{"id":88208,"date":"2021-06-08T19:51:14","date_gmt":"2021-06-08T22:51:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=88208"},"modified":"2021-06-08T20:19:56","modified_gmt":"2021-06-08T23:19:56","slug":"comissao-aprova-proposta-para-legalizar-cultivo-de-cannabis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/comissao-aprova-proposta-para-legalizar-cultivo-de-cannabis\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova proposta para legalizar cultivo de Cannabis sativa"},"content":{"rendered":"

A comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399\/15 aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) parecer favor\u00e1vel \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterin\u00e1rios, cient\u00edficos e industriais, da Cannabis sativa<\/em>, planta tamb\u00e9m usada para produzir a maconha.<\/p>\n

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado F\u00e1bio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em raz\u00e3o do car\u00e1ter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haver\u00e1 recurso para an\u00e1lise em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Na comiss\u00e3o especial, o texto-base recebeu nesta manh\u00e3 17 votos favor\u00e1veis e 17 contr\u00e1rios. O desempate em favor da aprova\u00e7\u00e3o coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da C\u00e2mara \u2013 que tamb\u00e9m permitiu substitui\u00e7\u00f5es de \u00faltima hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.
\nO presidente da comiss\u00e3o especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. \u201cAgrade\u00e7o o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira cient\u00edfica e m\u00e9dica pelo bem-estar das pessoas\u201d, afirmou.<\/p>\n

Parecer aprovado<\/strong><\/p>\n

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis sativa<\/em>, mas imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es. O plantio poder\u00e1 ser feito apenas por pessoas jur\u00eddicas (empresas, associa\u00e7\u00f5es de pacientes ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais). N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para o cultivo individual. Seguir\u00e3o proibidos cigarros, ch\u00e1s e outros itens derivados da planta.
\nNo parecer final, houve ajustes ap\u00f3s debates no colegiado e em comiss\u00e3o geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de cr\u00e9dito destinada a associa\u00e7\u00f5es de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar \u00e0s exig\u00eancias da futura lei.<\/p>\n

Segundo Luciano Ducci, o foco \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o medicinal da Cannabis<\/em>, presente hoje em 50 pa\u00edses. \u201cNunca foi premissa discutir a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha para uso adulto ou individual\u201d, disse, lembrando que, criada em 2019, a comiss\u00e3o especial fez 12 audi\u00eancias p\u00fablicas, al\u00e9m de recolher informa\u00e7\u00f5es no Brasil e no exterior.
\nA vers\u00e3o original de F\u00e1bio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis<\/em> sativa ao alterar a Lei Antidrogas. \u201cAlgumas mol\u00e9stias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em rela\u00e7\u00e3o a outras drogas que n\u00e3o apresentam respostas satisfat\u00f3rias em determinados casos.\u201d<\/p>\n

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