Sancionado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo, na \u00faltima quinta-feira dia 17, o projeto de lei 158\/16,\u00a0 que institui o Or\u00e7amento Participativo Eletr\u00f4nico em Porto Alegre ser\u00e1 questionado pelo Conselho do OP ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Atrav\u00e9s de uma mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio, emitida durante reuni\u00e3o do Conselho, realizado nesta ter\u00e7a-feira (22), o conselho alega que o projeto de autoria do vereador Idenir Cecchim foi aprovado\u00a0 “sem qualquer discuss\u00e3o com o Conselho do Or\u00e7amento Participativo \u2013 COP”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso o COP alega que n\u00e3o houve audi\u00eancia p\u00fabica sobre o projeto, e\u00a0 que o mesmo n\u00e3o respeitou a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.
\n“Desde que o projeto come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara o conselho n\u00e3o foi chamado nem uma vez”, alegou a conselheira do Op na regi\u00e3o Eixo-Baltazar, Laura Elisa Machado.<\/p>\n
Al\u00e9m de n\u00e3o estar claro como ir\u00e1 funcionar o Or\u00e7amento Participativo Eletr\u00f4nico, Elisa acredita que o projeto enfraquece a paricipa\u00e7\u00e3o do Conselho e na execu\u00e7\u00e3o das demandas do COP. “Como vai ser a divis\u00e3o do or\u00e7amento?”, questiona.<\/p>\n
Confira na \u00edntrega a nota de rep\u00fadio:\u00a0<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara de Vereadores de Porto Alegre aprovou um Projeto de Lei 158\/16 de autoria do vereador Idenir Cechin, que institui o or\u00e7amento participativo eletr\u00f4nico com 24 (vinte e quatro) votos favor e 8 (oito) contr\u00e1rios. Tal projeto foi sancionado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Mello no dia 17\/03\/2022, \u00e0s 11h no pa\u00e7o municipal. <\/em>O projeto ep\u00edgrafe trata da institui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo eletr\u00f4nico, sem qualquer discuss\u00e3o com o Conselho do Or\u00e7amento Participativo \u2013 COP, inst\u00e2ncia m\u00e1xima de decis\u00e3o democr\u00e1tica de participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, com 33 (trinta e tr\u00eas) anos de exist\u00eancia. Processo reconhecido nacionalmente e internacionalmente desde 1996, quando recebeu em Istambul\/Turquia o pr\u00eamio de uma das 40 (quarenta) melhores experi\u00eancias de gest\u00e3o p\u00fablica. <\/em>As regras do processo de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o elaboradas pelos (as) pr\u00f3prios (as) participantes do processo, que elaboram o seu Regimento Interno (RI), sem qualquer participa\u00e7\u00e3o governamental e muito menos da C\u00e2mara Municipal de Vereadores (as). As regras estabelecidas no regimento interno disciplinam a forma de participa\u00e7\u00e3o da sociedade, dos conselheiros (as), dos delegados (as) e da din\u00e2mica do processo, da escolha das demandas e hierarquiza\u00e7\u00e3o das demandas, prioriza\u00e7\u00e3o dos temas, bem como o ciclo do OP. <\/em>O COP foi surpreendido pelo Projeto de Lei do OPE. Tentou-se uma media\u00e7\u00e3o com, primeiramente com o prefeito Sebasti\u00e3o Melo, que disse que n\u00e3o poderia fazer nada, mas intermediou uma reuni\u00e3o com o vereador e atual presidente da C\u00e2mara Municipal, Idenir Cechin. O vereador recebeu a coordena\u00e7\u00e3o do COP e disse que a lei seria sancionada na data supramencionada. <\/em>O projeto de lei apresenta algumas irregularidades na sua aprova\u00e7\u00e3o, tais como: falta de audi\u00eancia p\u00fablica, pareceres das comiss\u00f5es da C\u00e2mara de Vereadores (as) da legislatura passada, que no entender do COP deveria haver novos pareceres das atuais composi\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es. <\/em>Na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do COP, na data de ontem (22\/03\/22), ficou estabelecido que se faria esta mo\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o com o projeto de lei, que n\u00e3o respeitou a participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Tamb\u00e9m, ficou decidido que ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o questionamento da lei 158\/2016 por apresentar irregularidades. O COP n\u00e3o reconhece legitimidade ao vereador para falar, o mesmo fazer leis sem qualquer consulta aos construtores deste processo. Tamb\u00e9m, questiona-se a legalidade da lei. Portanto, o COP repudia a atitude do vereador, autor do Projeto de Lei e a decis\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores (as). Indigna-se com a forma autorit\u00e1ria da aprova\u00e7\u00e3o da mencionada lei. O COP tem a experi\u00eancia do OP digital que j\u00e1 foi testado e que esta em fase de reavalia\u00e7\u00e3o pelos componentes do processo. Dessa forma espera-se que n\u00e3o seja implementado esse OPE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Sancionado pelo prefeito Sebasti\u00e3o Melo, na \u00faltima quinta-feira dia 17, o projeto de lei 158\/16,\u00a0 que institui o Or\u00e7amento Participativo Eletr\u00f4nico em Porto Alegre ser\u00e1 questionado pelo Conselho do OP ao Minist\u00e9rio P\u00fablico. 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