Por 32 votos a 13 votos, a Assembleia do Rio Grande do Sul aprovou nesta ter\u00e7a, 17, o Projeto de Lei Complementar 48,\u00a0 que o governo ga\u00facho apresentou em regime de urg\u00eancia para atender \u00e0 \u00faltima exig\u00eancia do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal e renegociar a d\u00edvida do Estado com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o houve surpresa no resultado.<\/p>\n
A sess\u00e3o, por\u00e9m, foi hist\u00f3rica (pelo alcance das medidas aprovadas) e antecipou o tema central dos debates na campanha para as elei\u00e7\u00f5es de outubro.<\/p>\n
Foi, a rigor, o primeiro ato da campanha para o governo do Estado em 2022, com discursos de pr\u00e9-candidatos, cabos eleitorais no plen\u00e1rio e galerias cheias de manifestantes\u00a0 brandindo cartazes, atirando bolinhas de papel e c\u00e9dulas com pingos de sangue na foto de Bolsonaro.<\/p>\n
O Estado deve mais de 70 bilh\u00f5es de reais ao Tesouro Federal,\u00a0 as parcelas j\u00e1 vencidas chegam a 17 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Para renegociar essa d\u00edvida, impag\u00e1vel nas condi\u00e7\u00f5es atuais, o governo estadual se submete a um arrocho financeiro sem precedentes na hist\u00f3ria do Estado, aceitando congelar seus gastos por dez anos, apenas repondo a infla\u00e7\u00e3o anualmente.<\/p>\n
O PLC 48, agora aprovado a toque de caixa, foi mais uma volta no parafuso do ajuste fiscal: o teto de gastos, j\u00e1 imposto aos sal\u00e1rios e ao custeio dos servi\u00e7os p\u00fablicos, foi estendido tamb\u00e9m aos investimentos.<\/p>\n
Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es financeiras, o governo do Estado se submete ao controle de uma Junta Administrativa, para garantir o estrito cumprimento do contrato.<\/p>\n
Esse ponto, ao implicar em perda da autonomia do Estado frente ao poder central, toca numa corda sens\u00edvel do imagin\u00e1rio ga\u00facho.<\/p>\n
Foi em rea\u00e7\u00e3o ao centralismo que se articulou a Revolu\u00e7\u00e3o Farroupilha, que manteve por oito anos uma rep\u00fablica, \u00e0 parte do Imp\u00e9rio brasileiro, e \u00e9 um dos pilares do orgulho ga\u00facho, at\u00e9 hoje.<\/p>\n
\u201cNovas Fa\u00e7anhas\u201d, o slogan do atual governo, inclusive, \u00e9 uma refer\u00eancia ao hino da Rep\u00fablica Riograndense: \u201cSirvam nossas fa\u00e7anhas\/ de modelo a toda a terra\u201d.<\/p>\n
Numa campanha eleitoral acirrada como vai ser a deste ano, a mistura desses elementos simb\u00f3licos com os efeitos concretos do arrocho salarial e do teto de gastos e investimentos pode ser fatal para o governo.<\/p>\n
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