A reforma administrativa que tramita no Congresso vai passar por 12 audi\u00eancias p\u00fablicas, segundo decidiu a Comiss\u00e3o Especial instalada\u00a0 na quarta-feira, 16,\u00a0 para analisar a PEC 32\/20, que promove profundas transforma\u00e7\u00f5es no servi\u00e7o p\u00fablico federal.<\/p>\n
Entre os temas de destaque est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos cargos de comiss\u00e3o, os chamados CCs.<\/p>\n
Na primeira reuni\u00e3o, os parlamentares aprovaram 59 requerimentos para convidar mais de 200 nomes para debater a reforma administrativa, na maior parte representantes de sindicatos e associa\u00e7\u00f5es profissionais de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
Os convidados mais aguardados s\u00e3o os ministros da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, e da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
Presen\u00e7a<\/strong> O presidente da comiss\u00e3o, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), afirmou que vai levar o convite pessoalmente ao ministro e propor que ele compare\u00e7a no plen\u00e1rio da comiss\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados. Deputados da oposi\u00e7\u00e3o reclamaram que, durante o debate da PEC 32\/20 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, Paulo Guedes teria deixado de responder perguntas e sa\u00edra antes do esperado.<\/p>\n O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) insistiu que o ministro n\u00e3o falasse remotamente de seu escrit\u00f3rio. “Estamos aqui presentes e acredito que ele deveria estar aqui presente para debater a reforma administrativa. Ele j\u00e1 tomou vacina”, argumentou. “Quero ver se Paulo Guedes vai ter coragem de debater olho no olho”, desafiou o deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB). “Quando o ministro foi \u00e0 CCJ, o que menos falou foi sobre a PEC 32. Se a PEC 32 fosse boa, o debate estaria acontecendo.”<\/p>\n Ivan Valente (Psol-SP) ponderou que a proposta deve ser discutida com mais vigor do que na CCJ, por se tratar de uma comiss\u00e3o de m\u00e9rito. “Temos que ter tempo para falar. Na CCJ, o ministro foi proselitista. At\u00e9 hoje n\u00e3o respondeu que ganhos vai se ter com esta reforma. Ele joga n\u00fameros, n\u00e3o responde e n\u00e3o mandou para CCJ os estudos que basearam esta proposta.” O deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG) afirmou que, al\u00e9m de falar, o ministro precisa escutar os deputados. “Tomara que o ministro venha e escute. Porque ele fala e depois vai embora”, reclamou.<\/p>\n O l\u00edder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), prometeu que o Paulo Guedes vir\u00e1 \u00e0 comiss\u00e3o na semana que vem ou na pr\u00f3xima. “O ministro vir\u00e1 com prazer, porque vem defender uma proposta elaborada por sua equipe”, observou. No entanto, Ricardo Barros alertou para que o debate n\u00e3o seja transformado em um “espet\u00e1culo”. “O ministro responder\u00e1 as perguntas pertinentes, n\u00e3o responder\u00e1 as perguntas n\u00e3o pertinentes”, avisou.<\/p>\n Ricardo Barros defendeu que a reforma administrativa tem como princ\u00edpio a meritocracia. “Aqueles servidores que se esfor\u00e7am, que carregam o piano, que se dedicam, ter\u00e3o reconhecimento. E aquele que l\u00ea jornal o dia inteiro n\u00e3o receber\u00e1 o mesmo pr\u00eamio do que se esfor\u00e7ou, na isonomia”, explicou.<\/p>\n De acordo com o l\u00edder do governo, as carreiras t\u00edpicas de Estado manter\u00e3o a estabilidade, mas dever\u00e3o produzir resultados. “O nome servidor \u00e9 pr\u00f3prio da sua fun\u00e7\u00e3o. \u00c9 para servir, n\u00e3o para se servir da comunidade.”<\/p>\n Plano Arthur Oliveira Maia tamb\u00e9m considera sens\u00edvel a audi\u00eancia p\u00fablica sobre contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. “Parece que h\u00e1 uma tentativa de fazer uma grande amplia\u00e7\u00e3o dos cargos em comiss\u00e3o. Posso at\u00e9 antecipar minha posi\u00e7\u00e3o, isso me parece um equ\u00edvoco muito grave. Temos que coibir”, sustentou. “Hoje as fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a, os cargos de chefia, s\u00e3o todos com indica\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias de servidores do Estado. Agora est\u00e3o querendo que todos sejam.”<\/p>\n As audi\u00eancias propostas pelo relator s\u00e3o: O relator afirmou que vai reformular o plano para acolher sugest\u00f5es dos deputados para debates sobre o impacto social da reforma na sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o social e meio ambiente; o impacto nos servi\u00e7os p\u00fablicos municipal e estadual; o impacto nas For\u00e7as Armadas e na Seguran\u00e7a P\u00fablica. Outro tema \u00e9 o impacto da reforma sobre direitos trabalhistas e a representa\u00e7\u00e3o sindical de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n A comiss\u00e3o especial tamb\u00e9m deve promover semin\u00e1rios regionais nos estados para discutir a reforma administrativa e seus efeitos no servi\u00e7os p\u00fablicos estaduais e municipais.<\/p>\n Extrateto O presidente da comiss\u00e3o tamb\u00e9m defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6726\/16, que busca acabar com supersal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, antes da reforma administrativa. “O extrateto pode ser votado antes da reforma administrativa. Est\u00e1 muito mais adiantado e tem a vantagem de ser por lei, o que exige qu\u00f3rum menor.”<\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n <\/p>\n
\nA comiss\u00e3o especial pode ouvir Guedes j\u00e1 na semana que vem.<\/p>\n
\nEntre as audi\u00eancias p\u00fablicas propostas, o relator diz que o tema que gera maior cobran\u00e7a \u00e9 sobre as categorias n\u00e3o inclu\u00eddas na reforma administrativa: ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, membros dos tribunais de Contas, titulares de mandatos eletivos e militares. “As pessoas que est\u00e3o na PEC se sentem prejudicadas por essas categorias n\u00e3o estarem inclu\u00eddas”, notou. “Este \u00e9 um tema que teremos de enfrentar aqui, porque \u00e9 recorrente na imprensa.”<\/p>\n
\n– dispositivo sobre interven\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico;
\n– propostas de inova\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\n– categorias exclu\u00eddas da reforma administrativa;
\n– concurso p\u00fablico e o v\u00ednculo de experi\u00eancia;
\n– condi\u00e7\u00f5es para aquisi\u00e7\u00e3o da estabilidade no servi\u00e7o p\u00fablico;
\n– carreiras t\u00edpicas de Estado e servidores contratados por tempo indeterminado;
\n– contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a;
\n– avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e de servidores p\u00fablicos;
\n– avalia\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social;
\n– trabalhadores de empresas p\u00fabicas;
\n– efeitos da reforma administrativa sobre os atuais servidores;
\n– regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma.<\/p>\n
\nFernando Monteiro convidou os deputados a manter o di\u00e1logo nos trabalhos da comiss\u00e3o especial, e restringir o debate \u00e0 PEC 32. Mesmo com a aprova\u00e7\u00e3o dos requerimentos, n\u00e3o h\u00e1 garantia de que todas as pessoas ser\u00e3o ouvidas. No entanto, em cada audi\u00eancia p\u00fablica, haver\u00e1 um equil\u00edbrio entre os nomes sugeridos pelo governo e pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n