A carta que tr\u00eas economistas – Pedro Malan, Arm\u00ednio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer pol\u00edticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: Jos\u00e9 Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalh\u00e3es tamb\u00e9m enviaram uma carta ao futuro governante para apoi\u00e1-lo nas cr\u00edticas ao teto de gastos. Dizem que\u00a0 o teto de gastos \u00e9 “uma fal\u00e1cia” e lembram que a d\u00edvida p\u00fablica deve entrar na discuss\u00e3o sobre o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n
“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica. Em 2022 os gastos com juros ser\u00e3o de mais de R$ 500 bilh\u00f5es, devendo ultrapassar os R$ 700 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do or\u00e7amento p\u00fablico, ficando atr\u00e1s apenas dos gastos com previd\u00eancia social”.<\/p>\n
“Esse volume de pagamento de juros \u00e9 o maior programa de transfer\u00eancia de renda do mundo, s\u00f3 que \u00e9 uma transfer\u00eancia de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa popula\u00e7\u00e3o”<\/b><\/p>\n
Leia a \u00edntegra da carta:<\/em><\/p>\n Ca<\/strong>rta aberta ao presidente<\/b><\/p>\n Ao Excelent\u00edssimo Senhor Presidente Eleito da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/p>\n Prezado Presidente Lula,<\/p>\n Nossa inten\u00e7\u00e3o com esta carta, al\u00e9m de parabeniz\u00e1-lo pela sua vit\u00f3ria, \u00e9 fazer um contraponto a carta recentemente endere\u00e7ada a Vossa Excel\u00eancia pelos economistas\u00a0Arm\u00ednio Fraga<\/b>,\u00a0Edmar Bacha<\/b>\u00a0e\u00a0Pedro Malan<\/b>. A parte da defesa da civiliza\u00e7\u00e3o e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do in\u00edcio ao fim da missiva escrita por eles.<\/p>\n Na carta enviada a Vossa Excel\u00eancia, os economistas supracitados se op\u00f5em ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpreta\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia, a qual \u00e9 compartilhada por n\u00f3s, estaria impedindo o aumento dos gastos com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a \u201cresponsabilidade fiscal\u201d, a qual \u00e9 fundamental para manter a infla\u00e7\u00e3o sobre controle ao assegurar a confian\u00e7a do \u201cmercado\u201d nas pol\u00edticas econ\u00f4micas do governo. Tais economistas afirmam tamb\u00e9m que a revoga\u00e7\u00e3o do teto de gastos jogaria o pa\u00eds numa espiral inflacion\u00e1ria devido os efeitos da desvaloriza\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.<\/p>\n A ideia de que o teto de gastos \u00e9 fundamental para garantir a disciplina fiscal \u00e9 uma fal\u00e1cia<\/b>. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro n\u00e3o apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilh\u00f5es extra teto em 4 anos, como n\u00e3o impediu a cria\u00e7\u00e3o de novos gastos p\u00fablicos a menos de seis meses das elei\u00e7\u00f5es, algo que \u00e9 explicitamente vedado pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral. Deste modo, o teto de gastos n\u00e3o impediu o maior populismo eleitoral da hist\u00f3ria da Rep\u00fablica sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complac\u00eancia do mercado financeiro.<\/p>\n Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros alt\u00edssimas porque o Estado n\u00e3o \u00e9 percebido com um bom devedor. Essa afirma\u00e7\u00e3o est\u00e1 equivocada<\/b>. A avalia\u00e7\u00e3o de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas poss\u00edveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia \u00fatil do seu primeiro mandato como Presidente da Rep\u00fablica, Vossa Excel\u00eancia herdou do governo anterior \u2013 no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan \u2013 um risco pa\u00eds medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um\u00a0spread<\/i>\u00a0de 15,27 % sobre a taxa de juros dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica norte-americana de id\u00eantico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco pa\u00eds havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confian\u00e7a do \u201cmercado\u201d na responsabilidade fiscal do seu governo.