O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provis\u00f3ria que permite a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u2014 MP 1.031\/2021, que, devido \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas pelos parlamentares, est\u00e1 tramitando no Congresso sob a forma de um projeto de lei de convers\u00e3o: o PLV 7\/2021.<\/p>\n
Essa medida provis\u00f3ria j\u00e1 havia sido aprovada (e modificada) pelos deputados federais. Mas como os senadores alteraram o texto que veio da C\u00e2mara, ele ter\u00e1 de voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados para nova vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A MP precisa da aprova\u00e7\u00e3o final do Congresso at\u00e9 o dia 22, quando perde a validade.<\/p>\n
Os senadores retomaram pela manh\u00e3 a discuss\u00e3o sobre a proposta, que havia sido iniciada na quarta-feira (16). Foram cerca de nove horas de debates, no total, com a apresenta\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pareceres diferentes pelo relator, senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO).<\/p>\n
A disputa se refletiu no resultado final da vota\u00e7\u00e3o: a MP recebeu 42 votos favor\u00e1veis, um a mais do que o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a aprova\u00e7\u00e3o, e 37 contr\u00e1rios.<\/p>\n
O modelo de desestatiza\u00e7\u00e3o prev\u00ea a emiss\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es da Eletrobras, que ser\u00e3o vendidas no mercado sem a participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, resultando na perda do controle acion\u00e1rio de voto mantido atualmente por ela. Cada acionista, individualmente, n\u00e3o poder\u00e1 deter mais de 10% do capital votante da empresa. A Uni\u00e3o ter\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decis\u00f5es da assembleia de acionistas.<\/p>\n
A MP foi aprovada com dispositivos introduzidos pela C\u00e2mara dos Deputados que preveem que o governo federal patrocine, pelos pr\u00f3ximos 15 anos, a contrata\u00e7\u00e3o de usinas termel\u00e9tricas a g\u00e1s natural em regi\u00f5es do interior do pa\u00eds onde hoje n\u00e3o existe esse fornecimento. O senador Marcos Rog\u00e9rio, por\u00e9m, removeu a regra que tornava esse processo uma condi\u00e7\u00e3o para o processo de desestatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o relator, a aprova\u00e7\u00e3o dessa medida provis\u00f3ria fortalecer\u00e1 a Eletrobras e ao mesmo tempo manter\u00e1 a Uni\u00e3o como um ator importante na gest\u00e3o do setor el\u00e9trico. Ele afirmou que o modelo atual de controle estatal deixou estagnada a gera\u00e7\u00e3o de energia, o que poder\u00e1 ser revertido com a MP.<\/p>\n
\u2014 A capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras devolve a ela o protagonismo no setor el\u00e9trico e a capacidade real de investimento para moderniza\u00e7\u00e3o do parque de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o, com foco, sobretudo, na redu\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o da energia.<\/p>\n
A previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o das termel\u00e9tricas foi criticada pelos parlamentares ao longo da semana, sendo considerada um \u201cjabuti\u201d (um trecho inserido no texto que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito original da MP). Marcos Rog\u00e9rio argumentou que a incorpora\u00e7\u00e3o dessas usinas ter\u00e1 um papel importante na estabiliza\u00e7\u00e3o e no barateamento do fornecimento de energia para o interior.<\/p>\n
\u2014 O Brasil hoje tem que despachar t\u00e9rmicas a diesel, muito mais poluentes e caras, al\u00e9m de importar energia. Ela tem um custo m\u00e9dio de R$ 1 mil por megawatt\/hora. Manter o modelo atual, sem o incremento dessa infraestrutura, da energia termel\u00e9trica movida a g\u00e1s, significa ficar como estamos. N\u00f3s precisamos de energia firme. Os parques termel\u00e9tricos garantem isso.<\/p>\n
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi ministro de Minas e Energia, tamb\u00e9m defendeu a proposta do uso das termel\u00e9tricas, argumentando que o pa\u00eds \u00e9 excessivamente dependente de hidrel\u00e9tricas que vivem dificuldades para manter seus reservat\u00f3rios, o que levaria a um cen\u00e1rio de desabastecimento ou de tarifas altas. Ele disse que a diferen\u00e7a entre a garantia f\u00edsica das hidrel\u00e9tricas e a energia que efetivamente geram \u2014 o chamado risco hidrol\u00f3gico \u2014 hoje \u00e9 custeada pelo consumidor.<\/p>\n
\u2014 A carteira de investimento da Eletrobras hoje s\u00f3 tem um projeto: a usina nuclear de Angra dos Reis. Enquanto isso, n\u00f3s estamos comprando e despachando energia. Os nossos reservat\u00f3rios est\u00e3o em crise n\u00e3o \u00e9 de hoje. A Eletrobras voltou a dar lucro porque o povo brasileiro a indenizou para manter o pagamento do risco hidrol\u00f3gico \u2014 afirmou Braga.<\/p>\n
As termel\u00e9tricas dever\u00e3o atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No relat\u00f3rio final, Marcos Rog\u00e9rio acrescentou tamb\u00e9m as \u00e1reas da regi\u00e3o Sudeste hoje atendidas pela Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados sudestinos que s\u00e3o produtores de g\u00e1s natural. Em suas \u00faltimas mudan\u00e7as no texto, na manh\u00e3 desta quinta, o relator tamb\u00e9m fez v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es nas cotas m\u00ednimas de energia das termel\u00e9tricas destinadas a cada regi\u00e3o, procurando acomodar os pedidos dos colegas.<\/p>\n
Jean Paul Prates (PT-RN), l\u00edder da minoria no Senado, criticou essas negocia\u00e7\u00f5es para constru\u00e7\u00e3o do texto, que ele chamou de \u201cbarganhas\u201d sem embasamento t\u00e9cnico.<\/p>\n
\u2014 N\u00f3s estamos tratando disso como se fosse uma xepa energ\u00e9tica. S\u00e3o megawatts subsidiados, que v\u00e3o para a conta de luz do cidad\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer isso sem estudo de impacto tarif\u00e1rio, sem estudo de viabilidade t\u00e9cnica e ambiental. Estamos falando de distorcer o planejamento energ\u00e9tico, que \u00e9 feito de forma decenal; as fontes competem pela tarifa mais baixa. N\u00e3o podemos fazer a irresponsabilidade de fazer essa quermesse.<\/p>\n
Durante o dia, os senadores contr\u00e1rios \u00e0 MP reiteraram que ela compromete a soberania nacional, ao tirar do controle do Estado a empresa que \u00e9 a maior produtora e distribuidora de energia do pa\u00eds. Eles tamb\u00e9m argumentam que os termos do projeto criam \u201coligop\u00f3lios setoriais\u201d que v\u00e3o reduzir a concorr\u00eancia e encarecer as tarifas de luz. Para os parlamentares que se posicionaram a favor da desestatiza\u00e7\u00e3o, a proposta deve abrir caminho para mais investimentos em infraestrutura energ\u00e9tica e para melhor atendimento a regi\u00f5es remotas do pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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