{"id":89297,"date":"2021-08-15T10:35:53","date_gmt":"2021-08-15T13:35:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=89297"},"modified":"2021-08-15T15:36:41","modified_gmt":"2021-08-15T18:36:41","slug":"procurador-que-tribunal-de-contas-inclua-a-gestao-melo-na-investigacao-do-transporte-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/procurador-que-tribunal-de-contas-inclua-a-gestao-melo-na-investigacao-do-transporte-publico\/","title":{"rendered":"Procurador quer que Tribunal de Contas inclua a gest\u00e3o Melo na investiga\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do seu Procurador Geraldo da Camino, pediu que o Tribunal de Contas do Estado inclua o atual governo municipal na Inspe\u00e7\u00e3o Especial sobre o transporte p\u00fablico que o \u00f3rg\u00e3o realiza.<\/p>\n

O pedido foi\u00a0 encaminhado na sexta-feira, 6. Atualmente est\u00e3o sendo investigados os per\u00edodos de 2014 \u00e0 2020.<\/p>\n

A investiga\u00e7\u00e3o teve origem numa representa\u00e7\u00e3o, feita em junho,\u00a0 pela vereadora Karen Santos e pelo economista Andr\u00e9 Coutinho Augustin que trata do reajuste do exerc\u00edcio de 2021.<\/p>\n

Nela constam os resultados da auditoria do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica \u2013 contratada pelo Munic\u00edpio no exerc\u00edcio de 2019, com a empresa AUGE Contadores S\/S2,\u00a0 pelo valor de R$ 350 mil.<\/p>\n

O MPC pede ao Tribunal que<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. adote as medidas necess\u00e1rias \u00e0 assun\u00e7\u00e3o e ao pleno desempenho das atribui\u00e7\u00f5es legalmente incumbidas \u00e0 C\u00e2mara de Compensa\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria(CCT), notadamente no que pertine \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do seu Regimento Interno, \u00e0 gest\u00e3o das receitas com publicidade, inclu\u00edda a competente contabiliza\u00e7\u00e3o, e ao estabelecimento de crit\u00e9rios objetivos de compensa\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria, dentre outras destacadas nos autos, no prazo de at\u00e9 90 (noventa) dias a contar da ci\u00eancia da decis\u00e3o deste processo;<\/li>\n
  2. \u00a0desenvolva os estudos necess\u00e1rios, que culminem na apresenta\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal, no prazo m\u00e1ximo de 90 (noventa) dias a contar da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do presente processo, de proposta para a assun\u00e7\u00e3o, pela Empresa P\u00fablica de Transporte e Circula\u00e7\u00e3o S\/A \u2013 EPTC, datotalidade das atividades atinentes ao Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica (SBE), atualmente desenvolvidas pela Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre \u2013 ATP;<\/li>\n
  3. \u00a0realize estudo que evidencie, em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo objeto dapresente Inspe\u00e7\u00e3o, o potencial de gera\u00e7\u00e3o de recursos financeiros decorrentes davenda antecipada de passagens, realizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre \u2013 ATP, e a possibilidade de inser\u00e7\u00e3o dessa vari\u00e1vel na planilha de c\u00e1lculo tarif\u00e1rio, como fator redutor da tarifa, apresentando a este Tribunal no prazo de 90 (noventa) dias;<\/li>\n<\/ol>\n

    Segundo o MPC, o trabalho \u201cj\u00e1 permitiu revelar ind\u00edcios de importantes irregularidades.\u201d<\/p>\n

    Pontos analisados pelo MPC e usados no documento entregue ao TCE:<\/p>\n

    Receitas Extratarif\u00e1rias- <\/strong>\u00a0\u201cvislumbra-se que a apura\u00e7\u00e3o desse resultado l\u00edquido\u00a0 da manuten\u00e7\u00e3o do Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica apresente inconsist\u00eancias tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita quanto aos custos incidentes.\u201d<\/p>\n

    Utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos com a venda antecipada de passagens pelas empresas – <\/strong>Segundo o documento \u201cOs dados do Relat\u00f3rio de Auditoria da AUGE evidenciam que as empresas privadas se utilizam dos recursos gerados pela venda antecipada, como capital de giro para a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades, ao inv\u00e9s de tais valores ficarem aplicados com vistas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de receitas voltadas \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n

    Fragilidade dos dados de venda e de Opera\u00e7\u00e3o do Transporte – <\/strong>A AUGE registrou que o Sistema de Controle Operacional (SCO), que n\u00e3o possui integra\u00e7\u00e3o com o Sistema de Bilhetagem Eletr\u00f4nica, \u00e9 que parametriza os dados operacionais de passageiros.<\/p>\n

    Falta de Transpar\u00eancia <\/strong><\/p>\n

    \u00a0<\/strong>Segundo o Procurador Da\u00a0 Camino, \u201cAl\u00e9m das incongru\u00eancias e inconsist\u00eancias j\u00e1 abordadas, de se observar que os trabalhos da AUGE acabaram resultando restringidos em fun\u00e7\u00e3o da negativa da ATP na entrega de diversos documentos, conforme assim registrado no Relat\u00f3rio de Auditoria correspondente, relativamente aos<\/p>\n

    \u201cControles Internos que respaldem os saldos das contas patrimoniais\u201d (Vol. 03, p. 68):\u201d<\/p>\n

    O Procurador encerrou o documento dizendo que o atual cen\u00e1rio, o\u00a0 qual classificou de grave, precisa adotar a\u00e7\u00f5es\u00a0 \u201cplanejadas e coordenadas visando \u00e0 assun\u00e7\u00e3o do protagonismo do Poder P\u00fablico, de forma que, assumindo a sua condi\u00e7\u00e3o de Poder Concedente, venha, a partir do dom\u00ednio das informa\u00e7\u00f5es e da expertise, projetar e definir os rumos do transporte p\u00fablico municipal.\u201d<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, atrav\u00e9s do seu Procurador Geraldo da Camino, pediu que o Tribunal de Contas do Estado inclua o atual governo municipal na Inspe\u00e7\u00e3o Especial sobre o transporte p\u00fablico que o \u00f3rg\u00e3o realiza. O pedido foi\u00a0 encaminhado na sexta-feira, 6. Atualmente est\u00e3o sendo investigados os per\u00edodos de 2014 \u00e0 2020. A investiga\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":89309,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-89297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/procurador-geral-do-ministerio-publico-de-contas-geraldo-da-camino-199x300-1.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-neh","jetpack-related-posts":[{"id":87874,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/iradir-pietroski-vai-analisar-pedido-de-investigacao-no-contrato-com-cais-embarcadero\/","url_meta":{"origin":89297,"position":0},"title":"Iradir Pietroski vai analisar pedido de investiga\u00e7\u00e3o no contrato com Cais Embarcadero","author":"Cleber Dioni Tentardini","date":"12 de maio de 2021","format":false,"excerpt":"O conselheiro Iradir Pietroski, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), \u00e9 quem vai analisar o pedido do procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, Geraldo Da Camino, para investigar se h\u00e1 ilegalidades no contrato do governo do Estado com o empreendimento Cais Embarcadero. 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