{"id":88612,"date":"2021-07-04T23:11:30","date_gmt":"2021-07-05T02:11:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=88612"},"modified":"2021-11-16T02:38:16","modified_gmt":"2021-11-16T05:38:16","slug":"governo-reage-as-manifestacoes-reabilitando-projeto-que-criminaliza-os-protestos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/governo-reage-as-manifestacoes-reabilitando-projeto-que-criminaliza-os-protestos\/","title":{"rendered":"Governo reage \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es reabilitando projeto que criminaliza os protestos"},"content":{"rendered":"

Do Congresso Em Foco:<\/strong><\/p>\n

Um projeto que Jair Bolsonaro apresentou quando era deputado federal voltou \u00e0 tona neste domingo (4) ap\u00f3s atos isolados de depreda\u00e7\u00e3o ocorrerem ao final dos protestos contra o governo no s\u00e1bado (3).<\/p>\n

O PL 1595<\/strong><\/a>, protocolado por Bolsonaro em 2016 sob o n\u00famero\u00a05825<\/strong><\/a>, foi reapresentado pelo deputado\u00a0Major Vitor Hugo (PSL-GO),\u00a0<\/strong><\/a>ex-l\u00edder do governo, em 2019.<\/p>\n

Este \u00e9 um dos quatro projetos fracassados do presidente que foram ressuscitados por aliados, segundo levantamento do\u00a0Congresso em Foco<\/strong>.<\/p>\n

A proposta,\u00a0criticada pela ONU<\/strong><\/a>\u00a0e por ONGs defensoras dos direitos humanos, altera a lei antiterrorismo para ampliar os atos considerados terroristas e as medidas de preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o adotadas pelo Estado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m autoriza a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em organiza\u00e7\u00f5es consideradas terroristas, “se houver ind\u00edcios de condu\u00e7\u00e3o de atos preparat\u00f3rios”, e prev\u00ea o chamado “excludente de ilicitude” para oficiais que cometam atos ilegais, como matar, por exemplo.<\/p>\n

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Para relatores da ONU<\/a>, as medidas podem limitar ou mesmo impedir protestos e violariam normas do direito internacional caso aprovadas.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Leia mais<\/span><\/div>\n
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Na manh\u00e3 deste domingo (4), a aliada de primeira hora Bia Kicis\u00a0<\/a><\/strong>(PSL-DF), presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, apoiou o projeto publicamente.<\/div>\n
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“Isso sim \u00e9 s\u00e9rio e merece a reprimenda dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, do MP e da Justi\u00e7a. Geralmente nada acontece e os criminosos permanecem em liberdade p\/ cometerem seus crimes de depreda\u00e7\u00e3o e seus atos de terrorismo livremente”<\/span>.<\/div>\n
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O Major Vitor Hugo, autor da proposta, completou: “N\u00e3o s\u00e3o manifestantes, s\u00e3o criminosos.”<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Sem citar o antigo projeto de Bolsonaro, o presidente e seus filhos tamb\u00e9m usaram as redes sociais para criticar as manifesta\u00e7\u00f5es contra o governo.<\/p>\n

No fim da manh\u00e3, os termos “terrorismo” e “esquerda criminosa” j\u00e1 estavam nos assuntos mais comentados do Twitter. A ferramenta Bot Sentinel\u00a0chegou a identificar<\/a>\u00a0que os termos estavam entre os mais comentados por rob\u00f4s em todo o mundo.<\/p>\n

PLs de Bolsonaro voltam \u00e0 vida<\/strong><\/p>\n

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Em 27 anos de mandato<\/strong><\/a>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados, o ent\u00e3o deputado\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong><\/a>\u00a0apresentou cerca de 170 projetos de lei e aprovou apenas dois \u2013 que acabaram sendo vetados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/div>\n
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Quando se elegeu chefe do Executivo, no entanto, seus aliados passaram a reapresentar suas propostas fracassadas sob novos n\u00fameros e autorias.<\/div>\n
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Com isso, aqueles que foram arquivados, retirados de pauta ou rejeitados em legislaturas anteriores voltaram a tramitar em ritmos mais acelerados.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Levantamento do\u00a0Congresso em Foco\u00a0<\/strong>realizado na \u00faltima semana identificou que pelo menos quatro propostas originais do presidente foram levados de volta \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima legislatura.<\/p>\n

