{"id":93712,"date":"2022-09-07T08:12:42","date_gmt":"2022-09-07T11:12:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=93712"},"modified":"2022-10-29T18:02:11","modified_gmt":"2022-10-29T21:02:11","slug":"inquerito-sobre-acordo-com-bancos-sete-meses-depois-ministerio-da-economia-nao-respondeu-ao-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/inquerito-sobre-acordo-com-bancos-sete-meses-depois-ministerio-da-economia-nao-respondeu-ao-mp\/","title":{"rendered":"Inqu\u00e9rito sobre acordo com bancos: sete meses depois Minist\u00e9rio da Economia n\u00e3o respondeu ao MP"},"content":{"rendered":"

Em fevereiro de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acolheu representa\u00e7\u00e3o do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, para que fossem investigados dois acordos firmados pelo Minist\u00e9rio da Economia, atrav\u00e9s da Secretaria de Governo Digital, com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e\u00a0 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), dando acesso gratuito a dados biom\u00e9tricos e biogr\u00e1ficos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O MPF notificou, em seguida, a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital para\u00a0 prestar informa\u00e7\u00f5es, dentre outras, sobre em que consistem os dados fornecidos \u00e0s duas institui\u00e7\u00f5es celebrantes dos acordos; se houve estudo dos riscos envolvidos no compartilhamento de tais dados e quais medidas de seguran\u00e7a foram tomadas para a prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es compartilhadas no \u00e2mbito dos acordos, de modo a evitar vazamentos indevidos de dados.<\/p>\n

O MPF tamb\u00e9m notificou a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) para que ela preste informa\u00e7\u00f5es esclarecendo se emitiu parecer sobre os termos dos acordos de celebrados entre o governo e as entidades setoriais dos bancos e se tais acordos estariam em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD), encaminhando c\u00f3pia dos pareceres, caso hajam.<\/p>\n

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) tamb\u00e9m foi acionada pelo MPF para prestar informa\u00e7\u00f5es se haveria viola\u00e7\u00e3o de direitos dos consumidores nos dois acordos bem como as medidas adotadas sobre o assunto, no espectro de suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A partir dessas informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal teria 90 dias, prorrog\u00e1veis pelo mesmos per\u00edodo para avaliar se apresenta uma A\u00e7\u00e3o Civil p\u00fablica contra os acordos ou n\u00e3o.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, 06\/09, sete meses depois, o G1 repicou uma nota do jornalista Lauro Jardim, publicada no Globo domingo: “MPF investiga se o Minist\u00e9rio da Economia liberou acesso a dados biom\u00e9tricos e biogr\u00e1ficos de brasileiros para bancos”.<\/strong><\/p>\n

O texto diz que o MP “abriu um inqu\u00e9rito” civil para “investigar poss\u00edveis irregularidades em dois acordos de coopera\u00e7\u00e3o firmados pelo Minist\u00e9rio da Economia com a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos”.<\/span><\/p>\n

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Em resposta ao jornal, o\u00a0Minist\u00e9rio da Economia emitiu uma nota afirmando que “com rela\u00e7\u00e3o ao inqu\u00e9rito que trata dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o celebrados entre a Secretaria de Governo Digital e a Febraban e ABBC, informamos que a ANPD e o TCU j\u00e1 apreciaram os referidos atos e se manifestaram, em suas respectivas compet\u00eancias, pela legalidade dos mesmos e arquivamento dos processos”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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“A assessoria da pasta tamb\u00e9m afirmou que, na pr\u00e1tica, o sistema n\u00e3o est\u00e1 sendo utilizado, e que precisaria de consentimento dos usu\u00e1rios”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo o G1,\u00a0 o inqu\u00e9rito do MPF,\u00a0 aberto em fevereiro de 2022, “segue em andamento e em fase de apura\u00e7\u00e3o”. Diz que “no momento, o MPF aguarda resposta de of\u00edcio enviado \u00e0 Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia para que esclare\u00e7a se os acordos de coopera\u00e7\u00e3o 16 e 27 de 2021 foram rescindidos e, em positivo, quais seriam os motivos”.<\/p>\n<\/div>\n

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Tribunal de Contas<\/h2>\n<\/div>\n

Em fevereiro deste ano, a Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados de S\u00e3o Paulo (AASP) j\u00e1 tinha questionado os acordos junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/span>. <\/span><\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o afirmou, em representa\u00e7\u00e3o, que havia “s\u00e9rio risco de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis serem utilizadas de forma indevida, sem o consentimento e sem nenhum controle”.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O tribunal, no entanto, negou medida cautelar para suspender os acordos, por entender que\u00a0“n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de compartilhamento ilegal de dados pessoais detidos pela Uni\u00e3o com o setor privado<\/span>\u00a0em face dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o denunciados”.<\/p>\n<\/div>\n

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Segundo ac\u00f3rd\u00e3o da Corte, “a den\u00fancia poder\u00e1 ser apurada para fins de comprovar a sua proced\u00eancia, em car\u00e1ter sigiloso”, mas “n\u00e3o se constatam evid\u00eancias de ilegalidade ou de inexist\u00eancia de interesse p\u00fablico ou de arbitrariedade na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o objeto dos acordos de coopera\u00e7\u00e3o firmados entre a SGD\/ME e as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias”.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em fevereiro de 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal acolheu representa\u00e7\u00e3o do deputado federal Carlos Veras, do PT de Pernambuco, para que fossem investigados dois acordos firmados pelo Minist\u00e9rio da Economia, atrav\u00e9s da Secretaria de Governo Digital, com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABBC) e\u00a0 Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), dando acesso gratuito a dados biom\u00e9tricos […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":93714,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[87,238,7,236,447,26,161,186,149,361,95,530,20,112,509],"class_list":["post-93712","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-ari","tag-brasil","tag-economia","tag-governo","tag-ministerio-publico","tag-o-globo","tag-pt","tag-sao-paulo","tag-sc","tag-seguranca","tag-sp","tag-stu","tag-sus","tag-tribunal-de-contas","tag-uniao"],"aioseo_notices":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/wp-content\/uploads\/sites\/4\/2022\/09\/ministerio-da-economia.jpg","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/pbKhrD-onu","jetpack-related-posts":[{"id":101078,"url":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/como-foi-costurado-o-acordo-que-fez-o-pt-apoiar-juliana-brizola\/","url_meta":{"origin":93712,"position":0},"title":"Como foi costurado o acordo que fez o PT apoiar Juliana Brizola","author":"da Reda\u00e7\u00e3o","date":"17 de abril de 2026","format":false,"excerpt":"O PDT foi o partido que mais perdeu representantes na \u201cjanela partid\u00e1ria\u201d que fechou em 3 de abril. 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