O decreto que regulamenta o Aux\u00edlio Brasil entrou em vigor antes que a C\u00e2mara Federal aprovasse a PEC dos Precat\u00f3rios, que garante os R$ 81,9 bilh\u00f5es para custear o programa e ainda ter\u00e1 que passar pelo Senado.<\/p>\n
Publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial,\u00a0 noite de segunda feira (8),o\u00a0 decreto do presidente Bolsonaro prev\u00ea que todas as fam\u00edlias atendidas pelo Bolsa Fam\u00edlia ser\u00e3o migradas para o Aux\u00edlio Brasil, sem a obrigatoriedade de recadastramento.<\/p>\n
No Aux\u00edlio Brasil, a cesta de benef\u00edcios foi reduzida, de seis para tr\u00eas:<\/p>\n
– Benef\u00edcio Primeira Inf\u00e2ncia: no valor mensal de R$ 130 por pessoa – contempla fam\u00edlias com crian\u00e7as at\u00e9 36 meses incompletos.<\/p>\n
– Benef\u00edcio Composi\u00e7\u00e3o Familiar: no valor mensal de R$ 65 por integrante – diferente da atual estrutura do Bolsa Fam\u00edlia, que limita o benef\u00edcio aos jovens de at\u00e9 17 anos, ser\u00e1 direcionado tamb\u00e9m a jovens de 18 a 21 anos incompletos, com o objetivo de incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um n\u00edvel de escolariza\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
No caso desses dois primeiros benef\u00edcios, considerados em conjunto, ser\u00e3o pagos at\u00e9 o limite de cinco benef\u00edcios por fam\u00edlia.<\/p>\n
– Benef\u00edcio de Supera\u00e7\u00e3o da Extrema Pobreza: calculado por integrante e pago no limite de um benef\u00edcio por fam\u00edlia benefici\u00e1ria – se, ap\u00f3s receber os benef\u00edcios anteriores, a renda mensal per capita da fam\u00edlia n\u00e3o superar a linha da extrema pobreza, ela ter\u00e1 direito a um apoio financeiro sem limita\u00e7\u00f5es relacionadas ao n\u00famero de integrantes do n\u00facleo familiar.<\/p>\n
O valor desse \u00faltimo benef\u00edcio ser\u00e1 o resultado da diferen\u00e7a entre o valor da linha de extrema pobreza (R$ 100), acrescido de R$ 0,01 (um centavo), e a renda mensal per capita, multiplicado pela quantidade de membros da fam\u00edlia, arredondado ao m\u00faltiplo de R$ 2 imediatamente superior, e respeitado o valor m\u00ednimo de R$ 25 por integrante da fam\u00edlia.<\/p>\n
\u201cVale explicar que um conceito fundamental do programa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos para as fam\u00edlias se emanciparem\u201d, destacou, em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia. \u201cComo parte das medidas emancipat\u00f3rias, os benefici\u00e1rios que tiverem aumento da renda per capita e essa nova renda ultrapasse o limite para a inclus\u00e3o no Aux\u00edlio Brasil, ser\u00e3o mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses. \u00c9 a Regra de Emancipa\u00e7\u00e3o. A fam\u00edlia benefici\u00e1ria que deixar de receber o Aux\u00edlio Brasil, por vontade pr\u00f3pria ou ap\u00f3s os 24 meses, poder\u00e1 retornar ao programa com prioridade, sem enfrentar fila, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade\u201d, explicou.<\/p>\n
Na semana passada, o governo j\u00e1\u00a0havia reajustado\u00a0os limites para classifica\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza e o valor dos benef\u00edcios b\u00e1sicos do Bolsa Fam\u00edlia, que foram levados em conta para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil. Houve um aumento de 17,84% no t\u00edquete m\u00e9dio, que passou a ser de R$ 217,18 mensais.<\/p>\n
As fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 R$ 100 passaram a ser consideradas em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de at\u00e9 R$ 200 passam a ser consideradas em condi\u00e7\u00e3o de pobreza. No Bolsa Fam\u00edlia, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.<\/p>\n
Os benef\u00edcios b\u00e1sicos foram incorporados ao programa em car\u00e1ter definitivo e n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o valor m\u00ednimo de R$ 400 por fam\u00edlia para o Aux\u00edlio Brasil em 2022. O pagamento deste valor, previsto para ser pago em dezembro retroativo a novembro, ainda depende da aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos no Senado.<\/p>\n
O valor de R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil tem car\u00e1ter tempor\u00e1rio com dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n
