A C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprovou por 33 votos a 1 o projeto que barra o aumento do IPTU para 2022.<\/p>\n
A queda na arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em torno de R$ 47 milh\u00f5es conforme o pr\u00f3prio prefeito j\u00e1 admitiu em entrevistas.<\/p>\n
O governo pretender compensar a perda cortando despesas e atraindo investimentos.\u00a0 A proposta foi uma das bandeiras de governo na campanha de Melo nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, com a nova Planta Gen\u00e9rica de Valores (PGV), os im\u00f3veis que tiveram significativa valoriza\u00e7\u00e3o do valor venal, em um contexto pr\u00e9-pandemia, poderiam ter o IPTU atualizado anualmente em at\u00e9 20% ao ano, at\u00e9 2025.<\/p>\n
O projeto prev\u00ea a suspens\u00e3o destes aumentos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de nova Planta Gen\u00e9rica de Valores, que far\u00e1 a revis\u00e3o dos valores de todos os im\u00f3veis da cidade.<\/p>\n
Im\u00f3veis n\u00e3o-residenciais –<\/strong>\u00a0A al\u00edquota do IPTU para os im\u00f3veis n\u00e3o residenciais que foram gravemente afetados pela pandemia devido \u00e0s medidas de isolamento social, ficar\u00e1 fixada em 0,8%, conforme o artigo 5\u00ba do projeto.<\/p>\n Com isso, evita-se os aumentos de al\u00edquotas previstos para 2023, quando subiria para 0,9%, e para 2026, quando subiria para 1,0%.<\/p>\n Crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do desconto do IPTU<\/strong>\u00a0– A Lei Complementar n\u00ba 7\/73 prev\u00ea a possibilidade de desconto do valor do IPTU, da Taxa de Coleta de Coleta de Lixo (TCL) e do ISS fixo para os profissionais liberais quando o pagamento anual se d\u00e1 de forma antecipada e em parcela \u00fanica. A proposta tamb\u00e9m possibilita a ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios adicionais para a concess\u00e3o do desconto pelo pagamento antecipado.<\/p>\n Os crit\u00e9rios ser\u00e3o fixados anualmente por decreto e ter\u00e3o por objetivo incentivar a\u00e7\u00f5es de desenvolvimento ambiental, sustentabilidade nas edifica\u00e7\u00f5es, recompensa aos contribuintes adimplentes, est\u00edmulo \u00e0 emiss\u00e3o da Nota Fiscal de Servi\u00e7os eletr\u00f4nica (Nota Legal Porto Alegre) e ades\u00e3o a programas de cidadania fiscal.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Vereadores aprovou por 33 votos a 1 o projeto que barra o aumento do IPTU para 2022. A queda na arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em torno de R$ 47 milh\u00f5es conforme o pr\u00f3prio prefeito j\u00e1 admitiu em entrevistas. O governo pretender compensar a perda cortando despesas e atraindo investimentos.\u00a0 A proposta foi uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":89514,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-89513","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t