O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (GAECO\/MPRS) realiza nesta ter\u00e7a-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Controle, que tem como foco da investiga\u00e7\u00e3o a cidade de Santa Cruz do Sul. O objetivo \u00e9 desarticular organiza\u00e7\u00e3o criminosa respons\u00e1vel por fraudes que causaram preju\u00edzos que podem alcan\u00e7ar mais de R$ 47 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos do munic\u00edpio do Vale do Rio Pardo. A a\u00e7\u00e3o tem o apoio das Promotorias de Justi\u00e7a do munic\u00edpio e da Brigada Militar.<\/p>\n
Est\u00e3o sendo cumpridas 139 ordens judiciais contra os investigados. S\u00e3o 46 mandados de busca e apreens\u00e3o, bloqueios de bens e valores no total de mais de R$ 47 milh\u00f5es, pagamento de fian\u00e7as de aproximadamente R$ 1,4 milh\u00e3o, indisponibilidade de 28 ve\u00edculos e tr\u00eas embarca\u00e7\u00f5es, sequestro de 10 im\u00f3veis, afastamento das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de 10 agentes e proibi\u00e7\u00e3o a seis empresas de contratarem com o Poder P\u00fablico, entre outras medidas.<\/p>\n
Os mandados de busca e apreens\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o cumpridos em outras seis cidades: Lajeado, Estrela, Vera Cruz, Ven\u00e2ncio Aires, Mato Leit\u00e3o e Santa Clara do Sul. Foi determinado o afastamento de cinco integrantes do alto escal\u00e3o da Prefeitura de Santa Cruz do Sul \u2013 incluindo o vice-prefeito \u2013 e servidores municipais. Todos s\u00e3o suspeitos de envolvimento nos crimes e por isso haver\u00e1 restri\u00e7\u00f5es patrimoniais aos investigados por fraudes em licita\u00e7\u00f5es, peculatos \u2013 desvios de valores p\u00fablicos realizados por funcion\u00e1rios p\u00fablicos \u2013 e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Uma das irregularidades envolveu a reforma e pavimenta\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo Internacional de Santa Cruz do Sul, obra que, al\u00e9m de fraudada e superfaturada, foi executada com m\u00e1 qualidade, o que colocou em risco a seguran\u00e7a dos pilotos de etapa da Stock Car Brasil em novembro de 2022. No munic\u00edpio, as ordens judiciais de buscas ocorrem em resid\u00eancias, empresas, sedes das secretarias e na C\u00e2mara de Vereadores. Os suspeitos s\u00e3o o vice-prefeito, que tamb\u00e9m ocupa uma secretaria, e quatro secret\u00e1rios, al\u00e9m de quatro servidores municipais, um vereador e cinco empres\u00e1rios e seus subordinados. Ainda, s\u00e3o investigadas seis empresas por envolvimento nas irregularidades.<\/p>\n
Para o subprocurador-geral de Justi\u00e7a para Assuntos Institucionais, Luciano Vaccaro, \u201cinvestigar grupos criminosos, lavagem de dinheiro e desvio de verbas p\u00fablicas \u00e9 uma prioridade para nossa gest\u00e3o no MPRS e para o GAECO. Com a fase ostensiva desta opera\u00e7\u00e3o, envolvendo cumprimento de mandados de busca e afastamento de servidores p\u00fablicos, n\u00f3s estamos investigando ind\u00edcios de que realmente havia a atua\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa destinada ao desvio de dinheiro p\u00fablico na Prefeitura\u201d.<\/p>\n
ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA<\/strong><\/p>\n O coordenador do GAECO, promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Dal Molin, ressalta que dois n\u00facleos distintos comp\u00f5em esta organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Conforme investiga\u00e7\u00e3o do GAECO\/Central, o n\u00facleo pol\u00edtico \u00e9 chefiado por um vereador que tem liga\u00e7\u00e3o com algumas empresas ao atuar como advogado delas e ainda h\u00e1 os integrantes da Prefeitura de Santa Cruz do Sul que s\u00e3o investigados. A apura\u00e7\u00e3o, que iniciou em junho de 2022, detectou tamb\u00e9m a exist\u00eancia de dois n\u00facleos empresariais, os quais se relacionavam com o n\u00facleo pol\u00edtico e contavam, por vezes, com apoio de um integrante de associa\u00e7\u00e3o empresarial local.<\/p>\n A organiza\u00e7\u00e3o criminosa planejou, fraudou e direcionou licita\u00e7\u00f5es, bem como fez contratos de alugu\u00e9is de secretarias municipais em casa de festas e em empreendimento imobili\u00e1rio de empresas investigadas, sem interesse p\u00fablico, com dispensa de licita\u00e7\u00e3o, valores com sobrepre\u00e7o e prorroga\u00e7\u00f5es contratuais fraudulentas, sempre em favorecimento direto aos respons\u00e1veis pelos n\u00facleos empresariais. Se n\u00e3o houvesse a interven\u00e7\u00e3o do MPRS, nesta ter\u00e7a-feira, os preju\u00edzos seriam ainda maiores ao er\u00e1rio.