A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) o PL 823\/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735\/20), como recursos para fomento da atividade e prorroga\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de d\u00edvidas. O projeto ser\u00e1 enviado ao Senado.<\/p>\n
As medidas constantes do substitutivo do deputado Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) pretendem diminuir o impacto socioecon\u00f4mico da Covid-19 nesses produtores e devem ser adotadas at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Segundo o texto, poder\u00e3o ter acesso aos benef\u00edcios os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.<\/p>\n
Para agricultores familiares em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza, o projeto cria o Fomento Emergencial de Inclus\u00e3o Produtiva Rural com o objetivo de apoiar a atividade produtiva durante o estado de calamidade p\u00fablica. Na defini\u00e7\u00e3o do conceito de extrema pobreza ficar\u00e3o de fora os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios rurais. O valor do fomento ser\u00e1 de R$ 2,5 mil por unidade familiar. Se a fam\u00edlia monoparental for comandada por mulher a parcela ser\u00e1 de R$ 3 mil.<\/p>\n
Os interessados contar\u00e3o com ajuda do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater) para elaborar um projeto simplificado de estrutura\u00e7\u00e3o da unidade produtiva familiar. Os \u00f3rg\u00e3os desse servi\u00e7o receber\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Anater) R$ 100,00 por projeto elaborado, que poder\u00e1 contemplar a constru\u00e7\u00e3o de fossas s\u00e9pticas, cisternas ou o uso de outras tecnologias sociais de acesso \u00e0 \u00e1gua para consumo humano e produ\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
Caso esteja prevista essa constru\u00e7\u00e3o, o valor sobe para R$ 3,5 mil.<\/p>\n
\u201cEste projeto \u00e9 de toda a bancada do PT. Quero dar os parab\u00e9ns ao movimento social do campo pela mobiliza\u00e7\u00e3o a favor da vota\u00e7\u00e3o do projeto, que tem o objetivo de diminuir a mis\u00e9ria no campo e os pre\u00e7os dos alimentos\u201d, afirmou Uczai, que \u00e9 coordenador do n\u00facleo agr\u00e1rio do partido.<\/p>\n
\u201cO Brasil tem cerca de 13,2 milh\u00f5es de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de pobreza ou de extrema pobreza no campo, segundo dados do Cadastro \u00danico para Programa Sociais. A Bahia, sozinha, abriga 17% dos pobres e extremamente pobres do campo\u201d, afirmou o relator, agradecendo o apoio da maioria dos partidos da Casa.<\/p>\n
O texto permite ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) criar linhas de cr\u00e9dito para agricultores familiares e pequenos produtores de leite com taxa de 0 % ao ano, dez anos para pagar e car\u00eancia de cinco anos inclu\u00edda nesse tempo.<\/p>\n
Os interessados ter\u00e3o at\u00e9 31 de julho de 2022 para pedir o empr\u00e9stimo, podendo usar at\u00e9 20% do valor obtido para a manuten\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia.<\/p>\n
O acesso ao cr\u00e9dito depender\u00e1 de projeto simplificado de cr\u00e9dito elaborado por entidade de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural sob coordena\u00e7\u00e3o da Anater. O texto prev\u00ea desconto de R$ 300,00 por quita\u00e7\u00e3o em dia das parcelas, a ser aplicado no in\u00edcio dos pagamentos, mais b\u00f4nus de 20% de adimpl\u00eancia para contratos firmados por mulheres trabalhadoras rurais.<\/p>\n
Os recursos vir\u00e3o dos fundos constitucionais de financiamento e tamb\u00e9m da Uni\u00e3o se a linha de cr\u00e9dito for por meio da subven\u00e7\u00e3o de juros (equaliza\u00e7\u00e3o de taxas).<\/p>\n
Programa de alimentos<\/strong> A ideia \u00e9 viabilizar a compra com doa\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea dos alimentos a pessoas em situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a alimentar ou a entidades recebedoras previamente definidas pelo governo federal.<\/p>\n A Conab providenciar\u00e1 um cadastro simplificado para os agricultores interessados e aptos a participar. Nesse ambiente virtual haver\u00e1 acesso ainda \u00e0 lista de produtos, ao per\u00edodo de entrega e a demais informa\u00e7\u00f5es. O projeto determina ainda que as assist\u00eancias rurais receber\u00e3o da Anater R$ 100,00 por cada agricultor familiar participante.<\/p>\n Nesse programa emergencial, a compra ser\u00e1 no valor m\u00e1ximo de R$ 6 mil por unidade familiar produtora (R$ 7 mil no caso de mulher agricultora). Os pre\u00e7os poder\u00e3o ser cotados com base na metodologia do PAA ou na lista de refer\u00eancia do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae).<\/p>\n De acordo com o substitutivo, se a compra foi feita de cooperativa, os valores ser\u00e3o multiplicados pelo n\u00famero comprovado de cooperados ativos.<\/p>\n Vencimento adiado<\/strong> At\u00e9 o fim de 2022, ser\u00e3o suspensos os prazos de encaminhamento para cobran\u00e7a e execu\u00e7\u00e3o judicial das parcelas n\u00e3o pagas e tamb\u00e9m do prazo final para cobran\u00e7a (prescri\u00e7\u00e3o). Entretanto, mant\u00eam-se os descontos por pagamento em dia e outros benef\u00edcios originalmente previstos.