O projeto de lei que, desde 15 de maio, suspendeu por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o\u00a0 “\u00e9 um crime contra os ga\u00fachos”, segundo o advogado Hermes Zaneti.<\/p>\n
“Em tr\u00eas anos o problema estar\u00e1 de volta, agravado porque as receitas tendem a cair. O Estado n\u00e3o conseguir\u00e1 se reerguer sem uma imediata e profunda revis\u00e3o dessa d\u00edvida com a Uni\u00e3o”, diz ele, taxativo.<\/p>\n
Zaneti, de 80 anos, foi deputado constituinte e integrou o grupo seleto de parlamentares que deu suporte ao trabalho de Ulysses Guimar\u00e3es na elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Desde ent\u00e3o ele se debru\u00e7a sobre as rela\u00e7\u00f5es do sistema financeiro* com o Estado, principalmente a quest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Foi cr\u00edtico desde a primeira hora do acordo que o governador Ant\u00f4nio Britto assinou com o ministro Pedro Malan, em 1998, origem da situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
\u00c9 cr\u00edtico do atual Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, desde quando come\u00e7ou a ser negociado pelo governador Ivo Sartori, em 2017. “Em ambos os casos, as condi\u00e7\u00f5es negociadas foram p\u00e9ssimas para o Estado”<\/p>\n
No acordo de 1998,\u00a0 Britto consolidou todas as dividas do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o, num total de R$ 9,7 bilh\u00f5es, para pagar em 30 anos, com juros de 6,17% ao ano e corre\u00e7\u00e3o mensal pelo IGP-DI, um indexador privado, da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, geralmente mais alto que o IPCA, que \u00e9 o \u00edndice oficial da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es o Estado comprometia\u00a0 13% de sua receita anual com o pagamento da d\u00edvida, mais do que gastava com a folha de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Em 2013, o Rio Grande do Sul havia pago mais de tr\u00eas vezes o valor original da d\u00edvida e o saldo devedor, de R$ 47 bilh\u00f5es, era sufocante.<\/p>\n
Em busca de uma sa\u00edda, o ent\u00e3o governador Tarso Genro mobilizou os parlamentares ga\u00fachos e conseguiu no ano seguinte aprovar um projeto que trocou o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o – o IGP-DI pelo IPCA \u2013 e redu\u00e7\u00e3o dos juros para 4%. Reduziu o peso da d\u00edvida de 13% para 8% da receita l\u00edquida, a partir da\u00ed.<\/p>\n
Ainda assim, era o que \u201cgarroteava o Estado\u201d, como dizia Zaneti na \u00e9poca, ao defender uma solu\u00e7\u00e3o mais dr\u00e1stica.<\/p>\n
Em 2015, ele reuniu em sua casa, em Brasilia. os tr\u00eas senadores ga\u00fachos Paulo Paim (PP),\u00a0 Lasier Martins (PDT) e Ana Am\u00e9lia Lemos (PP) e do encontro resultou um projeto de Lei, assinado pelos tr\u00eas, que est\u00e1 tramitando \u00a0no Senado\u00a0 sob acompanhamento do Senador Paulo Paim. Em recente entrevista o senador Paulo Paim disse que o projeto Lei do Senado\u00a0 561\/2015 \u00e9 “inspira\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o do Zaneti”<\/p>\n
O projeto prop\u00f5e a troca de indexador, do IGP-DI para o IPCA , n\u00e3o a partir de 2014, como Tarso conseguiu, mas\u00a0 retroativo ao in\u00edcio do contrato de renegocia\u00e7\u00e3o, em 1998. \u00a0Esse projeto pro\u00edbe qualquer outro encargo sobre a d\u00edvida, al\u00e9m da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria\u00a0 sob a justificativa de que n\u00e3o cabe cobran\u00e7a de juros numa transa\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o e um de seus\u00a0 “entes federados”.<\/p>\n
Nestas condi\u00e7\u00f5es, segundo os c\u00e1lculos que fez, com assessoria de experientes auditores da Fazenda e do TCE*,\u00a0 Zaneti conclui que\u00a0 a d\u00edvida do Rio Grande do Sul est\u00e1 quitada desde 2013 e o Estado tem a receber R$ 17,7 bilh\u00f5es de reais pagos a mais.<\/p>\n
A conta que a Uni\u00e3o cobra do Rio Grande do Sul, depois de dois contratos de renegocia\u00e7\u00e3o, chega aos R$ 97,5 bilh\u00f5es em maio de 2024. Ou seja, de uma d\u00edvida inicial de R$ 9,5 bilh\u00f5es em 1998, o Estado j\u00e1 pagou R$ 44 bilh\u00f5es e deve R$ 97,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Com o projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da Rep\u00fablica, para fazer frente \u00e0s perdas com a enchente, o Estado deixar\u00e1 de pagar R$ 11 bilh\u00f5es de amortiza\u00e7\u00f5es e mais R$ 12 bilh\u00f5es dos juros sobre o saldo no per\u00edodo.\u00a0 Ao aceitar isso, o Estado abre m\u00e3o de questionar as condi\u00e7\u00f5es da d\u00edvida.<\/p>\n
O que o governo faz, segundo Zaneti,\u00a0 \u00e9 empurrar pra frente em vez de enfrentar o problema: “Nos termos em que est\u00e1 posta, a d\u00edvida inviabiliza o desenvolvimento do Estado, pelo menos at\u00e9 o ano 2048. \u00c9 t\u00e3o grave quanto o descaso com as quest\u00f5es ambientais, diz Zaneti.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a \u201cd\u00edvida indevida\u201d que dificulta as possibilidades de recupera\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, segundo ele: \u00a0\u00a0\u201cAo mesmo tempo em que cobra com juros e corre\u00e7\u00e3o uma d\u00edvida que j\u00e1 foi paga, a Uni\u00e3o n\u00e3o paga o que deve ao Estado como compensa\u00e7\u00e3o da famigerada \u00a0Lei Kandir, que isentou de ICMS a exporta\u00e7\u00e3o de produtos prim\u00e1rios e semi-elaborados. A legisla\u00e7\u00e3o que previa a indeniza\u00e7\u00e3o do Estado veio sendo alterada e as compensa\u00e7\u00f5es foram m\u00ednimas. Um estudo recente, de t\u00e9cnicos da Fazenda, mostra que desde 1996 at\u00e9 2025, o ressarcimento ao Rio Grande do Sul deveria ser de R$ 125,8 bilh\u00f5es de reais”.<\/p>\n
Sem desatar essas duas amarras, n\u00e3o haver\u00e1 verdadeira reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, segundo Zaneti.<\/p>\n
<\/p>\n
* Zaneti \u00e9 autor do Livro O COMPL\u00d4, como o sistema financeiro e seus agentes pol\u00edticos sequestraram a economia brasileira, o qual deu origem ao premiado internacional\u00a0 \u00a0document\u00e1rio sob o mesmo nome.<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O projeto de lei que, desde 15 de maio, suspendeu por tr\u00eas anos o pagamento da d\u00edvida do Rio Grande do Sul com a Uni\u00e3o\u00a0 “\u00e9 um crime contra os ga\u00fachos”, segundo o advogado Hermes Zaneti. “Em tr\u00eas anos o problema estar\u00e1 de volta, agravado porque as receitas tendem a cair. 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