Dos 12,4 milh\u00f5es de micro empreendedores individuais (MEI)registrados no Brasil, mais de um ter\u00e7o (4,3 milh\u00f5es ) est\u00e3o em d\u00edvida com o fisco, segundo a Receita Federal.<\/p>\n
Eles devem R$ 5,5 bilh\u00f5es em impostos – previd\u00eancia, ICMs e ISS, principalmente.<\/p>\n
Esse valor \u00a0se refere a d\u00edvidas superiores a R$ 1 mil, somando o valor principal, multa, juros e demais encargos.<\/p>\n
O prazo para renegociar esses d\u00e9bitos e evitar a inscri\u00e7\u00e3o na divida ativa termina neste 31 de agosto.<\/p>\n
Com a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, o microempreendedor deixa de ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e perde benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria; tem o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) cancelado; \u00e9 exclu\u00eddo do Simples Nacional pela Receita Federal, estados e munic\u00edpios; e pode tem dificuldades na obten\u00e7\u00e3o de financiamentos e empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Com um regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o, os MEIs recolhem apenas a contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social e pagam, dependendo do ramo de atua\u00e7\u00e3o, o Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) ou o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). O ICMS \u00e9 recolhido aos estados e o ISS, \u00e0s prefeituras.<\/p>\n
Para verificar a situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pagar ou parcelar seus d\u00e9bitos, o MEI deve acessar o portal gov.br<\/a>.<\/p>\n Em caso de n\u00e3o pagamento, o registro da d\u00edvida previdenci\u00e1ria ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional \u00a0com acr\u00e9scimo de 20% a t\u00edtulo de encargos com o processo.<\/p>\n