<\/p>\n Para custear o pagamento prorrogado, o texto permite ao governo usar recursos do Or\u00e7amento para garantir taxas menores (equaliza\u00e7\u00e3o de taxas). Se o dinheiro tiver sido emprestado pelos fundos constitucionais de financiamento, eles dever\u00e3o assumir os custos.<\/p>\n Garantia-safra<\/strong> Dividas rurais<\/strong> O prazo tinha se encerrado em 30 de dezembro de 2019 e agora \u00e9 reaberto at\u00e9 30 de dezembro de 2022, seja para empr\u00e9stimos com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) ou do Norte (FNO), para empr\u00e9stimos com recursos de outras fontes ou de fontes mistas.<\/p>\n No caso dos d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, o texto autoriza a concess\u00e3o de desconto j\u00e1 previsto em lei (de 60% a 90%, conforme a faixa) at\u00e9 2021 se as parcelas n\u00e3o pagas forem encaminhadas para inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2021 e a inadimpl\u00eancia tiver ocorrido at\u00e9 30 de junho de 2021. Custeio e investimento<\/strong> No substitutivo aprovado, o deputado Z\u00e9 Silva incluiu entre os benefici\u00e1rios os pequenos produtores de leite.<\/p>\n Garantias<\/strong> Reportagem – Eduardo Piovesan A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (8) o PL 823\/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que retoma os pontos vetados pelo Executivo no projeto de socorro a agricultores familiares aprovado ano passado (PL 735\/20), como recursos para fomento da atividade e prorroga\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para o pagamento de d\u00edvidas. O projeto ser\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-88225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/06\/agricultura-familiar.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-mWZ","jetpack-related-posts":[{"id":100431,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/movimentacoes-suspeitas-envolvendo-deputados-do-pl-somam-r-286-milhoes-segundo-a-pf\/","url_meta":{"origin":88225,"position":0},"title":"Movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas envolvendo deputados do PL somam R$ 28,6 milh\u00f5es, segundo a PF","author":"Elmar Bones","date":"19 de dezembro de 2025","format":false,"excerpt":"A Pol\u00edcia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a exist\u00eancia de R$ 28,638 milh\u00f5es em movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas, sem justificativa plaus\u00edvel, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcion\u00e1rios do partido, entre outras pessoas pr\u00f3ximas aos parlamentares. As informa\u00e7\u00f5es constam\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/flavio-dino.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/flavio-dino.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/flavio-dino.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]},{"id":100698,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/frei-sergio-gorgen-morre-um-baluarte-da-luta-pela-terra\/","url_meta":{"origin":88225,"position":1},"title":"Frei Sergio G\u00f6rgen: morre um baluarte da luta pela terra","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"4 de fevereiro de 2026","format":false,"excerpt":"Aos 70 anos, faleceu nesta ter\u00e7a-feira, 3 de fevereiro de 2026, o frei S\u00e9rgio Ant\u00f4nio G\u00f6rgen, que dedicou sua vida \u00e0 luta pela reforma agr\u00e1ria no Brasil. O frade franciscano foi v\u00edtima de um infarto no mioc\u00e1rdio, em sua resid\u00eancia no assentamento Conquista da Fronteira, localizado em Hulha Negra, na\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2026\/02\/frei-sergio-gorgen.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200},"classes":[]},{"id":87141,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/congresso-analisa-14-projetos-que-prorrogam-o-auxilio-emergencial\/","url_meta":{"origin":88225,"position":2},"title":"Congresso analisa 14 projetos que prorrogam o aux\u00edlio emergencial","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"9 de fevereiro de 2021","format":false,"excerpt":"Um novo aux\u00edlio emergencial aos trabalhadores informais j\u00e1 est\u00e1 na agenda do governo, segundo\u00a0 informou o presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (8). As \u00faltimas parcela do aux\u00edlio pago desde o ano passado foram liberadas\u00a0 no final de janeiro. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhes sobre as regras do novo benef\u00edcio nem o\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/02\/senador-pacheco.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/02\/senador-pacheco.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/02\/senador-pacheco.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/02\/senador-pacheco.