O prefeito Sebasti\u00e3o Melo entregou\u00a0 ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Alexandre Postal, um pedido de auditoria das\u00a0 contas do transporte coletivo em Porto Alegre.<\/p>\n
“O sistema de transporte coletivo est\u00e1 falido, operacional e financeiramente. Al\u00e9m da necessidade urgente de repactuar os contratos, n\u00e3o podemos continuar repassando dinheiro p\u00fablico sem uma rigorosa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que o tribunal tem a compet\u00eancia para realizar”, disse Melo na reuni\u00e3o, nesta ter\u00e7a-feira, 13.<\/p>\n
“Temos todo o interesse em ajudar, dentro das nossas atribui\u00e7\u00f5es, para que a cidade ven\u00e7a seus desafios\u201d, manifestou Postal.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o o procurador-geral do Munic\u00edpio, Roberto Rocha, o secret\u00e1rio municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Fernando Zachia, o adjunto de Governan\u00e7a Local e Coordena\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica, Alexandre Borck, e os procuradores municipais Rafaela Peixoto e Igor Moura Maciel.<\/p>\n
O documento de dezesseis p\u00e1ginas al\u00e9m de um hist\u00f3rico do cen\u00e1rio do transporte p\u00fablico nos \u00faltimos anos, quando perdeu 24% no fluxo de passageiros, questiona, na p\u00e1gina seis do documento, valores que n\u00e3o s\u00e3o explicados devidamente pela EPTC, como despesas com alugu\u00e9is e super\u00e1vit de milh\u00f5es em 2019.<\/p>\n
Diz a Prefeitura na p\u00e1gina 6:<\/p>\n
Na p\u00e1gina 7 a Prefeitura questiona:<\/p>\n
20. Conforme se depreende, a conclus\u00e3o do COMTU, baseada no Parecer T\u00e9cnico elaborado pela EPTC, fora no sentido de inexistir saldo dispon\u00edvel a ser revertido para a modicidade, eis que os custos da opera\u00e7\u00e3o da bilhetagem eletr\u00f4nica pela ATPP redundaram em mais de 93 (noventa e tr\u00eas) milh\u00f5es de reais.<\/p>\n
21. Contudo, alguns questionamentos n\u00e3o foram devidamente apreciados no momento da avalia\u00e7\u00e3o do Parecer T\u00e9cnico submetido ao COMTU:<\/p>\n
a) Conforme dados apurados na Auditoria Independente do Servi\u00e7o de
\nBilhetagem Eletr\u00f4nica de Porto Alegre, o saldo da venda de vales
\ntransporte (passe antecipado, normal e escolar) versus a entrega destes
\napresentou um super\u00e1vit de R$ 131.298.339,28 (centro e trinta e um
\nmilh\u00f5es duzentos e noventa e oito mil trezentos e trinta e nove reais e vinte e oito centavos) em dezembro de 2019. J\u00e1 os valores aplicados em
\ninvestimentos financeiros e no sistema de bilhetagem somaram R$
\n26.992.830,68 (vinte e seis milh\u00f5es novecentos e noventa e dois mil
\noitocentos e trinta reais e sessenta e oito centavos), na mesma data.<\/p>\n
b) Ademais, a pr\u00f3pria ATP recebe um percentual para realizar a gest\u00e3o
\nda bilhetagem eletr\u00f4nica, que poderia absorver integralmente os custos
\ndesta opera\u00e7\u00e3o, conforme sinalizado no citado Relat\u00f3rio de Auditoria.
\n22. Sendo assim, restaria cr\u00e9dito para abranger os supostos gastos com a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de bilhetagem eletr\u00f4nica alegados pela ATP, o que leva a crer que o saldo do rendimento deveria ser integralmente revertido para a modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n
“O sistema de transporte coletivo est\u00e1 falido, operacional e financeiramente. Al\u00e9m da necessidade urgente de repactuar os contratos, n\u00e3o podemos continuar repassando dinheiro p\u00fablico sem uma rigorosa avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que o tribunal tem a compet\u00eancia para realizar”, disse Melo na reuni\u00e3o.<\/p>\n
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