Um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que, entre mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) foram abertas em C\u00e2maras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte p\u00fablico.<\/p>\n
A dissemina\u00e7\u00e3o de CPIs t\u00eam como causa a pandemia da Covid-19, que aprofundou problemas j\u00e1 existentes em contratos de concess\u00e3o do servi\u00e7o e evidenciou conflitos de interesses entre o setor p\u00fablico e a iniciativa privada.<\/p>\n
De acordo com a pesquisa, h\u00e1 neste momento CPIs instaladas em duas capitais: Belo Horizonte (MG) e Teresina (PI).<\/p>\n
Em outras duas j\u00e1 se obteve assinaturas para abertura da Comiss\u00e3o: Palmas (TO) e Campo Grande (MS).<\/p>\n
J\u00e1 em Porto Alegre (RS) foi instalada uma Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara Municipal para discutir a situa\u00e7\u00e3o do transporte coletivo.<\/p>\n
Al\u00e9m dessas, as comiss\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o em funcionamento em: Blumenau (SC); Campos dos Goytacazes e Nova Friburgo (RJ); Conselheiro Lafaiete (MG); Ponta Grossa (PR) e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais (PR); Mau\u00e1, S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto e Valinhos (SP). As cidades de Presidente Prudente (SP), Uberl\u00e2ndia (MG) e Umuarama (PR) j\u00e1 conclu\u00edram suas respectivas CPIs sobre transporte no per\u00edodo de pandemia.<\/p>\n
Rafael Calabria, coordenador do Programa de Mobilidade do Idec, explica que o servi\u00e7o j\u00e1 vinha sendo objeto de questionamento social h\u00e1 v\u00e1rios anos, como em S\u00e3o Paulo (2013), Rio de Janeiro (2018) e Niter\u00f3i (2013). Segundo ele, em geral, os principais fatos que motivam a abertura de CPIs s\u00e3o a falta de transpar\u00eancia e irregularidades sobre o c\u00e1lculo das tarifas, al\u00e9m do descumprimento de itens do contrato de concess\u00e3o. Com a chegada da pandemia esses problemas se aprofundaram.<\/p>\n
A pandemia levou a uma queda acentuada de passageiros, diminuindo a arrecada\u00e7\u00e3o das empresas. Em v\u00e1rias cidades, companhias de \u00f4nibus exigiram aumentos de tarifa ou abandonaram as opera\u00e7\u00f5es, obrigando as prefeituras a assumirem o servi\u00e7o em car\u00e1ter emergencial. Houve tamb\u00e9m uma onda de greves, visto que as empresas tampouco cumpriram suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
\u201cA piora dos servi\u00e7os foi acompanhada de propostas de aumentos abusivos de tarifa ou subs\u00eddios pelas prefeituras, o que levou muitas c\u00e2maras municipais a criarem CPIs a fim de investigar os custos e lucros das empresas concession\u00e1rias no per\u00edodo\u201d, ressalta Calabria.<\/p>\n
Algumas das CPIs j\u00e1 conclu\u00eddas encontraram irregularidades mas, at\u00e9 o momento, n\u00e3o foram implementadas medidas pelo poder Executivo para resolver os problemas. No caso de Belo Horizonte (MG), a an\u00e1lise de documentos apontou erros estruturais no contrato de concess\u00e3o e desencadeou a cria\u00e7\u00e3o de outra comiss\u00e3o que dar\u00e1 diretrizes para\u00a0 que sejam feitas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em Presidente Prudente (SP), a situa\u00e7\u00e3o foi a mesma, sendo que o relat\u00f3rio final da CPI recomendou a rescis\u00e3o do contrato com a empresa concession\u00e1ria. A cidade segue enfrentando problemas e nomeou um interventor para lidar com a situa\u00e7\u00e3o do transporte coletivo.<\/p>\n
Corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o feitas<\/strong><\/p>\n De acordo com Calabria, o n\u00famero elevado de CPIs revela o tamanho do problema que o setor de transporte p\u00fablico enfrenta, j\u00e1 que o processo de abertura de uma comiss\u00e3o em geral \u00e9 demorado e pol\u00eamico. \u201cElas mostram ainda que h\u00e1 uma percep\u00e7\u00e3o da sociedade para o problema e a tentativa de indica\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es pelo Legislativo. Mas as prefeituras raramente corrigem as irregularidades. Em muitos casos isso ocorre porque o poder p\u00fablico mant\u00e9m pr\u00e1ticas de trocas de favores com as empresas de \u00f4nibus, rifando os interesses da popula\u00e7\u00e3o\u201d, critica Calabria.<\/p>\n Segundo ele, o cerne do problema do transporte no Brasil est\u00e1 na forma de financiamento do sistema, baseada apenas na tarifa paga pelo usu\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a remunera\u00e7\u00e3o das empresas \u00e9 calculada sobre o n\u00famero de passageiros transportados e n\u00e3o sobre o custo real da opera\u00e7\u00e3o do sistema. \u201cEsse \u00e9 um problema nacional e estrutural, que n\u00e3o pode mais ser pensado por cada cidade separadamente, mas sim por uma pol\u00edtica nacional de transportes\u201d, reivindica Calabria.<\/p>\n O ideal seria rever esses contratos de concess\u00e3o, contemplando outras fontes de financiamento e refazendo a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da tarifa, com maior transpar\u00eancia e prevalecendo o interesse p\u00fablico. \u201cPor\u00e9m, estamos agora em um momento de emerg\u00eancia, precisamos garantir o servi\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o. A grande maioria das prefeituras n\u00e3o consegue bancar o preju\u00edzo no setor. A \u00fanica sa\u00edda \u00e9 a inje\u00e7\u00e3o de recursos do governo federal, obrigando as prefeituras a darem contrapartidas\u201d, defende Calabria.<\/p>\n Em diversos pa\u00edses os governos federais socorreram financeiramente as cidades para resguardar o setor.<\/p>\n No Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei neste sentido, com importantes contrapartidas das prefeituras para melhorar a qualidade do servi\u00e7o. \u201cNo entanto, o projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Assim, as cidades ficaram sem apoio e uma crise se disseminou\u201d.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Um levantamento feito pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) mostra que, entre mar\u00e7o de 2020 e julho de 2021, ao menos 14 Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito (CPIs) foram abertas em C\u00e2maras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte p\u00fablico. 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