<\/p>\n FRAUDES<\/strong><\/p>\n O promotor de Justi\u00e7a Jo\u00e3o Beltrame, coordenador do 8\u00b0 N\u00facleo do GAECO\/Central, foi o respons\u00e1vel pela investiga\u00e7\u00e3o, juntamente com os promotores de Justi\u00e7a designados Fl\u00e1vio Passos e \u00c9rico Barin. Jo\u00e3o Beltrame detalhou que as fraudes comprovadas, que somam mais de R$ 47 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos, est\u00e3o relacionadas a v\u00e1rias obras e uma delas \u00e9 uma reforma na pista do aut\u00f3dromo de Santa Cruz do Sul: “h\u00e1 ind\u00edcios de poss\u00edveis fraudes e peculatos na reforma e pavimenta\u00e7\u00e3o do aut\u00f3dromo internacional, com direcionamento de licita\u00e7\u00e3o, superfaturamento e depois ainda com aditivos contratuais injustific\u00e1veis que elevaram o valor contratual em mais de R$ 3 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, a obra foi mal planejada e mal executada, colocando em risco a seguran\u00e7a dos pilotos da Stock Car em novembro do ano passado\u201d.<\/p>\n O promotor ainda diz que os suspeitos, mesmo cientes de que o material era de baixa qualidade e inadequado a um aut\u00f3dromo, por gan\u00e2ncia, optaram por utiliz\u00e1-lo. Em consequ\u00eancia, durante a etapa da Stock Car no final de 2022, o asfalto esfarelou e levantou blocos, motivando reclama\u00e7\u00f5es dos pilotos na \u00e9poca. A repercuss\u00e3o foi nacional, j\u00e1 que as atividades criminosas criaram riscos de acidentes graves aos pilotos. J\u00e1 o promotor de Justi\u00e7a \u00c9rico Barin, ressaltou que \u201ch\u00e1 ind\u00edcios de que na nova obra de reforma do aut\u00f3dromo, cujo edital de licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi lan\u00e7ado, a organiza\u00e7\u00e3o criminosa tentou obter ilegalmente de valores p\u00fablicos. Neste caso, uma das empresas investigadas elaborou novamente um projeto t\u00e9cnico e definiu os valores da obra \u2013 or\u00e7ada em mais de R$ 8 milh\u00f5es \u2013 e inseriu no edital uma cl\u00e1usula restritiva de concorr\u00eancia para o fim de direcionar o certame.\u201d<\/p>\n Caso semelhante ocorreu na duplica\u00e7\u00e3o de trecho municipalizado da BR-471, em Santa Cruz do Sul, como referiu o promotor de Justi\u00e7a Fl\u00e1vio Passos. \u201cDe acordo com as provas coletadas na investiga\u00e7\u00e3o, a mesma empresa investigada fez todos os projetos t\u00e9cnicos e definiu os valores da obra, fraudando e direcionando a licita\u00e7\u00e3o, cujo valor j\u00e1 ultrapassa R$ 21 milh\u00f5es, ap\u00f3s aditivos igualmente fraudulentos. Al\u00e9m disso, as investiga\u00e7\u00f5es demonstraram que o grupo suspeito segue atuando no munic\u00edpio, visto que j\u00e1 foca em mais uma nova obra a ser licitada para a constru\u00e7\u00e3o de ciclovia na Avenida Leo Kraether. Os projetos dessa obra est\u00e3o sendo, mais uma vez, elaborados e avaliados por engenheiros da mesma empresa suspeita, juntamente com a contrata\u00e7\u00e3o de uma terceira, usada como fachada na intermedia\u00e7\u00e3o de integrante de associa\u00e7\u00e3o empresarial local\u201d.<\/p>\n Ainda segundo o MPRS, as investiga\u00e7\u00f5es comprovaram a diversidade de a\u00e7\u00f5es da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, que tamb\u00e9m atuou em fraudes na contrata\u00e7\u00e3o direta, mediante dispensa de licita\u00e7\u00f5es, de um pr\u00e9dio de luxo usado como casa de festas e de salas comerciais de empresas suspeitas para loca\u00e7\u00f5es de secretarias municipais, sem qualquer necessidade de interesse p\u00fablico e com valores acima do normal no mercado. Houve tamb\u00e9m direcionamento nas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o contou com o apoio dos promotores de Justi\u00e7a Mauro Rochenbach, Gerson Daiello Moreira, Rog\u00e9rio Meirelles Caldas, Manoel Antunes, Diego Pessi, Camilo Vargas Santana, Maristela Schneider, Heitor Stolf J\u00fanior e Rog\u00e9rio Fava Santos, al\u00e9m de 148 agentes da Brigada Militar e 71 agentes adidos e servidores do MPRS atuantes no GAECO, N\u00facleo de Intelig\u00eancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico (NIMP), Assessoria de Seguran\u00e7a Institucional (ASI), Promotoria Especializada Criminal, Promotoria de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de Santa Cruz do Sul. O total passa de 230 envolvidos na Opera\u00e7\u00e3o Controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (GAECO\/MPRS) realiza nesta ter\u00e7a-feira, dia 14 de novembro, a fase ostensiva da Opera\u00e7\u00e3o Controle, que tem como foco da investiga\u00e7\u00e3o a cidade de Santa Cruz do Sul. 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