O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicou, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0de\u00a0hoje\u00a0(3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprova\u00e7\u00e3o de vida anual dos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
A\u00a0Portaria n\u00ba 1.408\u00a0apresenta algumas situa\u00e7\u00f5es (atos, meios, informa\u00e7\u00f5es ou bases de dados) que passar\u00e3o a ser consideras v\u00e1lidas como prova de vida.<\/p>\n
Uma delas \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biom\u00e9trico. Considera tamb\u00e9m, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS \u201ccom o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas que possuam certifica\u00e7\u00e3o e controle de acessos\u201d, tanto no Brasil como no exterior.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e3o consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas ag\u00eancias do INSS ou por reconhecimento biom\u00e9trico em entidades ou institui\u00e7\u00f5es parceiras. Per\u00edcias m\u00e9dicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacina\u00e7\u00e3o ou atendimentos no sistema p\u00fablico de sa\u00fade ou em rede conveniada tamb\u00e9m servir\u00e3o como prova de vida.<\/p>\n
Outras situa\u00e7\u00f5es que passam a se enquadrar como prova de vida s\u00e3o cadastro ou recadastramento nos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito ou seguran\u00e7a p\u00fablica; recebimento do pagamento de benef\u00edcio com reconhecimento biom\u00e9trico; atualiza\u00e7\u00f5es no Cad\u00danico (quando efetuada pelo respons\u00e1vel pelo grupo; vota\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es; e emiss\u00f5es ou renova\u00e7\u00f5es de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou \u201coutros documentos oficiais que necessitem da presen\u00e7a f\u00edsica do usu\u00e1rio ou reconhecimento biom\u00e9trico\u201d.<\/p>\n
De acordo com a portaria, caber\u00e1 ao INSS notificar o benefici\u00e1rio quando n\u00e3o for poss\u00edvel a comprova\u00e7\u00e3o de vida por esses meios. Nas situa\u00e7\u00f5es em que o benefici\u00e1rio n\u00e3o for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS \u201cprover\u00e1 meios para realiza\u00e7\u00e3o da prova de vida sem deslocamentos dos benefici\u00e1rios de suas resid\u00eancias\u201d, acrescenta a portaria.<\/p>\n
Cerca de 36 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milh\u00f5es t\u00eam mais de 80 anos de idade.<\/p>\n
A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudan\u00e7as valem para os benefici\u00e1rios que fizerem anivers\u00e1rio a partir da data da publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
O instituto tem at\u00e9 o dia\u00a031 de dezembro\u00a0deste ano para implementar as novidades. At\u00e9 l\u00e1, o bloqueio de pagamento por falta da comprova\u00e7\u00e3o de vida fica suspenso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia publicou, no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0de\u00a0hoje\u00a0(3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprova\u00e7\u00e3o de vida anual dos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 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A Portaria n\u00ba 1.266\/2021, publicada em\u00a0 20\/01\u00a0 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, prorroga a interrup\u00e7\u00e3o do bloqueio de benef\u00edcios\u2026","rel":"","context":"Em "Geral-NOTAS"","block_context":{"text":"Geral-NOTAS","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/category\/geral-notas\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":99239,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/consignado-para-trabalhadores-do-setor-privado-inclui-motoristas-de-aplicativo\/","url_meta":{"origin":91707,"position":2},"title":"Consignado para trabalhadores do setor privado inclui motoristas de aplicativo","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"23 de junho de 2025","format":false,"excerpt":"A comiss\u00e3o mista da medida provis\u00f3ria\u00a0que regula o empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores do setor privado aprovou nesta quarta-feira (18) o relat\u00f3rio do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE). 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