Os pagamentos do Aux\u00edlio Brasil come\u00e7am em 17 de novembro para cerca de 14,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias, seguindo o calend\u00e1rio habitual do Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Outros benef\u00edcios<\/strong> Outras pol\u00edticas p\u00fablicas de inser\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tamb\u00e9m s\u00e3o parte do novo programa, \u201cpossibilitando \u00e0s fam\u00edlias aumentar o valor do benef\u00edcio b\u00e1sico e trilhar caminhos de emancipa\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n – Aux\u00edlio Esporte Escolar: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benef\u00edcio e R$ 1 mil, referentes \u00e0 parcela \u00fanica, por fam\u00edlia. \u00c9 destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de fam\u00edlias benefici\u00e1rias do Aux\u00edlio Brasil e que se destacarem em competi\u00e7\u00f5es oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.<\/p>\n – Bolsa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica J\u00fanior: no valor de R$ 100, referentes a cada uma das doze parcelas mensais do benef\u00edcio e R$ 1 mil, referentes \u00e0 parcela \u00fanica, por fam\u00edlia. Para estudantes com bom desempenho em competi\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas e cient\u00edficas e que sejam benefici\u00e1rios do Aux\u00edlio Brasil. N\u00e3o h\u00e1 n\u00famero m\u00e1ximo de benefici\u00e1rios.<\/p>\n – Aux\u00edlio Crian\u00e7a Cidad\u00e3: no valor de R$ 200, para as fam\u00edlias que tenham crian\u00e7as matriculadas em turno parcial e R$ 300, para as fam\u00edlias que tenham crian\u00e7as matriculadas em turno integral. Ele \u00e9 direcionado ao respons\u00e1vel por fam\u00edlia com crian\u00e7as at\u00e9 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas n\u00e3o encontre vaga em creches p\u00fablicas ou privadas da rede conveniada. O valor ser\u00e1 pago at\u00e9 a crian\u00e7a completar 48 meses de vida e o limite por n\u00facleo familiar ainda ser\u00e1 regulamentado.<\/p>\n – Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Rural: pago em parcelas mensais de R$ 200, por at\u00e9 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro \u00danico. Esse benef\u00edcio \u00e9 limitado a um por pessoa e por fam\u00edlia.<\/p>\n – Aux\u00edlio Inclus\u00e3o Produtiva Urbana: pago em parcelas mensais de R$ 200, a partir do m\u00eas seguinte \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego formal, para quem estiver na folha de pagamento do Aux\u00edlio Brasil e comprovar v\u00ednculo empregat\u00edcio. Esse benef\u00edcio tamb\u00e9m \u00e9 limitado a um por pessoa e por fam\u00edlia.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O decreto que regulamenta o Aux\u00edlio Brasil entrou em vigor antes que a C\u00e2mara Federal aprovasse a PEC dos Precat\u00f3rios, que garante os R$ 81,9 bilh\u00f5es para custear o programa e ainda ter\u00e1 que passar pelo Senado. 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O\u00a0Decreto\u00a0n\u00ba 10.488 regulamenta a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.000, de 2 de setembro de 2020, que concede o aux\u00edlio emergencial residual de R$ 300 ou\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-MAT\u00c9RIA"","block_context":{"text":"Geral-MAT\u00c9RIA","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral\/"},"img":{"alt_text":"","src":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/09\/previdencia-inss-reabre-atendimento.jpg?resize=350%2C200&ssl=1","width":350,"height":200,"srcset":"https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/09\/previdencia-inss-reabre-atendimento.jpg?resize=350%2C200&ssl=1 1x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/09\/previdencia-inss-reabre-atendimento.jpg?resize=525%2C300&ssl=1 1.5x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/09\/previdencia-inss-reabre-atendimento.jpg?resize=700%2C400&ssl=1 2x, https:\/\/i0.wp.com\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2020\/09\/previdencia-inss-reabre-atendimento.jpg?resize=1050%2C600&ssl=1 3x"},"classes":[]},{"id":91074,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/familias-de-baixa-renda-terao-auxilio-para-compra-de-gas-de-cozinha\/","url_meta":{"origin":90873,"position":1},"title":"Familias de baixa renda ter\u00e3o auxilio para compra de g\u00e1s de cozinha","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"22 de novembro de 2021","format":false,"excerpt":"O presidente sancionou\u00a0 nesta segunda-feira, 22,\u00a0 a lei que cria o chamado \u201cVale G\u00e1s\u201d, para fam\u00edlias de baixa renda. 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\nAl\u00e9m dos benef\u00edcios b\u00e1sicos, o programa ter\u00e1 o Benef\u00edcio Compensat\u00f3rio de Transi\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 pago, um por fam\u00edlia, para aquelas benefici\u00e1rias do Bolsa Fam\u00edlia que tiverem redu\u00e7\u00e3o no valor financeiro total dos benef\u00edcios recebidos, em raz\u00e3o do enquadramento na nova estrutura de benef\u00edcios do Aux\u00edlio Brasil. Ser\u00e1 concedido no per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o do novo programa e mantido at\u00e9 que haja majora\u00e7\u00e3o do valor recebido pela fam\u00edlia ou at\u00e9 que n\u00e3o se enquadre mais nos crit\u00e9rios de elegibilidade.<\/p>\n