Ag\u00eancia de not\u00edcias do governo federal, a Ag\u00eancia Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa mat\u00e9ria sobre o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o, que levantou a situa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de direitos humanos.<\/p>\n
Diz o texto, ilustrado por uma foto do advogado Silvio Almeira, j\u00e1 nomeado por Lula para o Minist\u00e9rio:<\/p>\n
“(…) o relat\u00f3rio final da equipe de transi\u00e7\u00e3o para o terceiro governo do presidente eleito Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva apontou desmonte de diversas pol\u00edticas e pesados cortes or\u00e7ament\u00e1rios nos programas da \u00e1rea”.<\/p>\n
“Segundo a an\u00e1lise dos grupos setoriais de trabalho, as estruturas de participa\u00e7\u00e3o social tiveram o papel esvaziado ou foram extintas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro”.<\/p>\n
E segue:<\/p>\n
A desarticula\u00e7\u00e3o atingiu, de acordo com o gabinete de transi\u00e7\u00e3o, 12 colegiados que passaram por mudan\u00e7as que precarizaram ou dificultaram a participa\u00e7\u00e3o efetiva da sociedade civil.<\/p>\n
Foram extintos ainda a Comiss\u00e3o Intersetorial de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e a Comiss\u00e3o Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel.<\/p>\n
Os grupos de trabalho destacaram, no\u00a0relat\u00f3rio apresentado\u00a0nesta quinta-feira (22), que a recria\u00e7\u00e3o desses mecanismos, assim como a retomada das atividades dos \u00f3rg\u00e3os que tiveram as atividades precarizadas ou desconfiguradas, \u00e9 fundamental para a rearticula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas na \u00e1rea dos direitos humanos.<\/p>\n
Cortes or\u00e7ament\u00e1rios<\/strong> Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis, os dados mostram que uma parte do dinheiro n\u00e3o foi sequer aplicada. \u201cO cen\u00e1rio or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro da pasta indica a inviabilidade da pol\u00edtica de direitos humanos, caso n\u00e3o haja recomposi\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria a partir de 2023\u201d, enfatiza o relat\u00f3rio do gabinete.<\/p>\n Entre as pol\u00edticas prejudicadas pela falta de dinheiro est\u00e1 o combate ao trabalho escravo. Segundo o diagn\u00f3stico, devido aos cortes, os fiscais do trabalho passaram a ter dificuldades para realizar suas atividades, impossibilitando inclusive a produ\u00e7\u00e3o de dados sobre os casos de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o nas partes mais remotas do pa\u00eds.<\/p>\n No caso das pol\u00edticas para crian\u00e7a e adolescente, o grupo de trabalho aponta para uma redu\u00e7\u00e3o de 96,7% no volume de recursos investido. Segundo o relat\u00f3rio do grupo de trabalho da \u00e1rea, em 2009, foram gastos R$ 498,2 milh\u00f5es para promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes, em valores atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2018, os recursos ca\u00edram para R$ 140 milh\u00f5es e, em 2022, ficaram em R$ 35 milh\u00f5es.<\/p>\n Terras ind\u00edgenas e quilombolas<\/strong> Na Terra Ind\u00edgena Yanomami, que fica nos estados de Roraima e Amazonas, onde vivem 28,1 mil ind\u00edgenas em 371 comunidades, foi registrado, em 2021, um aumento de 46% nas atividades de garimpo ilegal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, segundo a an\u00e1lise, a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) sofreu desorganiza\u00e7\u00e3o das atividades administrativas e \u201cdr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. De acordo com o gabinete, foram nomeadas para cargos na funda\u00e7\u00e3o, pessoas sem experi\u00eancia com assuntos ind\u00edgenas ou contr\u00e1rios aos interesses dos povos tradicionais.