Um deles \u00e9 justamente o que estende atos considerados terroristas aos que\u00a0“aparentam” ter a inten\u00e7\u00e3o de “intimidar ou coagir a popula\u00e7\u00e3o civil ou de afetar a defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas\u00a0por meio de intimida\u00e7\u00e3o, coer\u00e7\u00e3o, destrui\u00e7\u00e3o em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de viol\u00eancia”.<\/p>\n

Por isso, cr\u00edticos alegam que a aprova\u00e7\u00e3o do texto ir\u00e1 criminalizar movimentos sociais.<\/p>\n

Sob Bolsonaro, o projeto permaneceu cinco meses na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado, onde foi retirado de pauta diversas vezes por aus\u00eancia do ent\u00e3o relator e filho do presidente,\u00a0Eduardo Bolsonaro<\/a>\u00a0(PSL-SP)<\/strong>.<\/p>\n

No final de 2016, Eduardo apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, com substitutivo. O parecer foi aprovado e o texto seguiu para a comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, que s\u00f3 foi instalada em abril de 2018. O relator acabou devolvendo o texto sem fazer manifesta\u00e7\u00f5es, oito meses depois. A mat\u00e9ria foi arquivada ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Bolsonaro.<\/p>\n

Sob nova autoria de Vitor Hugo, o projeto tamb\u00e9m foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica cinco meses ap\u00f3s sua apresenta\u00e7\u00e3o, mas com relatoria do deputado\u00a0Sanderson<\/strong><\/a>\u00a0(PSL-RS)<\/strong>. Ele permaneceu dois meses na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional antes de ser retirado da pauta. Em\u00a02020, o projeto ficou parado em fun\u00e7\u00e3o da pandemia, que suspendeu o funcionamento das comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n

Em mar\u00e7o deste ano, por\u00e9m, o presidente da C\u00e2mara\u00a0Arthur Lira<\/a>\u00a0(PP-AL)<\/strong>, eleito em fevereiro, determinou, \u00e0 pedido de Vitor Hugo, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial para analisar a mat\u00e9ria.\u00a0Com isso, de acordo com Regimento Interno da Casa, o PL fica impedido de tramitar em outras comiss\u00f5es.\u00a0O relat\u00f3rio sobre a proposta deve ser apresentado em at\u00e9 40 sess\u00f5es, e se aprovado, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 direto para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o dos membros titulares da comiss\u00e3o \u2013 a maioria da base governista \u2013 aconteceu em tr\u00eas meses, e\u00a0a instala\u00e7\u00e3o do grupo ocorreu na \u00faltima semana<\/strong><\/a>, tr\u00eas dias ap\u00f3s sua forma\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m determinada por Arthur Lira. Tanto o presidente\u00a0Evair de Melo<\/a>\u00a0(PP-ES)<\/strong>\u00a0quanto o relator Sanderson s\u00e3o vice-l\u00edderes do governo na Casa.<\/p>\n

PMs com poder de Ibama<\/strong><\/p>\n

Outro projeto original de Bolsonaro que agora tramita na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, sob autoria do deputado\u00a0Coronel Tadeu<\/a>\u00a0(PSL-SP)<\/strong>, \u00e9 o projeto\u00a06.289\/2019. O texto,\u00a0criticado por ONGs e especialistas do meio ambiente<\/strong><\/a>, inclui pol\u00edcias e bombeiros militares entre os \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que atuam na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

O texto foi apresentado pela primeira vez com o n\u00ba 7.422\/2014. Sob Bolsonaro, a mat\u00e9ria foi rejeitada por unanimidade na comiss\u00e3o de Meio Ambiente, com dois pareceres pela rejei\u00e7\u00e3o emitidos por relatores diferentes. O projeto passou por outras comiss\u00f5es at\u00e9 janeiro de 2019,\u00a0ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do presidente Bolsonaro, e foi arquivado j\u00e1 que seu autor original n\u00e3o estava mais no Congresso. J\u00e1 sob autoria de Coronel Tadeu, foi apresentado em dezembro de 2019, chegou \u00e0 comiss\u00e3o de Meio Ambiente em seis dias e ficou parado durante 2020 inteiro por causa da pandemia.<\/p>\n

