A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Para a Democracia \u2013 AJD, por meio no n\u00facleo Jos\u00e9 Paulo Bisol, do Rio Grande do Sul, vem reiterar seu compromisso em defesa da democracia, da liberdade de express\u00e3o e das responsabilidades a ela inerentes e da independ\u00eancia judicial. Defendemos a imprensa livre como elementar para a democracia, tanto quanto o exerc\u00edcio independente da jurisdi\u00e7\u00e3o, por decis\u00f5es fundamentadas, sujeitas a recursos na forma da lei e \u00e0s inst\u00e2ncias recursais regulares, observados o devido processo legal e as garantias do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, entre outras.<\/p>\n
\u00c9 da ess\u00eancia dos julgamentos exarados pelo Poder Judici\u00e1rio a passibilidade e, n\u00e3o raro, a necessidade, de serem contramajorit\u00e1rios e de contrariarem interesses das partes e de determinados grupos econ\u00f4micos ou sociais. Por isso, repudiamos veementemente as distor\u00e7\u00f5es e insinua\u00e7\u00f5es em \u201cmat\u00e9rias jornal\u00edsticas\u201d com intuito expl\u00edcito ou impl\u00edcito de constranger o livre exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, das fun\u00e7\u00f5es do Poder Judici\u00e1rio, notadamente em mat\u00e9ria criminal, em face de julgamentos fundamentados e proferidos de forma leg\u00edtima e em tempo h\u00e1bil, que n\u00e3o representem os interesses ou o pensamento do ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o ou de determinada parte.<\/p>\n
A prop\u00f3sito da ordem de Habeas Corpus<\/i> liminarmente concedida no caso da Boate Kiss, mais uma vez, verificou-se a desinforma\u00e7\u00e3o grassar em certos setores da imprensa, em preju\u00edzo da independ\u00eancia judicial e do t\u00e3o essencial rem\u00e9dio constitucional do HC, que protege indistintamente o direito e a liberdade de ir e vir de qualquer pessoa, instrumento constitucional caro ao Estado Democr\u00e1tico de Direito, de origem em 1215 (Carta Magna Jo\u00e3o Sem Terra) e sedimentado na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, de corrente utiliza\u00e7\u00e3o na defesa jur\u00eddica de qualquer cidad\u00e3o.<\/p>\n
Ainda, o N\u00facleo Bisol da AJD noticia que a associa\u00e7\u00e3o deliberou por se habilitar como amicus curiae<\/i> na Suspens\u00e3o Liminar – SL 1504\/RS – interposta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, em raz\u00e3o do Habeas Corpus<\/i> n\u00ba 70085490795, da 1\u00aa C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do RS, na qual o presidente do Supremo Tribunal Federal, Min. Luiz Fux, proferiu duas decis\u00f5es cassando e vedando a concess\u00e3o da ordem em favor dos pacientes. O expediente, institu\u00eddo pelo famigerado AI-5, de 1968, n\u00e3o era utilizado desde que os ventos democr\u00e1ticos voltaram a soprar neste pa\u00eds. Por isso, entendemos que a decis\u00e3o do presidente do STF se constitui em precedente grave e perigos\u00edssimo, que pode levar ao aniquilamento do fundamental instrumento em favor da cidadania e da democracia, que \u00e9 o instituto do Habeas Corpus<\/i>.<\/p>\n
Por fim, reafirmamos a nossa atua\u00e7\u00e3o jurisdicional independente, firme e visando dar cumprimento a todos os direitos e garantias fundamentais institu\u00eddos na Constitucional de 1988.<\/p>\n
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