Em 2022, o governo federal deixar\u00e1 de arrecadar R$ 440 bilh\u00f5es em impostos, por conta dos chamados incentivos fiscais, concedidos as empresas a t\u00edtulo de estimular o cresimento e o emprego.<\/p>\n
Esse valor representa 22,4% da arrecada\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o e aproximadamente 4,4% do PIB nacional.<\/p>\n
Os n\u00fameros foram obtidos numa pesquisa que analisou os programas de ren\u00fancia fiscal nos \u00faltimos cinco anos, para identificar os benefici\u00e1rios dessas pol\u00edticas e os resultados \u00e0 sociedade.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quem s\u00e3o os benefici\u00e1rios e tampouco os resultados que os mesmos devolvem \u00e0 sociedade por conta dos benef\u00edcios fiscais recebidos\u201d, constata a coordenadora da pesquisa, Rosa Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O mais grave \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o dos resultados dessa pol\u00edtica de ren\u00fancias fiscais.<\/p>\n
\u201cA falta de dos dados impede o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados\u201d, enfatiza a docente.<\/p>\n
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Segundo a professora, a pol\u00edtica de ren\u00fancia, ao retirar recursos de programas sociais e transferir para grupos econ\u00f4micos, \u00a0tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.<\/p>\n
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo n\u00e3o pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Quando isso ocorrer, diz a lei, \u00e9 preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a perda dessas receitas. Na pr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 o que acontece.<\/p>\n
O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF.<\/p>\n
A pesquisa apontou que a LRF vigente h\u00e1 22 anos \u00e9 rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; mas \u00e9 negligenciada quando se trata de perda de receita por conta de isen\u00e7\u00f5es a empresas.<\/p>\n
Neste caso, a lei determina que, quando a ren\u00fancia de receita afeta essas metas, deve haver compensa\u00e7\u00e3o por eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, de forma que a ren\u00fancia s\u00f3 vigore ap\u00f3s implementadas as compensa\u00e7\u00f5es. Mas isso n\u00e3o ocorre.<\/p>\n
Para cumprir a lei, por exemplo, o or\u00e7amento da sa\u00fade perdeu R$ 43 bilh\u00f5es em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 40% das ren\u00fancias s\u00e3o de tributos que financiam o or\u00e7amento da Seguridade Social (sa\u00fade, assist\u00eancia e previd\u00eancia).<\/p>\n
Em 2019, as isen\u00e7\u00f5es \u00a0envolvendo a Cofins, a Contribui\u00e7\u00e3o Previd\u00eancia Social (CPS) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) somaram R$ 143,3 bilh\u00f5es, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilh\u00f5es alegada pelo Governo para perfazer \u201cR$ 1 trilh\u00e3o em 10 anos\u201d com a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n
A pesquisa \u201cRen\u00fancia de receita e desigualdades: um debate negligenciado\u201d foi feita pela professora Rosa Chieza,diretora do Instituto Justi\u00e7a Fiscal (IJF) \u00a0Universidade do RioGrande do Sul e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck.<\/p>\n
Foi uma das vencedoras do I Pr\u00eamio Or\u00e7amento P\u00fablico, Garantia de Direitos e Combate \u00e0s Desigualdades, promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor) e pela Funda\u00e7\u00e3o Tide Setubal.<\/p>\n
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