7\u00e3o do corpo de Eduardo.<\/p>\n

O pedido de exuma\u00e7\u00e3o foi autorizado pela ju\u00edza em 12 de fevereiro de 2020 e o interrogat\u00f3rio dos acusados marcado para o dia 24 de mar\u00e7o daquele ano. No entanto, no dia 17 de mar\u00e7o de 2020 foram suspensos os trabalhos presenciais no TJ – audi\u00eancias e julgamentos – e prazos processuais, em raz\u00e3o da pandemia do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n

A magistrada enviou uma nota ao jornal J\u00c1 onde cita algumas fases do processo, explica os motivos para a tramita\u00e7\u00e3o estar lenta e a pr\u00f3xima etapa.<\/p>\n

– Restou frustrada a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento designada para o dia 26 de janeiro de 2021, \u00e0s 13h30min, oportunidade em que os acusados seriam interrogados, visto que pendentes o ato de exuma\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver da v\u00edtima, deferido por este Ju\u00edzo, havendo insist\u00eancia por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Assist\u00eancia com rela\u00e7\u00e3o a esta prova, bem como demais provas apontadas pelas Defesas t\u00e9cnicas. Atualmente, o feito encontra-se aguardando a realiza\u00e7\u00e3o do laudo pericial relativo \u00e0 exuma\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver da v\u00edtima. Registro que, a despeito do longo tramitar, o processo sempre foi impulsionado normalmente. A instru\u00e7\u00e3o processual somente n\u00e3o findou este ano, em virtude da pandemia, concluiu a ju\u00edza.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada<\/p>\n

O processo c\u00edvel (n\u00ba 1.14.02224606) \u00e9 a uma a\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o de danos (indenizat\u00f3ria). Deu in\u00edcio em 12 de agosto de 2014 e corre no Foro Regional da Tristeza. Est[a cm mais de 600 p\u00e1ginas. Foi movido pelos pais de Eduardo contra o contra o Condom\u00ednio Horizontal Jardim do Sol, e Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Jacovas e Simone Cristina Schimitz, propriet\u00e1rios da resid\u00eancia \u00e0 \u00e9poca e pais de um dos adolescentes que organizou a festa.<\/p>\n

Segundo advogada da fam\u00edlia, Lesliey, uma festa para mais de cento e cinquenta adolescentes, com consumo liberado de bebidas alc\u00f3olicas, sem a supervis\u00e3o de adultos, \u00e9 muita irresponsabilidade.<\/p>\n

Prestes a completar sete anos, o processo c\u00edvel sequer realizou a primeira audi\u00eancia para a ouvir as testemunhas.<\/p>\n

Caso \u00e9 denunciado \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos<\/p>\n

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Jussara F\u00f6sch e Julio Santos, pais de Eduardo, lutam por justi\u00e7a para o filho. Foto: Cl\u00f3vis Vict\u00f3ria\/Imprensa SindBanc\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n

Por absoluta in\u00e9rcia do sistema de justi\u00e7a, os pais de Eduardo decidiram denunciar o caso \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n

– Neste dia 27 de abril completar\u00e1 oito anos da viol\u00eancia que nosso filho sofreu e que resultou em sua morte. Ainda d\u00f3i muito. E a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a nossas vidas acabaram no dia em que assassinaram o nosso filho. Deus nos fortalece para continuarmos lutando em busca de justi\u00e7a para o Eduardo. E \u00e9 o que faremos at\u00e9 o fim dos nossos dias, ressaltou o pai do jovem, Julio Rodrigues dos Santos.<\/p>\n

– Queremos que o judici\u00e1rio reaja, pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 vida e a integridade do Eduardo. N\u00e3o podemos aceitar que um crime cometido em 2013, at\u00e9 hoje, oito anos depois, ainda n\u00e3o tenha sido punido, ressaltou Jussara, m\u00e3e de Eduardo.<\/p>\n

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Jovem praticava v\u00e1rios esportes<\/figcaption><\/figure>\n

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A den\u00fancia foi apresentada\u00a0em Washington, nos Estados Unidos, no dia 12 de dezembro de 2020, pelo advogado Marcelo Andrade de Azambuja.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o, vinculado \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), tem compet\u00eancia para receber den\u00fancias em rela\u00e7\u00e3o a Estados que tenham violado direitos humanos, previstos na Conven\u00e7\u00e3o Americana sobre Direitos Humanos.<\/p>\n

