O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n
Se o pedido for aceito, o \u00faltimo ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estar\u00e3o\u00a0 “engessados” por regras r\u00edgidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.<\/p>\n
\u00c9 um “rem\u00e9dio amargo” com muitos efeitos colaterais.<\/p>\n
Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul\u00a0 busca assinar com a Uni\u00e3o, para renegociar a d\u00edvida com o Tesouro Federal, que se tornou impag\u00e1vel. A d\u00edvida total do Estado chega aos R$ 70 bilh\u00f5es, mais de R$ 59 bilh\u00f5es correspondem ao montante devido ao governo federal.<\/p>\n
Desde 2017, com base numa liminar, o governo ga\u00facho n\u00e3o paga as parcelas da d\u00edvida, que j\u00e1 acumulam mais de R$ 14 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Se a Uni\u00e3o aceitar o pedido de ades\u00e3o (a decis\u00e3o final ser\u00e1 de Bolsonaro) os pagamentos atrasados ser\u00e3o “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.<\/p>\n
O governador Eduardo Leite mencionou uma poss\u00edvel opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de US$ 500 milh\u00f5es (cerca de R$ 3 bilh\u00f5es), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precat\u00f3rios, que tem R$ 16 bilh\u00f5es a receber.<\/p>\n
A ades\u00e3o, no entanto,\u00a0 tem contrapartidas.<\/p>\n
O que o governo do RS n\u00e3o pode fazer:<\/p>\n
1) Concess\u00e3o de reajustes a servidores e empregados p\u00fablicos e militares (exceto a revis\u00e3o anual assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e de casos envolvendo senten\u00e7a judicial)<\/p>\n
2) Cria\u00e7\u00e3o de cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de estrutura de carreira que impliquem mais despesa<\/p>\n
3) Admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, ressalvadas as reposi\u00e7\u00f5es de cargos de chefia e de dire\u00e7\u00e3o que n\u00e3o acarretem aumento de despesa e de contratos tempor\u00e1rios<\/p>\n
4) Realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico que n\u00e3o seja para reposi\u00e7\u00e3o de quadros<\/p>\n
5) Cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas de representa\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcios de qualquer natureza a servidores e empregados p\u00fablicos e de militares<\/p>\n
6) Concess\u00e3o, prorroga\u00e7\u00e3o, renova\u00ad\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incen\u00adti\u00advo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria da qual decorra ren\u00fancia de receita<\/p>\n
7) Empenho ou contrata\u00e7\u00e3o de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e outras de demonstrada utilidade p\u00fablica<\/p>\n
8) Altera\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas ou bases de c\u00e1lculo de tributos que implique redu\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o<\/p>\n
H\u00e1 quase cinco anos, desde que o governador Sartori n\u00e3o conseguiu\u00a0 mais pagar a d\u00edvida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o d\u00e9ficit cr\u00f4nico das contas p\u00fablicas.\u00a0 Venceu uma resist\u00eancia hist\u00f3rica na Assembleia Estatual ao obter autoriza\u00e7\u00e3o para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia El\u00e9trica, Companhia Riograndense de Minera\u00e7\u00e3o\u00a0 e Companhia de G\u00e1s do Estado do Rio Grande do Sul (Sulg\u00e1s).<\/p>\n
Visando o acordo, privatizou tamb\u00e9m a Corsan,\u00a0 a estatal do saneamento.<\/p>\n
Em 30 de novembro, foi aprovado o\u00a0 Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento \u00e0 infla\u00e7\u00e3o por dez anos. A medida era uma das imposi\u00e7\u00f5es do governo federal para ades\u00e3o ao RRF.<\/p>\n
Das exig\u00eancias para ter acesso ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, s\u00f3 falta a privatiza\u00e7\u00e3o na \u00e1rea financeira,\u00a0 que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o \u00faltimo dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite j\u00e1 declarou que considera “inevit\u00e1vel” a privatiza\u00e7\u00e3o do “banco dos ga\u00fachos”<\/p>\n
Em seu relat\u00f3rio divulgado em setembro, a Comiss\u00e3o Especial\u00a0 da Assembl\u00e9ia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado n\u00e3o aderisse ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n
Seria, segundo a conclus\u00e3o, um caminho que exige enorme sacrif\u00edcio, com precariza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e sem garantia de que v\u00e1 resolver o desajuste financeiro.<\/p>\n
Essa d\u00edvida que o Estado est\u00e1 renegociando agora, de R$ 59 bilh\u00f5es, resulta de uma renegocia\u00e7\u00e3o feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilh\u00f5es (valores atualizados).<\/p>\n
Embora, desde ent\u00e3o,\u00a0 tenha pago todas as parcelas at\u00e9 a suspens\u00e3o dos pagamentos em 2017,\u00a0 essa d\u00edvida s\u00f3 cresceu.<\/p>\n
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O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de ades\u00e3o ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Se o pedido for aceito, o \u00faltimo ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estar\u00e3o\u00a0 “engessados” por regras r\u00edgidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional. 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