\u00a0O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco pa\u00eds medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do \u00faltimo dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da Rep\u00fablica<\/b>. No primeiro dia \u00fatil do governo de Jair Bolsonaro o risco pa\u00eds se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprova\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31\/12\/2010, \u00faltimo dia do seu segundo mandato como Presidente da Rep\u00fablica.\u00a0A avalia\u00e7\u00e3o do mercado, tal como expressa nos pre\u00e7os dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica transacionados nos mercados internacionais, \u00e9 clar\u00edssima: o teto de gastos n\u00e3o foi capaz de reduzir o risco pa\u00eds, mesmo antes dos \u201cestouros do teto\u201d patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial<\/b>.<\/p>\n Na carta endere\u00e7ada a Vossa Excel\u00eancia, Fraga, Bacha e Malan tamb\u00e9m afirmam que a eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos p\u00fablicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual \u201cfurou\u201d o teto de gastos em R$ 117,2 bilh\u00f5es em 2021 e R$ 116,2 Bilh\u00f5es (previsto) para o ano de 2022. Esse \u00e9 outro equ\u00edvoco na carta dos economistas supracitados.\u00a0A eleva\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi um fen\u00f4meno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequil\u00edbrio fiscal.<\/b>\u00a0Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia foram eventos extraecon\u00f4micos que geraram um enorme choque de oferta a n\u00edvel mundial, quer pela desorganiza\u00e7\u00e3o das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restri\u00e7\u00f5es impostas a exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, g\u00e1s, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucr\u00e2nia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos pre\u00e7os dos produtos intermedi\u00e1rios, energia e alimentos que est\u00e1 alimentando a escalada inflacion\u00e1ria em todo o mundo. A infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses na Uni\u00e3o Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo per\u00edodo para o Brasil. Na austera Alemanha a infla\u00e7\u00e3o se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a infla\u00e7\u00e3o acumulada em 12 meses est\u00e1 em 7,7% (dados de outubro de 2022).\u00a0A pol\u00edtica fiscal e monet\u00e1ria do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacion\u00e1rio que \u00e9 gerado fora do pa\u00eds<\/b>.<\/p>\n No final da carta encaminhada a Vossa Excel\u00eancia, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e investimento p\u00fablico n\u00e3o s\u00e3o decorr\u00eancia do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas \u00e1reas.\u00a0Isso \u00e9 uma meia verdade<\/b>. Com efeito, \u00e9 ineg\u00e1vel que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, s\u00f3 deu aten\u00e7\u00e3o a assist\u00eancia social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o os n\u00fameros de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos.\u00a0Mas o teto de gastos \u00e9 um elemento que imp\u00f5e um esmagamento de m\u00e9dio e longo-prazo sobre o or\u00e7amento dedicado a essas \u00e1reas<\/b>. Isso porque ao congelar em termos reais por um per\u00edodo de 20 anos, a contar de 2016, os gastos prim\u00e1rios da Uni\u00e3o o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previd\u00eancia social, os quais mesmo ap\u00f3s a reforma previdenci\u00e1ria continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do or\u00e7amento da Uni\u00e3o atuem com vari\u00e1vel de ajuste para fechar o or\u00e7amento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do investimento p\u00fablico e dos recursos destinados as \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, a folha de sal\u00e1rios dos servidores (ativos e inativos) da Uni\u00e3o foi reduzida de uma m\u00e9dia de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao n\u00e3o conceder reajuste aos servidores p\u00fablicos nos \u00faltimos 4 anos, fez com que a infla\u00e7\u00e3o corroesse o valor real dos sal\u00e1rios dos servidores da Uni\u00e3o.