<\/p>\n Funda\u00e7\u00e3o Palmares<\/strong> A Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares tamb\u00e9m sofreu, segundo o relat\u00f3rio, um processo de tentativa de \u201cdestrui\u00e7\u00e3o\u201d, com manobras que buscavam que o \u00f3rg\u00e3o rompesse com a miss\u00e3o institucional de promover os valores culturais e sociais afrobrasileiros.<\/p>\n \u00c9 orienta\u00e7\u00e3o do gabinete de transi\u00e7\u00e3o que sejam revogadas a resolu\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) que paralisou a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios quilombolas e da portaria da Funda\u00e7\u00e3o Palmares que dificultou os procedimentos para reconhecer essas comunidades.<\/p>\n Risco \u00e0s mulheres<\/strong> Entre os programas que perderam a funcionalidade, o gabinete de transi\u00e7\u00e3o cita os servi\u00e7os telef\u00f4nicos Disque 100 e Disque 180, voltados para receber den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos e de viol\u00eancia contra a mulher, respectivamente. Ambos foram, de acordo com o documento, desvirtuados e tiveram o funcionamento precarizado.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o as pol\u00edticas que afetaram negativamente a vida da popula\u00e7\u00e3o feminina, o relat\u00f3rio aponta a flexibiliza\u00e7\u00e3o do controle de armas de fogo. Foram registradas mais de 400 mil armas durante o \u00faltimo governo, sendo que 96% est\u00e3o em nome de homens.<\/p>\n \u201cQuando consideramos que mais da metade dos casos de viol\u00eancia contra as mulheres s\u00e3o cometidos por companheiros, ex-companheiros, pais ou padrastos e dentro de casa, podemos dizer que isso eleva tanto o grau de escala de opress\u00e3o, silenciamento e repress\u00e3o sobre as mulheres\u201d, enfatiza o documento.<\/p>\n O gabinete de transi\u00e7\u00e3o recomendou a revoga\u00e7\u00e3o de oito decretos presidenciais que facilitaram o acesso \u00e0s armas de fogo e a revis\u00e3o de uma portaria interministerial que tamb\u00e9m trata sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ag\u00eancia de not\u00edcias do governo federal, a Ag\u00eancia Brasil, publicou nesta sexta-feira extensa mat\u00e9ria sobre o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o, que levantou a situa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de direitos humanos. 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\nA an\u00e1lise chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de retomar os investimentos na prote\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas. Em 2015, as pol\u00edticas em favor das mulheres, dos direitos humanos e de combate ao racismo receberam, segundo o gabinete de transi\u00e7\u00e3o, o equivalente a R$ 1,1 bilh\u00e3o em valores atualizados. Em 2022, o empenho or\u00e7ament\u00e1rio para essas \u00e1reas ficou em R$ 238 milh\u00f5es, de acordo com o verificado pelo grupo.<\/p>\n
\nO relat\u00f3rio do gabinete destaca que houve completa paralisa\u00e7\u00e3o dos processos para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas no pa\u00eds. Esses territ\u00f3rios, aponta o documento, tamb\u00e9m t\u00eam sofrido com o aumento de invas\u00f5es por garimpeiros, madeireiros, pecuaristas, pescadores e ca\u00e7adores ilegais.<\/p>\n
\nA regula\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria dos territ\u00f3rios quilombolas tamb\u00e9m ficou, segundo o relat\u00f3rio, paralisada nos \u00faltimos anos. O setor sofreu com a diminui\u00e7\u00e3o de 93% no or\u00e7amento destinado \u00e0s pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, na compara\u00e7\u00e3o com os recursos disponibilizados em 2015.<\/p>\n
\nA desvirtua\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de direitos humanos come\u00e7a, segundo o relat\u00f3rio, no pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos que \u201cpautou a sua atua\u00e7\u00e3o na neglig\u00eancia de popula\u00e7\u00f5es vulnerabilizadas, na nega\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de graves viola\u00e7\u00f5es a direitos, e no desmonte de pol\u00edticas p\u00fablicas arduamente conquistadas\u201d.<\/p>\n