{"id":88984,"date":"2021-07-28T14:49:39","date_gmt":"2021-07-28T17:49:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=88984"},"modified":"2021-07-28T14:49:39","modified_gmt":"2021-07-28T17:49:39","slug":"tradutores-denunciam-emenda-em-mp-no-senado-abre-portas-para-a-corrupcao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/tradutores-denunciam-emenda-em-mp-no-senado-abre-portas-para-a-corrupcao\/","title":{"rendered":"Tradutores denunciam: Emenda em MP no Senado abre portas para a corrup\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

S\u00f3 na CPI da Covid, h\u00e1 pelo menos cinco epis\u00f3dios de falhas em tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o-juramentada que acabaram comprometendo os contratos de vacinas.<\/em><\/p>\n

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A Medida Provis\u00f3ria 1.040, de 2021, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), aprovada na C\u00e2mara e encaminhada para o Senado, introduz novas regras para as tradu\u00e7\u00f5es juramentadas no Brasil.<\/p>\n

A justificativa \u00e9 desburocratizar atividades. Na pr\u00e1tica, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Tradutores P\u00fablicos,\u00a0 a mudan\u00e7a “provoca inseguran\u00e7a jur\u00eddica e d\u00e1 margem a crimes e a fraudes ao liberar a tradu\u00e7\u00e3o de documentos para qualquer pessoa, inclusive estrangeiros”.<\/p>\n

Uma emenda do Senador Paulo Rocha (PT-PA) suprime o cap\u00edtulo da MP que afrouxa o controle r\u00edgido das tradu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, “determinando que esse servi\u00e7o p\u00fablico delegado continue sendo prestado por brasileiro concursado, com f\u00e9 p\u00fablica e que possa ser responsabilizado pelos documentos traduzidos”.<\/p>\n

Tradu\u00e7\u00f5es malfeitas representam risco.<\/strong><\/p>\n

Na CPI da Covid, pelo menos cinco epis\u00f3dios revelaram falhas de tradu\u00e7\u00e3o, algumas seriamente grosseiras, em documentos n\u00e3o traduzidos por tradutor juramentado. Isso acabou por comprometer contratos e a vacina\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a no Pa\u00eds.<\/p>\n

A den\u00fancia mais recente envolveu a Precisa, intermedi\u00e1ria na compra da Covaxin, que apresentou um documento com diversos erros, afirmando que era representante exclusiva do laborat\u00f3rio no Brasil, para s\u00f3 depois lan\u00e7ar a tradu\u00e7\u00e3o juramentada, fiel ao documento original, com informa\u00e7\u00f5es diferentes, dois dias antes da assinatura do contrato de R$ 1,6 bilh\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m para o conv\u00eanio internacional Covax, em setembro do ano passado, a consultoria jur\u00eddica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade alegou que n\u00e3o tinha conhecimentos de ingl\u00eas suficientes para analisar o contrato, o que acabou inviabilizando a ades\u00e3o ao acordo na \u00e9poca e atrasando a vacina\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n

A tradu\u00e7\u00e3o juramentada \u00e9 fundamental para a valida\u00e7\u00e3o de todos os documentos internacionais, desde os que envolvem negocia\u00e7\u00f5es com o exterior, processos de cidadania e diplomas e at\u00e9 os cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o, que passar\u00e3o a ser exigidos em viagens.<\/p>\n

\u201cEssa MP, na pr\u00e1tica, vai gerar muito mais burocracia e uma enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica, porque as regras eliminam a natureza de documento p\u00fablico que a tradu\u00e7\u00e3o juramentada tem\u201d, explica Ana Claudia Ferreira Pastore, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Tradutores P\u00fablicos e Int\u00e9rpretes Comerciais do Estado de S\u00e3o Paulo – ATPIESP.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a MP prev\u00ea que a atividade de tradutor juramentado poder\u00e1 ser executada por estrangeiros n\u00e3o naturalizados, sem necessidade de passarem em concurso no Brasil para a presta\u00e7\u00e3o desse servi\u00e7o p\u00fablico delegado. \u201cComo fica a credibilidade de um documento que foi traduzido por um estrangeiro desvinculado da lei brasileira, que pela MP se torna tradutor juramentado com base em um simples certificado de profici\u00eancia e que vai assinar em nome do Brasil e usar o Bras\u00e3o da Rep\u00fablica?\u201d, questiona Ana Claudia.<\/p>\n

Tr\u00e1fico internacional e inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/p>\n

Outro agravante est\u00e1 relacionado ao aumento dos riscos de tr\u00e1fico internacional, inclusive de mulheres e crian\u00e7as.<\/p>\n

Os processos de ado\u00e7\u00e3o internacional, por exemplo, estabelecem que os documentos sejam vertidos por um tradutor p\u00fablico, nome oficial do tradutor juramentado, que \u00e9 o respons\u00e1vel legal pelo texto traduzido e responder\u00e1 pela sua tradu\u00e7\u00e3o fidedigna.<\/p>\n

\u201cA tradu\u00e7\u00e3o juramentada, como documento p\u00fablico expedido nos moldes atuais, inibe a a\u00e7\u00e3o criminosa de institui\u00e7\u00f5es clandestinas e protege as crian\u00e7as e os adolescentes brasileiros\u201d, ressalta Monica Hruby, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Tradutores Juramentados do Rio de Janeiro.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m comprometem a valida\u00e7\u00e3o internacional dos documentos. Atualmente, as tradu\u00e7\u00f5es p\u00fablicas permitem que os empres\u00e1rios e cidad\u00e3os possam us\u00e1-las no exterior, se munidas da Apostila de Haia (uma chancela mundial com 116 pa\u00edses signat\u00e1rios, entre eles o Brasil, o que facilita o tr\u00e2nsito dos documentos internacionalmente).<\/p>\n

A possibilidade fica amea\u00e7ada com as novas regras, j\u00e1 que essa \u00e9 uma das fun\u00e7\u00f5es exclusivas do tradutor juramentado concursado, o que pode prejudicar todos os tipos de negocia\u00e7\u00f5es, desde contratos de com\u00e9rcio, at\u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o de diplomas e processos de cidadania e ado\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n

A lista de preju\u00edzos inclui tamb\u00e9m um prov\u00e1vel aumento de custos de tradu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a MP n\u00e3o prev\u00ea um valor m\u00ednimo de emolumentos para os servi\u00e7os.<\/p>\n

Hoje em dia, os valores para tradu\u00e7\u00e3o juramentada s\u00e3o regulamentados em todo Brasil pelas Juntas Comerciais. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o valor da lauda de tradu\u00e7\u00e3o para textos comuns, como diplomas e documentos civis \u00e9 de R$ 58,18. Sem uma regula\u00e7\u00e3o e com pre\u00e7os livres de mercado, poder\u00e1 haver cobran\u00e7as abusivas.<\/p>\n

\u201cO tradutor juramentado (concursado, com f\u00e9 p\u00fablica) n\u00e3o \u00e9 uma das partes envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es e, por isso, \u00e9 capaz de produzir um resultado isento e confi\u00e1vel. A manuten\u00e7\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para a validade e a precis\u00e3o dos documentos traduzidos, evitando fraudes e problemas que possam dar margem \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e crimes\u201d, ressalta Claudia de \u00c1vila Antonini, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Tradutores P\u00fablicos e Int\u00e9rpretes Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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