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x"},"classes":[]},{"id":100336,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pl-da-devastacao-em-retaliacao-ao-governo-oposicao-pode-derrubar-vetos-de-lula\/","url_meta":{"origin":88225,"position":3},"title":"Em retalia\u00e7\u00e3o ao governo, oposi\u00e7\u00e3o derruba vetos de Lula e restabelece o “PL da Devasta\u00e7\u00e3o”.","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"2 de novembro de 2025","format":false,"excerpt":"Em vota\u00e7\u00e3o conjunta no Congresso Nacional, na quinta-feira (27), foram derrubados\u00a0 os vetos do presidente Lula \u00e0 Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025),\u00a0 o chamado\u00a0 \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d. Aconteceu o que as organiza\u00e7\u00f5es de defesa ambiental temiam: a reabilita\u00e7\u00e3o dos dispositivos que autorizam autolicenciamento amplo, emiss\u00e3o autom\u00e1tica de\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/11\/iotti-pl-devastaccao-scaled.jpg?resize=1400%2C800&ssl=1 4x"},"classes":[]},{"id":77594,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/projeto-que-altera-fundo-eleitoral-e-aprovado-na-camara\/","url_meta":{"origin":88225,"position":4},"title":"Projeto que altera Fundo Eleitoral \u00e9 aprovado na C\u00e2mara","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"19 de setembro de 2019","format":false,"excerpt":"O plen\u00e1rio da C\u00e2mara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partid\u00e1rio e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modifica\u00e7\u00f5es no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destina\u00e7\u00e3o de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":100378,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/pacto-pela-democracia-200-entidades-pedem-ao-senado-que-rejeite-pec-que-reduz-pena-de-golpistas\/","url_meta":{"origin":88225,"position":5},"title":"Pacto pela Democracia: 200 entidades pedem ao Senado que rejeite projeto que reduz pena de golpistas","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"12 de dezembro de 2025","format":false,"excerpt":"O Pacto pela Democracia, coaliz\u00e3o que re\u00fane mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, encaminhou nesta quinta-feira (11) uma carta ao Senado Federal criticando a tramita\u00e7\u00e3o do chamado Projeto da Dosimetria (PL 2.162\/2023). O documento alerta para os riscos pol\u00edticos e institucionais que a proposta representa para a democracia brasileira\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2025\/12\/constituicao-ameacada.png?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x"},"classes":[]}],"jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88225","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88225"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88225\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88227,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88225\/revisions\/88227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88226"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88225"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88225"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88225"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara facilitar a venda da produ\u00e7\u00e3o dos agricultores, o projeto cria o Programa de Atendimento Emergencial \u00e0 Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Companhia Nacional de Alimentos (Conab). A empresa estatal j\u00e1 conta com o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) para comnprar alimentos a fim de abastecer fam\u00edlias carentes.<\/p>\n
\nO PL 823\/21 adia por um ano o pagamento das parcelas vencidas ou a vencer at\u00e9 31 de dezembro de 2022 relativas a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural contratadas por agricultores familiares e suas cooperativas de produ\u00e7\u00e3o cujas condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas foram prejudicadas pela Covid-19. A regra valer\u00e1 ainda para as d\u00edvidas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio (PNCF).<\/p>\n
\nQuanto ao programa Garantia-Safra, o projeto determina a concess\u00e3o autom\u00e1tica dessa esp\u00e9cie de seguro a todos os agricultores familiares aptos a receb\u00ea-lo. A regra vale at\u00e9 31 de dezembro de 2022, mas o agricultor continua com a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar laudo t\u00e9cnico de vistoria municipal comprovando a perda de safra.<\/p>\n
\nSegundo o substitutivo, os devedores de alguns tipos de d\u00edvidas rurais tratadas pela Lei 13.340\/16 contar\u00e3o com novo prazo para a concess\u00e3o de descontos na quita\u00e7\u00e3o ou na renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.<\/p>\n
\nEm raz\u00e3o do novo per\u00edodo para concess\u00e3o de desconto, a d\u00edvida somente poder\u00e1 ser enviada para cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o judicial depois de 30 de dezembro de 2022. At\u00e9 l\u00e1 tamb\u00e9m n\u00e3o corre o prazo de prescri\u00e7\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n
\nEm rela\u00e7\u00e3o a d\u00edvidas tomadas para atividades de custeio e investimento que contaram com renegocia\u00e7\u00e3o pela Lei 13.606\/18, o projeto aumenta o universo de contratos pass\u00edveis de renegocia\u00e7\u00e3o. Atualmente, para obter a renegocia\u00e7\u00e3o esses contratos devem ter sido firmados at\u00e9 31 de dezembro de 2016. A data final passa a ser 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
\nAinda para os produtores de leite, o texto autoriza as institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural (SNCR) a flexibilizarem os termos de garantias exigidos para concess\u00e3o de cr\u00e9ditos de investimento ou custeio, incluindo a possibilidade de utilizar o leite ou seus animais de produ\u00e7\u00e3o como garantia do financiamento.<\/p>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes
\nFonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"