\u00a0O problema \u00e9 que esse processo de ajuste das demais rubricas do or\u00e7amento p\u00fablico chegou ao limite.<\/b>\u00a0N\u00e3o \u00e9 mais social e politicamente poss\u00edvel reduzir o investimento p\u00fablico, ou os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, ou manter congelados os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos.\u00a0Em outras palavras, o teto de gastos \u00e9 invi\u00e1vel<\/b>. Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual deve ser substitu\u00eddo por uma nova regra fiscal, cuja defini\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita a partir do momento em que Vossa Excel\u00eancia assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n Para finalizar esta carta, gostar\u00edamos de fazer um alerta a Vossa Excel\u00eancia. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica<\/b>. Em 2022 os gastos com juros ser\u00e3o de mais de R$ 500 bilh\u00f5es, devendo ultrapassar os R$ 700 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do or\u00e7amento p\u00fablico, ficando atr\u00e1s apenas dos gastos com previd\u00eancia social.\u00a0Esse volume de pagamento de juros \u00e9 o maior programa de transfer\u00eancia de renda do mundo, s\u00f3 que \u00e9 uma transfer\u00eancia de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa popula\u00e7\u00e3o<\/b>. N\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa \u201cauditoria cidad\u00e3 da d\u00edvida\u201d. Por outro lado, o volume pago com juros n\u00e3o decorre de um elevado endividamento p\u00fablico como propor\u00e7\u00e3o do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o a Espanha tinha, em mar\u00e7o de 2022, uma d\u00edvida p\u00fablica como propor\u00e7\u00e3o do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o existe uma rela\u00e7\u00e3o direta entre o tamanho da d\u00edvida p\u00fablica como propor\u00e7\u00e3o do PIB e o custo de carregamento da d\u00edvida p\u00fablica, o qual \u00e9, em larga medida, determinado pela pol\u00edtica monet\u00e1ria conduzida pelo Banco Central.<\/p>\n Todo o complexo de taxas de juros no Brasil \u00e9 uma anomalia na compara\u00e7\u00e3o com o resto do mundo<\/b>. Nos \u00faltimos 30 anos o Brasil n\u00e3o apenas exibiu uma das mais altas, se n\u00e3o a mais alta, taxa b\u00e1sica de juros do mundo; como tamb\u00e9m as maiores taxas de juros sobre empr\u00e9stimos banc\u00e1rios e cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Nosso sistema financeiro \u00e9 gigante e disfuncional, pois n\u00e3o atua como criador de cr\u00e9dito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem \u00e0s custas do financiamento da d\u00edvida p\u00fablica.\u00a0No Brasil a verdadeira luta de classes n\u00e3o \u00e9 entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro<\/b>. Esse \u00e9 o conflito de classes que Vossa Excel\u00eancia dever\u00e1 arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente leg\u00edtimo e vi\u00e1vel abrir espa\u00e7o no or\u00e7amento para viabilizar gastos p\u00fablicos imprescind\u00edveis para o enfrentamento da enorme crise social e econ\u00f4mica que o pa\u00eds est\u00e1 passando. Isto dever\u00e1 ser combinado, quando estiver empossado, com a ado\u00e7\u00e3o de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica no m\u00e9dio e longo prazo.<\/p>\n Era isso o que quer\u00edamos comunicar a Vossa Excel\u00eancia. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n Jos\u00e9 Luis da Costa Oreiro<\/b>\u00a0(UnB, L\u00edder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)<\/p>\n Luiz Fernando Rodrigues de Paula<\/b>\u00a0(UFRJ, Vice-L\u00edder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)<\/p>\n Luiz Carlos Bresser-Pereira<\/b>\u00a0(FGV-SP, Professor Em\u00e9rito)<\/p>\n Kalinka Martins da Silva<\/b>\u00a0(IFG, Professora)<\/p>\n Luiz Carlos Garcia de Magalh\u00e3es<\/b>\u00a0(IPEA, T\u00e9cnico)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A carta que tr\u00eas economistas – Pedro Malan, Arm\u00ednio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer pol\u00edticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: Jos\u00e9 Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de 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