{"id":95235,"date":"2023-04-20T08:05:41","date_gmt":"2023-04-20T11:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/?p=95235"},"modified":"2023-04-20T08:05:41","modified_gmt":"2023-04-20T11:05:41","slug":"prefeituras-nao-cumprem-lei-do-ensino-afro-brasileiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.jornalja.com.br\/geral\/prefeituras-nao-cumprem-lei-do-ensino-afro-brasileiro\/","title":{"rendered":"Prefeituras n\u00e3o cumprem lei do ensino afro-brasileiro"},"content":{"rendered":"

Sete em cada dez secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o realizaram nenhuma a\u00e7\u00e3o ou poucas a\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o do ensino da hist\u00f3ria e da cultura afro-brasileira nas escolas, conforme pesquisa divulgada nesta ter\u00e7a-feira (18), em Bras\u00edlia, pelo Instituto Alana e Geled\u00e9s Instituto da Mulher Negra.<\/p>\n

O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educa\u00e7\u00e3o, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos munic\u00edpios, sobre o cumprimento da\u00a0Lei 10.639\/03<\/a>, que tornou obrigat\u00f3rio o ensino para o combate ao racismo nas escolas h\u00e1 20 anos.<\/p>\n

Os munic\u00edpios s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pela\u00a0educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0Do total, constatou-se que 29% das secretarias t\u00eam a\u00e7\u00f5es consistentes e perenes de atendimento \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o; 53% fazem atividades espor\u00e1dicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consci\u00eancia Negra (20 de novembro); e 18% n\u00e3o realizam nenhum tipo de a\u00e7\u00e3o. As secretarias que n\u00e3o adotam nenhuma ou poucas a\u00e7\u00f5es, juntas, somam 71%.<\/p>\n

\u201cOs munic\u00edpios alegam como principais desafios para implementa\u00e7\u00e3o da lei a aus\u00eancia de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legisla\u00e7\u00e3o. H\u00e1 indica\u00e7\u00e3o do baixo engajamento ou a resist\u00eancia de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementa\u00e7\u00e3o da lei\u201d, explica a analista de pol\u00edticas p\u00fablicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.<\/p>\n

Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso pol\u00edtico para a norma ser efetivada, como ocorre nos munic\u00edpios com a\u00e7\u00f5es estruturadas, em que h\u00e1, por exemplo, regulamentos locais, recursos no or\u00e7amento, presen\u00e7a de equipe t\u00e9cnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.<\/p>\n

Tem\u00e1ticas<\/h2>\n

Segundo a pesquisa\u00a0Lei 10.639\/03: a atua\u00e7\u00e3o das Secretarias Municipais de Educa\u00e7\u00e3o no ensino de hist\u00f3ria e cultura africana e afro-brasileira<\/em>, 42% dos \u00f3rg\u00e3os responderam que os profissionais t\u00eam dificuldade em aplicar o ensino nos curr\u00edculos e nos projetos e 33% disseram n\u00e3o ter informa\u00e7\u00f5es suficientes a respeito da tem\u00e1tica. Quanto \u00e0 periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, m\u00eas do Dia da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n

A maioria dos gestores considera a\u00a0diversidade cultural<\/a>, literatura e alimenta\u00e7\u00e3o como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da hist\u00f3ria afro-brasileira.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de T\u00e2nia Portella, os temas (m\u00fasica, dan\u00e7as, culin\u00e1ria) s\u00e3o interessantes para agu\u00e7ar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares n\u00e3o devem ser limitadas a esse enfoque.<\/p>\n

\u201cAs participa\u00e7\u00f5es ficam somente nessa linha de abordagem. A popula\u00e7\u00e3o negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquiza\u00e7\u00e3o de saber e rela\u00e7\u00f5es de poder\u201d, explica. \u201c\u00c9 preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra \u00e9 morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo est\u00e1 vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado tamb\u00e9m nas escolas\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Para a consultora Beatriz Benedito, s\u00e3o temas que despertam o di\u00e1logo e contribuem para forma\u00e7\u00e3o de autoestima de crian\u00e7as e adolescentes negros, \u201cque muitas vezes nas escolas s\u00f3 se veem na disciplina de hist\u00f3ria, quando se fala da escraviza\u00e7\u00e3o. Mas a gente tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de se discutir rela\u00e7\u00f5es de poder, constitui\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios, refor\u00e7ar em seus processos de ensinamento e pr\u00e1ticas escolares no\u00e7\u00f5es que permitam que a reflex\u00e3o avance\u201d, afirma.<\/p>\n

O que diz a Lei 10.639\/03<\/h2>\n

A lei alterou as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional para a inclus\u00e3o obrigat\u00f3ria do ensino da hist\u00f3ria e cultura afro-brasileira na rede p\u00fablica e particular de ensino fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

Conforme o texto, o conte\u00fado deve abordar o estudo da hist\u00f3ria da \u00c1frica e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participa\u00e7\u00e3o do negro na forma\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira, nas \u00e1reas social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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