A Procave Investimentos e Incorpora\u00e7\u00f5es, que deu inicio \u00e0s obras de um pol\u00eamico cond\u00f4minio na praia do Santinho, em Florian\u00f3polis, tem pelo menos uma condena\u00e7\u00e3o por danos ambientais, em Balne\u00e1rio Camboriu.<\/p>\n
Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica*\u00a0 movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a empresa junto com outros r\u00e9us, inclusive a Funda\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma) foi condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pela “constru\u00e7\u00e3o irregular” do Ibiza Towers,\u00a0 um conjunto de tr\u00eas torres de 30 andares na Avenida Atl\u00e2ntica, n.\u00ba 5720.<\/p>\n
O projeto, segundo o MP, “foi idealizado, planejado, permitido, financiado e posto em pr\u00e1tica (…) de forma il\u00edcita (…) em terreno de marinha, em \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente e na zona costeira, sem licenciamento ambiental v\u00e1lido, ofendendo o meio ambiente, e sem autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o competente para permitir a edifica\u00e7\u00e3o sobre bem integrante do seu patrim\u00f4nio”.<\/p>\n
Na senten\u00e7a, o juiz destaca “o fato de a licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via ter sido emitida pela FATMA ap\u00f3s quase 4 (quatro) anos do in\u00edcio da obra, o que evidenciaria uma tentativa de regulariza\u00e7\u00e3o sob o aspecto formal do empreendimento”.
\nA obra, sobre um terreno de 43 mil metros quadrados, come\u00e7ou em 2007.\u00a0 A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica s\u00f3 foi ajuizada em 2014, quando os pr\u00e9dios j\u00e1 estavam quase prontos.\u00a0 A senten\u00e7a saiu em 2017.<\/p>\n
Al\u00e9m da Procave, foram condenadas as empresas e pessoas f\u00edsicas respons\u00e1veis pelo emprendimento: a Ibiza Towers Incorpora\u00e7\u00f5es Ltda., Construtora e Incorporadora R. Teixeira Ltda, Darci Roberto Teixeira, Rosilei da Cruz Teixeira, Nivaldo Pinheiro (presidente da Procave) , Rafaela Pinheiro, Taysa Inara Pinheiro e Gabriela Pinheiro Benvenhu.<\/p>\n
Foram condenados a “pagar solidariamente
\nindeniza\u00e7\u00e3o ambiental compensat\u00f3ria no valor de R$ 12.6 milh\u00f5es, correspondente a 15% do custo da obra, estimado em mais de R$ 84 milh\u00f5es.<\/p>\n
A Fatma, a Uni\u00e3o e o munic\u00edpio de Balneario Cambori\u00fa, por omiss\u00e3o, foram\u00a0 condenados a pagar “indeniza\u00e7\u00e3o ambiental compensat\u00f3ria no valor de R$ 841.406,10 (oitocentos e quarenta e um mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), cada um.
\nA senten\u00e7a foi assinada pelo Juiz Federal substituto Andr\u00e9 Luis Charan, em agosto de 2017.<\/p>\n
*A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica N\u00ba 5006587-20.2014.4.04.7208\/SC<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procave Investimentos e Incorpora\u00e7\u00f5es, que deu inicio \u00e0s obras de um pol\u00eamico cond\u00f4minio na praia do Santinho, em Florian\u00f3polis, tem pelo menos uma condena\u00e7\u00e3o por danos ambientais, em Balne\u00e1rio Camboriu. Em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica*\u00a0 movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a empresa junto com outros r\u00e9us, inclusive a Funda\u00e7\u00e3o de Meio Ambiente de Santa Catarina […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":95475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2],"tags":[87,346,355,447,120,460,488,15,149,95,509],"class_list":["post-95474","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-ari","tag-licenciamento-ambiental","tag-meio-ambiente","tag-ministerio-publico","tag-obras","tag-ovid","tag-projeto","tag-rs","tag-sc","tag-sp","tag-uniao"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t