O Plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo (PL 4.373\/2020).<\/p>\n
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), o projeto tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime e segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A proposta alinha a legisla\u00e7\u00e3o ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento, j\u00e1 decidiu dessa forma.<\/p>\n
O texto incorpora ao Direito Penal o que o STF e tribunais e ju\u00edzes em todo o Brasil j\u00e1 v\u00eam consolidando: a inj\u00faria racial \u00e9 crime de racismo e como tal deve ser tratada, em todos os seus aspectos processuais e penais.<\/p>\n
O projeto retira a men\u00e7\u00e3o \u00e0 ra\u00e7a e etnia do item espec\u00edfico do C\u00f3digo Penal (art. 140) e insere novo artigo na Lei de Crimes Raciais, definindo pena de multa e pris\u00e3o de dois a cinco anos.<\/p>\n
O projeto cita inj\u00faria por \u201cra\u00e7a, cor, etnia ou proced\u00eancia nacional\u201d. Hoje, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de um a tr\u00eas anos de cadeia, al\u00e9m da multa.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim agradeceu o apoio dos senadores e lembrou cita\u00e7\u00e3o da ministra do STF, C\u00e1rmen L\u00facia, quando do julgamento desse tema:<\/p>\n
\u2014 ‘Esse crime n\u00e3o \u00e9 apenas contra a v\u00edtima, mas \u00e9 uma ofensa contra a dignidade do ser humano\u201d.\u00a0 Que as gargalheiras que eram colocadas na garganta do povo negro tamb\u00e9m sejam rompidas \u2014 afirmou Paim.<\/p>\n
Na justifica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, Paim argumenta que a inj\u00faria racial n\u00e3o \u00e9 mencionada na Lei de Crimes Raciais (Lei\u00a07.716, de 1989), embora esteja prevista no C\u00f3digo Penal (Decreto Lei\u00a02.848, de 1940).<\/p>\n
Ele registra que a inj\u00faria racial n\u00e3o estaria plenamente equiparada aos delitos definidos no C\u00f3digo Penal, e que, por defini\u00e7\u00e3o constitucional, s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis.<\/p>\n
Por essa raz\u00e3o, acrescenta o autor, o racismo praticado mediante inj\u00faria pode ser desclassificado e beneficiado com a fian\u00e7a, com a prescri\u00e7\u00e3o e at\u00e9 mesmo com a suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n
J\u00e1 o senador Rom\u00e1rio destacou que o n\u00famero de registros de inj\u00farias raciais praticadas nos \u00faltimos anos corrobora com a necessidade de se tratar o assunto com maior rigor.<\/p>\n
Ele apresentou dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2020, que aponta 9.110 registros de crimes raciais em 2018 e 11.467 em 2019, com um aumento de 24,3%.<\/p>\n
Rom\u00e1rio registrou ainda que a inj\u00faria racial \u00e9 crime da mais elevada gravidade, pois atinge fortemente a dignidade e a autoestima da v\u00edtima.<\/p>\n
Ele observou que \u00e9 uma \u00a0conduta que gera sentimento de revolta, fomenta a intoler\u00e2ncia e n\u00e3o se compatibiliza com os valores de uma sociedade plural e livre de qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito.<\/p>\n
Rom\u00e1rio acrescentou que a transposi\u00e7\u00e3o desse item do C\u00f3digo Penal para a Lei de Crimes Raciais representa, al\u00e9m de seguran\u00e7a jur\u00eddica no enfrentamento da quest\u00e3o, uma prova adicional de que a sociedade quer combater a perpetua\u00e7\u00e3o de atos racistas, bem como punir mais severamente eventuais criminosos.<\/p>\n
\u2014 Racismo que se revela em termos ofensivos ainda utilizados na pouca presen\u00e7a de negros em postos de lideran\u00e7a ou na pouca refer\u00eancia \u00e0 hist\u00f3ria negra e s\u00edmbolos africanos em nossas escolas. Ainda testemunhamos, infelizmente, manifesta\u00e7\u00f5es racistas em nossos est\u00e1dios, em nossas ruas, espa\u00e7os p\u00fablicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a li\u00e7\u00e3o para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intoler\u00e2ncia. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido.<\/p>\n
Discuss\u00e3o<\/strong> Elas destacaram o trabalho dos senadores Paim e Rom\u00e1rio como fundamental para o fortalecimento da democracia j\u00e1 que a medida oferece dignidade humana a todos os brasileiros.<\/p>\n \u2014 \u00c9\u00a0uma mudan\u00e7a que trata esse crime com a dureza que ele merece. N\u00e3o existe inj\u00faria racial individualizada. Quando algu\u00e9m \u00e9 atacado por ser negro, a ofensa \u00e9 racista. Ent\u00e3o, inj\u00faria racial \u00e9 racismo, sim, e como tal deve ser tratado \u2014 avaliou Zenaide.<\/p>\n Igualdade<\/strong> \u2014 Um bel\u00edssimo exemplo disso foi dado ontem pelo Sport Club Internacional, de Porto Alegre, que prestou uma significativa homenagem ao M\u00eas da Consci\u00eancia Negra durante a partida disputada no Mato Grosso contra o Cuiab\u00e1 usando, o Internacional, pela primeira vez em sua centen\u00e1ria e vitoriosa hist\u00f3ria, o uniforme na cor preta \u2014 disse o senador, observando que o clube ga\u00facho, com uniforme tradicionalmente colorado, se uniu aos esfor\u00e7os no combate ao racismo.<\/p>\n Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o projeto representa um grande avan\u00e7o no sentido de sair do discurso e dar efetividade a premissa constitucional de que todos s\u00e3o iguais perante a lei.<\/p>\n \u2014 N\u00f3s temos que entender que a orienta\u00e7\u00e3o sexual, a cor da pele, o g\u00eanero n\u00e3o definem o car\u00e1ter. O que define o car\u00e1ter \u00e9 o seu comportamento \u00e9tico, o seu comportamento moral, a imagem, o que n\u00f3s fizemos para construir um Brasil mais justo, fraterno, igualit\u00e1rio, inclusive plural.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Plen\u00e1rio do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a inj\u00faria racial como crime de racismo (PL 4.373\/2020). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Rom\u00e1rio (PL-RJ), o projeto tamb\u00e9m aumenta a pena para o crime e segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. 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