O projeto passou a tramitar\u00a0imediatamente depois<\/strong><\/a>\u00a0da elei\u00e7\u00e3o da deputada bolsonarista\u00a0Carla Zambelli<\/a>\u00a0<\/strong>(PSL-SP) para a presid\u00eancia da comiss\u00e3o de Meio Ambiente. O projeto seria votado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29), mas um pedido de vista conjunto adiou a an\u00e1lise do texto, que j\u00e1 vem sendo obstru\u00eddo pela oposi\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio de abril, quando o deputado\u00a0Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO)<\/strong><\/a>\u00a0apresentou parecer favor\u00e1vel\u00a0 \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n

Ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, no in\u00edcio de maio, Zambelli disse que daria “total prioridade” ao projeto para “aprov\u00e1-lo o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”.\u00a0Apesar de Zambelli e outros defensores do projeto alegarem que a proposta tem o objetivo de ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate a atividades ilegais,\u00a0especialistas da \u00e1rea veem inconstitucionalidades no texto.\u00a0Entenda as cr\u00edticas\u00a0aqui<\/a>.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica<\/strong><\/p>\n

Mais um PL que foi reapresentado por aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional \u00e9 o 5112\/2020, de Bia Kicis, que busca alterar o C\u00f3digo Penal para estabelecer a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica como condi\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de liberdade condicional para condenados por estupro. O PL 4239\/2020, do deputado\u00a0General Gir\u00e3o<\/strong><\/a>\u00a0(PSL-RN),\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m prev\u00ea o mesmo.<\/p>\n

Com Bolsonaro, o projeto atendia pelo n\u00ba 5398\/2013. Foi apresentado em 2013, mesmo ano em que entrou na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. A relatoria s\u00f3 foi definida em julho de 2014, e a ent\u00e3o relatora s\u00f3 devolveu o texto em janeiro de 2015, sem manifesta\u00e7\u00e3o. A proposta ficou arquivada at\u00e9 agosto daquele ano, quando voltou \u00e0 comiss\u00e3o com relatoria da deputada\u00a0Renata Abreu<\/a><\/strong>\u00a0(Pode-SP).<\/p>\n

Renata Abreu tamb\u00e9m devolveu o projeto sem parecer. De 2016 a 2018, outros dois parlamentares foram relatores da mat\u00e9ria, mas nenhum emitiu parecer. Quando Bolsonaro se elegeu, o texto foi arquivado.\u00a0J\u00e1 sob autoria de Bia Kicis, que preside a CCJC desde o in\u00edcio de 2021, o PL foi apresentado em novembro do ano passado, apensado ao projeto antigo de Bolsonaro, e chegou \u00e0 comiss\u00e3o em 19 de mar\u00e7o. Desde ent\u00e3o, n\u00e3o teve avan\u00e7os.<\/p>\n

Exame da OAB<\/strong><\/p>\n

O\u00a0PL 832\/2019<\/strong><\/a>, que extingue a exig\u00eancia do Exame de Ordem\u00a0 para profissionais do Direito realizarem a inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tamb\u00e9m trata-se de reapresenta\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 2426\/2007, de autoria de Bolsonaro. No entanto, esse projeto, com nova apresenta\u00e7\u00e3o pelo deputado\u00a0Jos\u00e9 Medeiros<\/a><\/strong>(Pode-MT), foi apensado a outros que tratam do mesmo tema e aguarda, desde julho de 2019, parecer do relator\u00a0F\u00e1bio Trad<\/a><\/strong>(PSD-MS) na comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Do Congresso Em Foco: Um projeto que Jair Bolsonaro apresentou quando era deputado federal voltou \u00e0 tona neste domingo (4) ap\u00f3s atos isolados de depreda\u00e7\u00e3o ocorrerem ao final dos protestos contra o governo no s\u00e1bado (3). 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