Os microempreendedores individuais (MEI) que tem d\u00edvidas de impostos tem at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, 31, para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir dessa data, os devedores ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial.<\/p>\n
Os interessados podem recorrer aos N\u00facleos de Apoio Fiscal, que a Receita Federal criou para assessorar pessoas f\u00edsicas de baixa renda, MEI e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o explica que os MEI que tiverem apenas d\u00edvidas recentes, em raz\u00e3o das dificuldades trazidas pela pandemia, n\u00e3o ser\u00e3o afetados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o inscritas as d\u00edvidas de quem realizou parcelamento neste ano, mesmo que haja alguma parcela em atraso ou que o parcelamento tenha sido rescindido.<\/p>\n
O MEI, que tiver d\u00edvidas em aberto com a Receita Federal, pode fazer o parcelamento acessando o e-CAC ou o Portal do Simples Nacional. As\u00a0orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. Ap\u00f3s a inscri\u00e7\u00e3o, as d\u00edvidas poder\u00e3o ser pagas ou parceladas junto \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pelo portal de servi\u00e7os, por meio do\u00a0Regularize.<\/p>\n
A Receita Federal\u00a0divulgou um v\u00eddeo\u00a0orientando como o contribuinte pode fazer o parcelamento sem precisar sair de casa.<\/p>\n
Segundo a Receita, existem 4,3 milh\u00f5es de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilh\u00f5es ao governo. Isso equivale a quase um ter\u00e7o dos 12,4 milh\u00f5es de MEI registrados no pa\u00eds.<\/p>\n
No entanto, a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa s\u00f3 vale para d\u00edvidas n\u00e3o quitadas superiores a R$ 1 mil, somando principal, multa, juros e demais encargos. Atualmente,\u00a01,8 milh\u00e3o de MEI nessa situa\u00e7\u00e3o devem R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para saber se est\u00e3o em d\u00edvida, os empreendedores podem consultar os d\u00e9bitos que est\u00e3o sendo cobrados na internet pelo endere\u00e7o do\u00a0Simples Nacional, com certificado digital ou c\u00f3digo de acesso, na op\u00e7\u00e3o “Consulta Extrato\/Pend\u00eancias > Consulta Pend\u00eancias no Simei\u201d.<\/p>\n
Os MEI est\u00e3o sujeitos a um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados; e o ISS, \u00e0s prefeituras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os microempreendedores individuais (MEI) que tem d\u00edvidas de impostos tem at\u00e9 esta ter\u00e7a-feira, 31, para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o. A partir dessa data, os devedores ser\u00e3o inclu\u00eddos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e estar\u00e3o sujeitos a cobran\u00e7a judicial. 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Esse valor \u00a0se refere a d\u00edvidas superiores a R$ 1\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/micro-empresarios-foto-rovena-rosa-ab.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/micro-empresarios-foto-rovena-rosa-ab.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/micro-empresarios-foto-rovena-rosa-ab.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/micro-empresarios-foto-rovena-rosa-ab.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2021\/08\/micro-empresarios-foto-rovena-rosa-ab.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":100106,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/dmae-renegocia-dividas-em-mais-tres-mutiroes-descontos-podem-chegar-a-90\/","url_meta":{"origin":89635,"position":2},"title":"DMAE renegocia d\u00edvidas em mais tr\u00eas mutir\u00f5es: descontos podem chegar \u00e0 90%","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"27 de outubro de 2025","format":false,"excerpt":"Prosseguem os mutir\u00f5es de renegocia\u00e7\u00e3o de dividas promovidos pelo Departamento Municipal de \u00c1gua e Esgotos (Dmae), \u00e0s v\u00e9speras da privatiza\u00e7ao j\u00e1 autorizada pela C\u00e2mara Municipal. 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