Azambuja diz que aguarda decis\u00e3o do setor de estudo inicial para que o Estado brasileiro seja notificado e apresente sua primeira manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– Pelas caracter\u00edsticas do caso e pela maneira como constru\u00edmos a den\u00fancia, estamos bastante confiantes que o Estado ser\u00e1 notificado em breve. Depois que o Estado apresentar sua manifesta\u00e7\u00e3o, o caso passar\u00e1 por uma an\u00e1lise de admissibilidade e outra de m\u00e9rito. Caso as partes n\u00e3o cheguem a um acordo sobre a repara\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o das viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos de Eduardo e seus familiares, os sete Comiss\u00e1rios que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o analisam o caso e se manifestam sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e indicam medidas a serem adotadas pelo Estado. Se o Estado n\u00e3o adotar essas medidas, o caso \u00e9 enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgamento.<\/p>\n

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Protesto em frente ao MP pediu reabertura do caso, que resultou em dois denunciados. Foto: Cl\u00f3vis Vict\u00f3ria \/Imprensa SindBanc\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n

O jornal tentou contato com Isa\u00edas de Miranda, Luis Fernando de Souza, Jos\u00e9 Jacovas, Simone Schmitz e o filho Leonardo, Marcelo Dornelles e o filho Matheus, e com o administrador do Condom\u00ednio Jardim do Sol. Os advogados consultados constam no processo judicial, ainda que alguns estejam desatualizados.<\/p>\n

O promotor de Justi\u00e7a Marcelo Dornelles disse em nota enviada ao jornal J\u00c1, no dia 25 de abril, que n\u00e3o faz nenhum sentido f\u00e1tico ou processual a tentativa de vincular seu nome e de seu filho no triste epis\u00f3dio.<\/p>\n

– No dia 27 de abril de 2013, meu filho estava numa festa de colegas do col\u00e9gio realizada em uma resid\u00eancia no condom\u00ednio em que aconteceu esse triste epis\u00f3dio, que enlutou a todos n\u00f3s. Informo, caso ainda n\u00e3o seja de conhecimento da reportagem, que ele constou no processo t\u00e3o-somente como testemunha n\u00e3o presencial, assim como dezenas de outros jovens, n\u00e3o tendo qualquer rela\u00e7\u00e3o com o ocorrido \u2013 que aconteceu depois de o encontro j\u00e1 ter terminado. Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 nada que ele possa acrescentar que j\u00e1 n\u00e3o esteja nos autos, juntamente com os depoimentos de seus colegas presentes neste mesmo evento ocorrido em momento que antecedeu o fato. Aproveito a ocasi\u00e3o para dizer que, como de costume, o Minist\u00e9rio P\u00fablico exerceu seu papel, neste caso, com extrema responsabilidade e compet\u00eancia, propondo, inclusive, a abertura da investiga\u00e7\u00e3o depois do pedido de arquivamento feito pela Pol\u00edcia Civil, por entender ser necess\u00e1rio levar o fato a julgamento pelo Tribunal do J\u00fari. Como cidad\u00e3o, desejo que tudo se esclare\u00e7a com base na verdade, com responsabiliza\u00e7\u00e3o dos denunciados, conforme den\u00fancia do MPRS. E, ainda, como Promotor de Justi\u00e7a, reitero minha solidariedade \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima, que, al\u00e9m da perda, \u00e9 instada a reviver sua dor em muitos momentos devido aos ritos do processo judicial, sendo sempre conden\u00e1vel qualquer atitude que desnecessariamente agrave ainda mais essa dor, concluiu o promotor.<\/p>\n

Os advogados Aramy Santolim, representante do condom\u00ednio, e Rog\u00e9rio Aim\u00e9, de Simone, deixaram o caso.<\/p>\n

O advogado Marcelo Bertoluci, representante de Isa\u00edas de Miranda, r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o retornou a liga\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s contato com a assessoria da OAB. Luis Fernando Souza, o outro r\u00e9u, e Jos\u00e9 Jacovas n\u00e3o foram localizados, tampouco seus advogados Rafael Politano e Sergio Laks, respectivamente, conforme consta no site do TJ\/RS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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